DOE 12/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2023
por cento), equivalente a 212,90 (duzentos e doze reais e noventa centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis 
reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um valor total de R$ 804,30 (oitocentos e quatro reais e trinta centavos), bem como passagem aérea no trecho 
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 3.961,25 (três mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 4.765,55 (quatro 
mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe II, anexos I e 
III, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, a viajar as cidades 
de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Caririaçu, no dia 28.06.2023, a fim de participar da entrega dos Cartões Ceará sem Fome, concedendo-lhe meia 
diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e 
seis centavos), acrescido de 20% (vinte por cento) no valor total de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos) de acordo com o artigo 1º; 
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 
15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, a viajar as cidades de São 
Paulo/SP e Brasília, no período de 03 a 13.07.2023, a fim de participar do Curso em São Paulo “Desenho de programas de Combate à Pobreza: transferência 
de renda com inclusão produtiva” INSPER e em Brasília participar da Reunião com o Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social, 
concedendo-lhe dez diárias e meia, sendo quatro diárias no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos 
de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 2.243,07 (dois mil duzentos e quarenta e três reais e sete centavos) e seis diárias e meia no valor unitário de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 3.644,99 (três mil seiscentos e 
quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), 
e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 4.054,34 (quatro mil e cinquenta e quatro reais e trinta e quatro 
centavos), perfazendo um total de R$ 10.292,88 (dez mil duzentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 
1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 
15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JOSÉ JUAREZ DIÓGENES TAVARES, ocupante do cargo de PRESIDENTE da FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, matrícula nº 3000068-4, a viajar aos Municípios de Baturité e Morada Nova, no Estado do Ceará, nos dias 21 e 22 de junho do ano corrente, 
com a finalidade de participar das plenárias regionais para construção de forma participativa do Plano Plurianual 2024-2027, concedendo-lhe 01 e ½ diária 
(uma e meia) diária, valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 131,43 (Cento e trinta e um reais 
e quarenta e três centavos), de acordo com o Decreto Estadual nº 30.719, de 27/10/2011, Arts. 1º, 3º e 4º e Classe II, do Anexo I, devendo a despesa ocorrer 
por conta da dotação orçamentária da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IZABELLE 
MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, matrícula nº 001043-1-0, lotada na Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade do Fortaleza-CE., no dia 29 de maio de 2023, a fim de participar da entrega de 880 unidades do Residencial Cidade 
Jardim (Módulo V), o evento contará com a presença do Ministro de Estado das Cidades, Jader Filho, do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana 
e do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete 
reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), totalizando R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), de acordo com 
o art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, Classe II, Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR NABUPOLASAR ALVES 
FEITOSA, Superintendente da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública, a viajar Baturité (21/06/2023) e Morada Nova (22/06/2023), 
no período de 21 E 22/06/ 2023, com a finalidade de comparecer aos encontros regionais referentes à participação cidadã na construção do Plano Plurianual 
(PPA) 2024-2027, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos) cada, no valor total de R$ 115,65 (cento e 
quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 
22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SUPESP. CASA CIVIL, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de pagamento de diárias, 
correspondentes a viagem do servidor JONAS DEZIDORO DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 300.001.6-1, 
lotado na Secretaria do Turismo, viajar para a cidade de Juazeiro do Norte - CE, nos dias 24 e 25 de abril de 2023, com o objetivo de representar o Governo 
do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar da instalação do Comitê Gestor Territorial do Programa de Desenvolvimento Territorial 
(PRODETER TURISMO), concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescido 
de 20% (vinte por cento), totalizando R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º,§ 2º e § 
3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art.6º e art. 10º classe II do anexo II, do Decreto nº 30.719, de 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***