DOE 12/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2023
PORTARIA CC Nº643/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem 
de Movimento nº 290/2023-CM, oriunda da Vice Governadoria, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice 
Governadora do Estado, à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 07 a 10 de maio de 2023, concedendo-lhe o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, com 
ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de maio de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº643/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Paulo Cesar 
Serra Bezerra
3º Sargento 
PM
V
07 a 
10.05.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
60%
794,92
141,95
3.762,23
4.699,10
Juliana Araujo 
de Oliveira
Cabo PM
V
07 a 
10.05.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
60%
794,92
141,95
3.762,23
4.699,10
Matheus Paixão 
Mendonça
Soldado PM
V
07 a 
10.05.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
60%
794,92
141,95
3.762,23
4.699,10
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº644/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencentes a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção da Primeira-Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL , em Fortaleza , 19 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº644/2023 DE 19 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ALANA DA 
CUNHA SÁ
SD PM
308.793-9-2
V
20/06/2023
A serviço da Casa Militar no municipio de 
Itapipoca/CE, Itarema/CE e Acarau/CErauçuba/CE
1/2
61,33
******
30,67
ROBINSON PIMENTEL 
LIBERATO
2º SGT PM
136.039-1-X
V
20/06/2023
A serviço da Casa Militar no municipio de 
Itapipoca/CE, Itarema/CE e Acarau/CE
1/2
61,33
******
30,67
RENATTO DE 
SOUSA MELO
3º SGT PM
300.724-1-3
V
20/06/2023
A serviço da Casa Militar no municipio de 
Itapipoca/CE, Itarema/CE e Acarau/CE
1/2
61,33
******
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº645/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da 
Casa Militar , concedendo-lhes o direito a 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza-CE 
, 19 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº645/2023 DE 19 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cristiano Cunha Giffoni
Subtenente 
PM
799.717-1-5
V
20.06.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Baturité-CE
1/2
61,33
*******
30,67
Ocivan Ribeiro Braga
1º Sargento 
PM
799.745-1-X
V
20.06.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Baturité-CE
1/2
61,33
*******
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC 646/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 11 de 
janeiro de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MATHEUS OLIVEIRA COUTINHO, ocupante do cargo de Assessor Especial I, simbologia GAS-1, 
matrícula nº 30001605, desta Casa Civil, a viajar a cidade de Beberibe – CE, no dia 30 de maio do ano em curso, com a finalidade de participar de eventos 
oficiais, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 38,55 (trinta e oito 
reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de maio de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA CC Nº647/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencentes a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da 
Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em 
Fortaleza , 15 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.