DOE 12/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2023
PORTARIA CC 636/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder a servidora 
VERIDIANA MARTINS DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 30001028 , no período de 21 a 22 de 
maio do ano em curso, hospedagem na rede hoteleira da cidade de São Paulo - SP, no valor total de R$ 337,68 (trezentos e trinta e sete reais e sessenta e 
oito centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 18 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC 637/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder ao EXMO. 
SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no período de 21 a 22 de maio do ano em curso, hospedagem na rede hoteleira da cidade de 
São Paulo – SP, no valor total de R$ 484,49 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº638/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor CARLOS ALBERTO MENDES JUNIOR, ocupante do cargo de Superintendente, matrícula nº 000537-1-6, desta Autarquia, a viajar à cidade 
de BATURITÉ-CE, no dia 21 de junho do corrente ano a fim de participar de reunião do Encontro Regional para Elaboração do PPA 2024/2027, conceden-
do-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta 
e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 15 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC 639/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora VIVIANA BEZERRA DE MESQUITA, matrícula nº 3000003X, ocupante do cargo de Coordenador Especial da Secretaria da Diversidade, a 
viajar a cidade de Iguatu – CE, no dia 27 de junho do ano em curso, com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo do Estado, conce-
dendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 5% (cinco por cento), totalizando o valor de R$ 
40,48 (quarenta reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 
18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº640/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de eventos oficiais, 
concedendo-lhes o direito a 1 ½ (uma e meia) diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 
17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº640/2023, 23 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
TOTAL DE 
DIÁRIAS
Rosa da Silva Sousa
Coordenadora
30000048
III
01 a 02/06/23
Monsenhor Tabosa - CE
1 1/2
R$ 77,10
*****
R$ 115,65
Antônio Alexandre 
Pereira de Lima Júnior
Orientador de Célula
30000064
III
01 a 02/06/23
Monsenhor Tabosa - CE
1 1/2
R$ 77,10
*****
R$ 115,65
Jorge da Silva Gomes
Secretário Executivo 
dos Povos Indígenas
3000000
II
01 a 02/06/23
Monsenhor Tabosa - CE
1 1/2
R$ 87,62
*****
R$ 131,43
*** *** ***
PORTARIA CC Nº641/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de eventos oficiais, 
concedendo-lhes o direito a diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b“, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro 
de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº641/2023, 20 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Juliana Alves
Secretária 
dos Povos 
Indígenas
3000001-3
I
03 a 
07/07/2023
A serviço da Secretaria dos Povos Indígenas nos 
municípios de Pedra Branca, Tauá e Tamboril - CE
4 1/2
R$ 157,72
*****
R$ 709,74
Jorge da Silva Gomes
Secretário 
Executivo
3000000-5
II
03 a 
07/07/2023
A serviço da Secretaria dos Povos Indígenas nos 
municípios de Pedra Branca, Tauá e Tamboril - CE
4 1/2
R$ 87,62
*****
R$ 394,29
Antônio Alexandre 
Pereira de Lima Junior
Orientador 
de Célula
3000006-4
III
03 a 
07/07/2023
A serviço da Secretaria dos Povos Indígenas nos 
municípios de Pedra Branca, Tauá e Tamboril - CE
4 1/2
R$ 77,10
*****
R$ 346,95
TOTAL GERAL: R$ 1.450,98
*** *** ***
PORTARIA CC 642/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA DE LIMA JUNIOR, matrícula nº 30000064, ocupante do cargo de Orientador de Célula da Secretaria dos 
Povos Indígenas, a viajar a cidade de Poranga – CE, no período de 01 a 02 de julho do ano em curso, com a finalidade de participar de reuniões de interesse 
do Governo do Estado, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de 
R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe III, do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 
3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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