DOE 12/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2023
PORTARIA CC Nº652/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencentes a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL , em Fortaleza , 16 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°652/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANTONIO JEFFERSON VIEIRA
CAP PM
100.337-1-3
III
18/06/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Caridade/CE
1 e 1/2
77,10
******
38,55
JOSÉ EUDES GOMES 
DE AGUIAR
ST PM
799.956-1-4
V
18/06/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Caridade/CE
1 e 1/2
61,33
******
30,67
LUCIANO MARINHO DE 
OLIVEIRA JUNIOR
1º SGT PM
799.892-1-5
V
18/06/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Caridade/CE
1 e 1/2
61,33
******
30,67
JOSÉ CARLOS FERREIRA 
AUGUSTINHO FILHO
3º SGT PM
300.783-1-4
V
18/06/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Caridade/CE
1 e 1/2
61,33
******
30,67
ANTONIO RENNER P. 
MAGALHAES DE CASTRO
CB PM
305.875-1-0
V
18/06/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Caridade/CE
1 e 1/2
61,33
******
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº653/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da 
Casa Civil, JOÃO PAULO ESTEVAM DE LIMA, ocupante da graduação de 3º SGT PM, matrícula nº 799.859-1-0, deste Órgão, a viajar à cidade de 
CARIDADE/CE, no dia 16/06/2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, 
no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da CASA CIVIL. CASA CIVIL, em Fortaleza, 15 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº654/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencentes a estrutura orga-
nizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 15 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°654/2023, DE 15 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANTONIO JEFFERSON VIEIRA
CAP PM
100.337-1-3
III
16/06/2023 a 
17/06/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
ANTONIO LINDOMAR 
HOLANDA SILVA
1º SGT PM
800.047-2-9
V
16/06/2023 a 
17/06/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
ROBÉRIO SANTOS DE ALMEIDA
3º SGT PM
799.725-1-7
V
16/06/2023 a 
17/06/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
ANTONIO JOSÉ PEREIRA REIS
3º SGT PM
800.046-3-X
V
16/06/2023 a 
17/06/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
LEANDRO DE ABREU 
ANDRADE
3º SGT PM
302.132-1-1
V
16/06/2023 a 
17/06/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
TATIANA DANTAS COLAÇO
MAJ PM
151.840-1-9
III
16/06/2023 a 
17/06/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA 
FREIRE MENDES
CB PM
307.925-1-3
V
16/06/2023 a 
17/06/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
FRANCISCO FERNANDES 
DOS SANTOS FILHO
1º TEN PM
115.855-1-5
III
16/06/2023 a 
17/06/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
TONY BASILIO MESQUITA 
DE CASTRO
SD PM
308.883-0-8
V
16/06/2023 a 
17/06/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
*** *** ***
PORTARIA CC Nº655/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencentes a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da 
Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em 
Fortaleza , 16 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°655/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
RAVIANO FONTELES 
DE SOUSA
ST PM
300.018-7-7
V
19/06/2023 a 
20/06/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Iracema/CE
1 e 1/2
61,33
******
92,00
FRANCISCO ANTONIO 
MAIA DA SILVA
ST PM
799.710-1-4
V
19/06/2023 a 
20/06/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Iracema/CE
1 e 1/2
61,33
******
92,00
*** *** ***