DOE 12/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            25
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2023
a viajar ao município de Pedra Branca-CE, no dia 04 de julho de 2023, para participar do Planejamento Participativo – PPA 2024 - 2027, concedendo-lhe 
meia (½) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “a” § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 06 de julho de 2023.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº099/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 023/2023, publicada no DOE 
de 22 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO MURILO FILOMENO SANTIAGO, que exerce o cargo de Supervisor de 
Núcleo, matrícula nº 300002-6-9, a viajar ao município de São Benedito-CE, no dia 07 de julho de 2023, para participar do Planejamento Participativo – PPA 
2024 - 2027, concedendo-lhe meia (1/2) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e 
cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior. SECRETARIA 
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 06 de julho de 2023.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 49/2023
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA. 
OBJETO: Serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para 
atender as necessidades na área de vigilância, da Fundação Universidade Estadual do Ceara - FUNECE, Interior. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o edital do 
Pregão Eletrônico n° 20220021 -FUNECE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 27/06/2023 A 27/06/20. VALOR GLOBAL: R$ : 3.625.142,62 (Três milhões, seiscentos e 
vinte e cinco mil, cento e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista na cláusula oitava do contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 27/06/202 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sra. Maria Alice Mousinho 
de Sampaio - Representante Legal da Empresa THOMPSON SEGURANÇA LTDA.
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023/0001 – SECULT/CE
A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições constantes da Lei nº 10.520 
de 17 de julho de 2002, bem como em todo o contido no processo nº 27001.000005/2023-83, e em especial no aviso de resultado final de licitação, publicado 
no D.O.E. nº 113, datado de 19 de junho de 2023, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230001, 
cujo objeto é o serviço de assistência técnica na manutenção preventiva e/ou corretiva do sistema de climatização de ambientes, com reposição integral de 
peças originais, remoção e instalação (quando necessários) sem ônus adicional para Contratante, em Aparelhos de Ar Condicionado do tipo Split e Centrais 
de Ar, bem como os Exaustores, instalados no prédio da Secretaria de Cultura - SECULT/CE e Equipamentos Culturais dentro do Estado do Ceará, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – do Termo de Referência do edital, tendo como vencedora a empresa CLINICA DE REFRIGE-
RACAO E MAQUINAS LTDA, no valor global de R$ 268.500,00 (duzentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais). Fortaleza/CE, 10 de julho de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº142/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ XIMENES FARIAS JUNIOR, ocupante do cargo 
de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 300.259-1-1, desta Pasta, a viajar às cidades de Aracati e Irauçuba - CE, no período de 13 a 16/06/2023 a fim de 
visita de Seleção para novos Projetos Mandalla, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando R$ 269,85 (Duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 12 de junho de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº152/2023 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ LIMA CASTRO JÚNIOR, ocupante do cargo de Coordenador, 
matrícula nº 300.098-1-9, desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, a viajar à cidade de Baturité, Morada Nova e Quixeramobim, no período de 20/06 
à 23/06/2023 a fim de Participar dos Encontros Regionais do PPA em Baturité e Morada Nova e Participar da Imissão de Posse de Área de Reforma Agrária 
em Quixeramobim, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 
(duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de junho de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº163/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANDRÉ LUIS SANTIAGO AZEVEDO, ocupante do cargo 
de Supervisor do Núcleo das Energias Renováveis, matrícula nº 30000765, desta Secretaria, a viajar às cidades de Boa Viagem e Madalena, no período de 
03 a 07/07/2023 a fim de realizar diagnóstico para implantação dos tanques de resfriamento de leite, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***