DOE 12/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            27
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2023
PORTARIA Nº093/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizarem fiscalização e supervisão dos trabalhos de regularização fundiária, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do do IDACE, 
através do MAPP 03 . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-Ce., 04 de julho de 2023.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº093/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Francisca Luzineide Lima
Ag. 
Administrativa
510.1-2
V
03 a 07, 10 a 14, 17 a 
21 e 24 a 28/07/2023
Itapipoca, 
Miraima e 
Amontada
18
61,33
1.103,94
Vanderlan Nobre Apolônio
Téc. em 
Agropecuária
366.1-7
V
03 a 07, 10 a 14, 17 a 
21 e 24 a 28/07/2023
Itapipoca, 
Miraima e 
Amontada
18
61,33
1.103,94
Manoel Pinheiro de Oliveira
Téc. em 
Agropecuária
 
V
03 a 07, 10 a 14, 17 a 
21 e 24 a 28/07/2023
Itapipoca, 
Miraima e 
Amontada
18
61,33
1.103,94
TOTAL
 
 
 
 
 
 
 
3.311,82
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº085/2023 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o colaborador RAFAEL AURELIANO GONÇALVES BRANCO, ocupante do emprego em comissão de Diretor, matrícula nº 30000121, desta 
Agência, a viajar às cidades de Brejo Santo - CE, Araripe - CE e Potengi - CE, nos dias 10 a 15 de julho de 2023, para visitas à empresas no Cariri: Brejo 
Santo, Araripe e Potengi. Na oportunidade, haverá também participação na Expocrato e um Evento de desenvolvimento para o Cariri, promovido pelo BNB, 
concedendo-lhe seis diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 424,05 (quatrocentos e vinte e quatro 
reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ 
S.A.-ADECE, em Fortaleza, 07 de julho de 2023.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 37/2023
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 
LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de veículo 4x4 sem motorista, com vistas a atender à agenda do Presidente da ADECE, 
pelo período de 60 (sessenta) dias, a partir de 10 de julho de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 06/2023, os preceitos do direito 
privado, o art. 29, II da Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da ADECE. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 
(sessenta) dias, a partir da data de recebimento da Ordem de Compra/Serviço. VALOR GLOBAL: R$20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais) pagos em 
parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Danilo Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante 
Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e Paulo Expedito Rebouças - Representante Legal da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2021
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2021; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCES-
SAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, s/nº, – São Gonçalo 
do Amarante/CE – CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: HEWLETT – PACKARD BRASIL LTDA; V - ENDEREÇO: Alameda Rio Negro, n° 750, 
térreo, RJ, Alphaville, Barueri/SP, CEP: 06.454-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com 
o Arts. 71, 72 e Art. 81, inciso II, § 1º e § 2º da Lei nº 13.303/16 e suas alterações, bem como no Processo Administrativo n° 05917972/2022; VII- FORO: 
São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses e a supressão qualitativa e 
quantitativa do objeto do contrato original, devido à necessidade da retirada de algumas licenças; IX - VALOR GLOBAL: De acordo com o 1º Termo de 
Apostilamento, que teve por objeto o reajuste em 3,834320%, correspondente à variação do INPC e a a supressão qualitativa e quantitativa do objeto do 
contrato original, devido à necessidade da retirada de algumas licenças, em comum acordo com a contratada, resultando na redução no valor do contrato 
em R$ 19.367,02, o valor global será de R$ 136.950,60 (cento e trinta e seis mil, novecentos e cinquenta reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
Prorroga-se a vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 14 de julho de 2023 a 13 de julho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário e aditivos que não tenham sido modificados pelo presente Termo 
Aditivo; XII - DATA: 27 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Andrea Freitas e Silva Maia e Eduardo Henrique Cunha Neves. Pela 
Contratada: Alexandre Ferreira Amaro.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) EUGENIO MATIAS DE QUEIROZ, matrícula 
15879912, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 03 de Julho de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANA CRISTINA LUIZ SOARES, 
matrícula 48258980, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 30 de Junho de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 07 de julho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***