DOE 12/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2023
TORNAR SEM EFEITO
PROC. Nº04913452/2023
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a duplicidade de publicação do 
CONTRATO Nº02/2023, referente ao VIPROC Nº04913452/2023, celebrado entre o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Educação do Estado 
do Ceará/ EEMTI PADRE GUILHERME WAESSEN, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0538-30, e a Empresa/Firma ACE ASSESSORIA 
CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº11.977.190/000148, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o EXTRATO DO VIPROC Nº04913452/2023 de 
03 de JULHO de 2023, página 65. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº119, SÉRIE 3, ANO XV, FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2023, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DEGÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROCESSO Nº01245483/2023, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Educação/ESCOLA LICEU DE BATURITÉ DOMINGOS SÁVIO - CNPJ Nº07.954.514/0061-66, CREDE 08 - BATURITÉ/CE e a COOPERATIVA DA 
AGRICULTURA FAMILIAR DE CAPISTRANO LTDA. Onde se lê: VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: Leia-se: VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O 
prazo de vigência e de execução deste contrato será de 360 dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº119, SÉRIE 3, ANO XV, FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2023, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE REPASSE 
PARA MANUTENÇÃO DO PROCESSO N°01397402/2023, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA INDIGENA 
MARCELINO ALVES DE MATOS - CNPJ Nº07.954.514/0139-60, CREDE 01 - CAUCAIA/CE e a empresa WORLD SOLUÇÕES TECNOLOGICAS E 
SERVIÇOS EIRELI-ME. Onde se lê: VIPROC: 01367440/2023 Leia-se: VIPROC: 01397402/2023. Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº119, SÉRIE 3, ANO XV, FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2023, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROCESSO N°04541490/2023, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Educação/EEMTI Padre Luís Filgueiras - CNPJ Nº07.954.514-0630-46, NOVA OLINDA/CE e a empresa Rita Botelho da Cunha. Onde se lê: VIPROC: 
04541490/ Leia-se: VIPROC: 04541490/2023. Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº066, SÉRIE 3, ANO XV, FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2023, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇO DE 
ASSESSORIA CONTÁBIL DO PROCESSO N°00731007/2023, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI MONSENHOR 
MANOEL CARLOS DE MORAIS - CNPJ Nº07.954.514/0653-32, CREDE 17 - UMARI/CE e a empresa M da C Felix Digitação. Onde se lê: VIPROC: 
0073107/2023 Leia-se: VIPROC: 00731007/2023. Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº066, SÉRIE 3, ANO XV, FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2023, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO PROCESSO N°01850352/2023, celebrado entre o Estado do Ceará, através 
da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI ESTADO DO PARÁ - CNPJ Nº07.954.514/0531-64, SEFOR 2 - FORTALEZA/CE e a empresa M.G.L DA 
SILVA LTDA. Onde se lê: VIPROC: 01850325/2023 Leia-se: VIPROC: 01850352/2023. Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº098, SÉRIE 3, ANO XV, FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2023, que publicou o EXTRATO AO PRIMEIRO (1º) TERMO ADITIVO 
DE PRAZO AO CONTRATO Nº07/2022 DO PROCESSO Nº03787313/2023, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI 
– FLÁVIO RIBEIRO LIMA - CNPJ Nº07.954.514/0355-06, CREDE 05 - UBAJARA/CE e a empresa A F VIEIRA CONSTRUÇÕES. Onde se lê: VIPROC: 
04649267/2023 Leia-se: VIPROC: 03787313/2023. Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº061, SÉRIE 3, ANO XV, FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2023, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE REFORMA 
DA COBERTA DO PROCESSO N°10127364/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM Marechal Humberto de 
Alencar Castelo Branco - CNPJ Nº07.954.514/0489-18, SEFOR 3- FORTALEZA/CE e a empresa CONSTRUTORA SJ UNIPESSOAL LTDA. Onde se 
lê: VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços 
aqui pactuados será de 60 (SESSENTA) dias Leia-se: VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco), dias corridos, 
contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº8.666/1993 como condição de sua eficácia. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 60 (SESSENTA) dias corridos, contados a partir do recebimento da 
Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficia. Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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