DOE 12/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº130 | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2023
a 90 (noventa) dias do prazo contratual, conforme estabelece a Cláusula Nona do Contrato n° 010/2021 e o subitem 20.8 do Edital, referente ao Pregão
Eletrônico nº 20200011 (SEFAZ/COGEP/CEGET); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 010/2021 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo
o período de 13/07/2023 a 12/07/2024. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 010/2021 totalizará 36 (trinta e seis) meses de vigência; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo;
XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 07/07/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Saulo Araújo Toscano Júnior, REPRESENTANTE DA
SEFAZ e Victor Simão Bedê, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 029/2023 (SACC Nº1279878)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: ORBITINF
TECNOLOGIA LTDA., CNPJ: 19.932.873/0001-60. OBJETO: Contratação de solução de digitalização integrada com solução de OCR para indexação
de documentos, com Suporte técnico da solução de digitalização integrada e Suporte técnico do Software Alfresco Community e fornecimento de um banco
de horas para consultoria em ambiente GED/ECM Alfresco e desenvolvimento de integrações e um banco de horas para treinamentos, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Edital do Pregão Eletrônico n° 20230003 – SEFAZ/COTIC/CEGID e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses,
contado a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado
pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 1.538.712,00 (um milhão quinhentos e trinta e oito mil setecentos e doze reais),
pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta
corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 19100001.04.126.211.20850.03.339040.1.500.9100000.0.2.01 19100001.04.122.232.10540.03.44904000.1.754.3220059.1.4.01. DATA DA
ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 06 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: SAULO ARAUJO TOSCANO JUNIOR, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, e ANDREY CARVALHO FREIRE, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Saulo Araujo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 031/2023 (SACC 1279896)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ: 03.773.788/0001-67. OBJETO: Prestação de Serviços de computação on-pre-
mise para MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÃO, EVOLUÇÃO, DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO do sistema. ITCD
(Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) da SECRETARIA DA FAZENDA por 12 meses, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo contratual fundamenta-se na declaração
de Dispensa de Licitação nº 004/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 04/07/2023, e seus anexos, os preceitos do direito público, as disposições
contidas no art. 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (meses), contado a partir da sua publicação podendo ser prorrogado nos
termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR
GLOBAL: R$ 1.003.200,00 (um milhão três mil e duzentos reais) pagos em conformidade com a utilização do serviço, mensalmente de forma variável.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.232.10580.15.44904000.1.754.3220059.1.4.01 e 19100001.04.126.211.20850.03.339040.1.500.91000
00.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 07 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Saulo Araújo Toscano Júnior,
REPRESENTANTE DA SEFAZ e José Valdeci Rebouças, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº032/2023
PROCESSO VIPROC Nº11687487/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA – SEFAZ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.597/0001-
52, com sede nesta capital, na Rua Alberto Nepomuceno, nº 6-Edifício SEFAZ – Sede III, Bairro: Centro, CEP: 60.055-000, Fortaleza/CE, reconhece
expressamente que deve ao servidor NATHAN ORTIZ KLASSMANN – CPF nº 01722705027, o valor de R$ 6.354,09 (seis mil, trezentos e cinquenta e
quatro reais e nove centavos), nos termos do Despacho nº 379/2023, do processo supra. Compromete-se, portanto, o Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna, a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 19100001.04.122.231.20364.15.31909200.1.500.9100000.0.1.01, assim
que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 da Lei nº 13778, de 06 de junho de
2006, alterada pela Lei nº 14.350 de 19 de maio de 2013 e 17.393 de 26.02/2021. Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Aline Maire Teófilo de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE PESSOAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº35/2023
PROCESSO - 01086598/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA – SEFAZ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.597/0001-
52, com sede nesta capital, na Rua Alberto Nepomuceno, nº 6-Edifício SEFAZ – Sede III, Bairro: Centro, CEP: 60.055-000, Fortaleza/CE, reconhece expres-
samente que deve à servidora VANUZA MARIA R DOS SANTOS DIAS – Matric. 106652-1-3, conforme portaria 185/2023 - DOE 105 de 05/06/2023,
os valores referentes a novembro de 2021 a agosto de 2022, totalizando R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), nos termos da Portaria nº 428/2022
(publicada no D.O.E de 17.11.2022), do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, o Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna, a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 19100001.04.122.231.20364.15.31901100.1.500.00.0.1
.01, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 da Lei nº 13778, de 06 de
junho de 2006, alterada pela Lei nº 14.350 de 19 de maio de 2013 e 17.393 de 26.02/2021. Fortaleza, 15 de junho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Aline Marie Teófilo de Moura
COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº036/2023
PROCESSO - 11707615/2022
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA – SEFAZ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.597/0001-
52, com sede nesta capital, na Rua Alberto Nepomuceno, nº 6-Edifício SEFAZ – Sede III, Bairro: Centro, CEP: 60.055-000, Fortaleza/CE, reconhece expres-
samente que deve à servidora REGINIANE MARIA SIQUEIRA LIMA – Matric. 104312-1-2, conforme portaria 191/2023 - DOE 85 de 08/05/2023,
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