DOE 12/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2023
PORTARIA Nº1273/2023 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.008565/2023-11, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria nº 984/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de 
Exame de Legislação, na cidade Limoeiro do Norte, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/06/2023 a 15/06/2023, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de março de 2023
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1273/2023 DE 29  DE MARÇO  DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
IZAMARA MARTINS MAIA
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
LUZIA ALYNE SANTOS ARRUDA HOLANDA
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
TOTAL
990,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1275/2023 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.008276/2023-11, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria nº 987/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de 
Exame de Legislação, na cidade Juazeiro do Norte, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/06/2023 a 15/06/2023, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1275/2023  DE 29  DE JUNHO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANTONIO SIRLANDIO DE ARAUJO
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
FRANCISCO JULIO CESAR TAVARES
Coordenador
50,00
80,00
9
0
450,00
GILBERTO ROCHA RABELO
Suplente
40,00
50,00
0
0
0,00
HERMESSON SILVA ALVES DO NASCIMENTO
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
IVINA ROMÉLIA ALVES DOS ANJOS
Coordenador
50,00
80,00
9
0
450,00
KASSIA REGINA DE ARAUJO ALVES
Membro
40,00
60,00
9
0
360,00
LIEVIO CIPRIANO GOMES
Membro
40,00
60,00
9
0
360,00
MARIA CECILIA DOS SANTOS
Membro
40,00
60,00
9
0
360,00
NIXON ALCANTARA
Coordenador
50,00
80,00
9
0
450,00
TOTAL
2.430,00
*** *** ***
ALTERA A PORTARIA N°1072, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
DO ESTADO DO CEARÁ - DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO o Edital de Credenciamento n° 01/2015 que dispõe sobre 
o CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, legalmente constituídas, para tornarem-se agentes arrecadadores do DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DO CEARA - DETRAN-CE, em todo território nacional, visando o recebimento de documentos de arrecadação e ficha de compensação, tais 
como multas, taxas e demais receitas públicas do DETRAN-CE; CONSIDERANDO a conveniência e oportunidade administrativa. CONSIDERANDO a 
documentação disposta no processo NUP nº. 08012.006912/2023-62. RESOLVE: ART. 1º. Substituir o SERVIDOR JOSÉ UBIRACY FERNANDES 
DA COSTA, matrícula n°. 2870-1-6, pelo Servidor Domingos Daniel Batista Gomes, matrícula n°. 3006352-X, para compor comissão para receber e 
analisar documentos de adesão ao edital n° 01/2015 do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará. Parágrafo Único: Ficam designados os servidores: José 
Antonio de Sena Neto, matrícula n°. 754.1-8 e Jurislene Araújo Freitas, matrícula n°. 30065069, para atuarem como suplentes dos servidores nomeados na 
portaria n° 1072/2017 do Detran/Ce, em seus eventuais afastamentos. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de Junho de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE. DETRAN/CE, 
em Fortaleza-CE, 03 de julho de 2023.
Domingos Daniel Batista Gomes
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº262/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: FRANCISCA ALVES MORAIS; V - ENDEREÇO: Rua C Res. 
Parque Montenegro I, nº 961, bairro Passaré, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, na Lei Federal 
nº 8245/91 (Lei do Inquilinato), no processo NUP 08012.004274/2023-45; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência, 
por mais 12 (doze) meses, do Contrato nº 262/2022, a contar de 15/06/2023, que tem por objeto a locação do imóvel localizado na Rua Franco Magalhães, 
nº 628, Centro, Senador Pompeu/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a 
contar de 15/06/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza/CE, 15 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- 
Superintendente DETRAN/CE LOCATÁRIO; FRANCISCA ALVES MORAIS- CPF 346.836.823-20- LOCADORA.
Domingos Daniel Batista Gomes
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº272/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES HABI-
LITAR EIRELI LTDA - MATRIZ; V - ENDEREÇO: Rua Antonio Evangelista Sobrinho, 117, bairro centro, Município de Mombaça, Estado do Ceará; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP 08012.004884/2023-49; VII- FORO: Fortaleza; 
VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do 
Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 12/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: 
Fortaleza/CE, 14 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; CENTRO DE FORMAÇÃO 
DE CONDUTORES HABILITAR EIRELI LTDA - MATRIZ- Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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