DOE 12/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2023
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA CC 0014/2023-IPECE O(A) DIRETOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.785, de 27 de Outubro de 2020, RESOLVE DESIGNAR, LUIZ NIVARDO MELO FILHO, a partir 
de 10 de Maio de 2023, para o exercício no(a) Diretoria de Estudos de Gestão Pública, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de 
Assessor Técnico , símbolo IPECE III, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA 
DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Alfredo Jose Pessoa de Oliveira
DIRETOR GERAL
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PORTARIA CC 0015/2023-IPECE O(A) DIRETOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.785, de 27 de Outubro de 2020, RESOLVE DESIGNAR, JOSE LEIDIANO PEIXOTO FARIAS, 
a partir de 10 de Maio de 2023, para o exercício no(a) Diretoria de Estudos Sociais, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de 
Assessor Técnico, símbolo IPECE III, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA 
DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Alfredo Jose Pessoa de Oliveira
DIRETOR GERAL
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº025/2023
PERMITENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO”. PERMISSIONÁRIA: CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR. OBJETO: A PERMISSÃO DE USO GRATUITA do imóvel de propriedade da PERMITENTE, situado na Avenida F, nº. 15–Conjunto 
Ceará 1ª Etapa – Fortaleza-CE. JUSTIFICATIVA: abrigar a 3ª CIA/ 1º BBM Conjunto Ceará, com a finalidade de atuar no combate de incêndio, busca e 
salvamento e socorro de urgência. FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 30/05/2023 SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Companhia 
de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; José Cláudio Barreto de Sousa, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Ceará; Samuel Elânio 
de Oliveira Júnior, Secretário de Segurança Publica e Defesa Social. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”, 
em Fortaleza/CE, 30 de maio de 2023. 
Bárbara Almeida Ramos
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº247/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais e considerando o disposto no Art. 3º, Inciso I e Art. 7º da Lei nº 17.867 de 30 de dezembro de 2021, que instituiu a Gratificação de Titu-
lação aos servidores ativos integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior do quadro de pessoal da Secretaria da Proteção Social, – SPS, 
RESOLVE CONCEDER ao servidor PAULO CÉSAR NOGUEIRA, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 401750-1-6, a GRATIFICAÇÃO DE TITU-
LAÇÃO no percentual de 15% (quinze por cento), incidente sobre o vencimento base, com vigência a partir do dia 15 de junho de 2023. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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3º ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2021 IG Nº1271051
PROCESSO Nº04073594/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a EMPRESA DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI., inscrita no CNPJ sob o 
nº 25.025.604/0001-13, estabelecida à Rua Capitão Gutemberg, nº 967 – Letra A – Cidade dos Funcionários – Fortaleza/CE - CEP: 60.823-050, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. RAFAEL DE SÁ CRUZ, celebram o presente Termo de Aditivo Contrato, decorrente da 
Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210011/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo 
nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 
04073594/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência e execução do Contrato nº067/2021, o qual tem como objeto 
a execução da obra CONSTRUÇÃO DE 01(UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 22 de maio de 2023 e término no dia 17 
de novembro de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato original será prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com 
início no dia 23 de julho de 2023 e término no dia 22 de julho de 2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anterior-
mente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de Julho de 2023; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e RAFAEL DE SÁ CRUZ - DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 06 de julho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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9º ADITIVO AO CONTRATO Nº085/2020 IG Nº1271004
PROCESSO Nº04736623/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa AMP ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida 
à Rua Caririaçu, nº 504 – Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR 
MENDES DE OLIVEIRA, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional – LPN nº 
20180010/SPS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo 
do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes 
e do Processo nº 04736623/2023. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento com supressão de serviços, resultando em repercussão 
financeira negativa ao Contrato nº085/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA II 
NO MUNICÍPIO DO CRATO. VALOR: O valor do contrato acima sofreu supressão de serviços no valor de R$ 5.213,21 (cinco mil, duzentos e treze reais 
e vinte e um centavos) correspondente a – 0,26 %, com repercussão financeira negativa no valor de R$ 5.213,21 (cinco mil, duzentos e treze reais e vinte 
e um centavos), correspondente a – 0,26 % do valor contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições 
estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de Julho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Valmir Mendes de Oliveira - AMP ENGENHARIA EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
em Fortaleza/CE, 06 de julho de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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