DOE 12/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2023
36.11457.02.449052.01.5009100000.0 47100004.08.243.136.11457.03.449052.01.5009100000.0 47100004.08.243.136.11457.11.449052.01.5009100000.0 
47100004.08.243.136.11457.12.449052.01.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2023.  SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Supe-
rintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Acir Xavier - Geci Comércio de Equipamentos para Gastronomia e Inoxidáveis EIRELI.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/SRH/CE/2013
I - ESPÉCIE: DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/SRH/CE/2013; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ – SRH, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima S/N 
– Ed. SRH/SEINFRA – Cambeba; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ, CNPJ nº 18.285.568/0001-61, constituído pelas empresas 
PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (empresa líder), PB CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 06.017.891/0001-75, 
inscrita no CNPJ sob o nº 60.625.829/0001-01 ; V - ENDEREÇO: Rua Paes Leme, nº 524, 8º andar, Pinheiros, São Paulo-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da Contratada, no parecer técnico da Fiscalização e da Supervisão, no parecer jurídico, na autorização 
do Sr. Secretário dos Recursos Hídricos, e no art. 65, inciso I, alínea “b”, e §1º, da Lei nº 8.666/93, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do 
Processo Administrativo nº 04191414/2023 ; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o REPLANI-
LHAMENTO CONTRATUAL, SEM REFLEXO FINANCEIRO, do Contrato nº 09/SRH/CE/2013, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO JATI / RIO CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 4.Conforme parecer 
técnico, houve acréscimo de serviços na ordem de R$ 14.480.663,54 (quatorze milhões, quatrocentos e oitenta mil, seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta 
e quatro centavos), equivalente a 3,781% (três inteiros e setecentos e oitenta e um milésimos por cento) do valor contratado. Os decréscimos correspondem 
ao montante de R$ 14.480.663,54 (quatorze milhões, quatrocentos e oitenta mil, seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), equivalente 
a 3,781% (três inteiros e setecentos e oitenta e um milésimos por cento) do valor contratado. O valor global permanecerá em R$ 382.974.901,09 (trezentos 
e oitenta e dois milhões, novecentos e setenta e quatro mil, novecentos e um reais e nove centavos) ; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; 
X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração no prazo de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo ; 
XII - DATA: ; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, YURI CASTRO DE 
OLIVEIRA, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, PAULO SAID BITTAR, PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA e 
MARIA ELIANE NOGUEIRA BORGES, PB CONSTRUÇÕES LTDA.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº065/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 06348337/2023 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo 
único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora LUCIANA LOPES BRANDÃO , cargo SUPE-
RINTENDENTE ADJUNTA , matrícula nº 300001-1-9-6, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de GERENTE 
DE GESTÃO DE PESSOAS, símbolo DNS- 3, lotado na DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, integrante da estrutura organizacional da 
SOHIDRA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARIA AURILENE ROCHA DE OLIVEIRA CHAVES, em virtude de férias no período de 17 a 31.07.2023. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Paulo José Gomes Ferreira
SUPERINTENDÊNTE
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PORTARIA Nº066/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 06350714/2023 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único 
do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor FRANCISCO HEMIRTON LEMOS PEIXOTO , cargo 
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO , matrícula nº 790045-1-0, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de GERENTE FINANCEIRO, símbolo DNS-3, lotado na DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, integrante da estrutura organizacional da 
SOHIDRA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular CLÉA DIAS SAMPAIO, em virtude de férias no período de 24.07.2023 a 02.08.2023. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Paulo José Gomes Ferreira
SUPERINTENDÊNCIA
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº066/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES: Diogenes Passos Fontenele, mat. 3000343-8, João Dehon de Araújo Pontes Filho, mat. 
3000373-X, Samiramisthais Souza Linhares, mat. 3000360-8, Rafaela da Silva Alves, 3000354-3, Francisco das Chagas Vasconcelos Júnior, mat. 3000372-1 
e Rousilene Silva Nascimento Diniz, mat. 3000351-9, em efetivo exercício, a viajarem à cidade de Quixeramobim-CE., no período de 10 a 11 de julho de 
2023, com objetivo de participarem da preparação do diagnóstico territorial. Salientamos que as despesas serão custeadas integralmente pelo PROJETO 
SERTÕES, portanto, sem qualquer ônus para o erário estadual, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011. 
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 07 de julho de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2021
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2021– FUNCEME/ EUROSERV BUSINESS ; II - CONTRATANTE: 
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, CNPJ sob o Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. 
Rui Barbosa Nº 1246 - Aldeota - Fortaleza; IV - CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI,CPF/CNP sob 
o Nº 35.014.448/0001-49; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, Nº 1991, Bairro Aldeota, CEP:60115-171-Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Na alínea “d”,inciso II do Art.65, da Lei Federal № 8.666/1993, e suas alterações posteriores, na Cláusula Quinta do Contrato - Do Valor e da Repac-
tuação, e no processo administrativo NUP 29032.000491/2023-06; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: A repactuação do Contrato em decorrência 
do ajuste de salário base, vale alimentação, cesta básica, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 (Motorista – CE000586/2023) 
e na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 (Operador Telefônico – CE000633/2023) e vale-transporte, conforme Decreto Municipal nº 15.576, de 07 
de março de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.315,96 (Dezoito mil, trezentos e quinze reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Permanece 
inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 03/2021, que não foram expressamente 
alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 04 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins 
Presidente da FUNCEME e CONTRATADA - Pedro Tiago Ramalho de Lemos Sócio Administrador da EUROSERV.
Marilene da Páscoa Barros
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2021– FUNCEME / ACESSO SEGURANÇA PRIVADA; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO 
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, CNPJ sob o Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa 
Nº 1246 – Aldeota - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ sob o Nº 14.292.203/0001-03; V - ENDE-
REÇO: Rua Barão do Crato, Nº 1951- Bairro- Ellery – Fortaleza – CE – CEP : 60320-278; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Convenção Coletiva de 
Trabalho – 2023/2023-Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Ceará - SINDESP- Sindicato dos Profissionais de Vigilância SINDVIGI-