DOE 12/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 467/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/Hospital e Maternidade José Martiniano 
de Alencar – HMJMA/SESA; CONTRATADA: RC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; OBJETO: Serviço de Manutenção Preventiva e 
Corretiva, com cobertura parcial de peças originais, por um período de 12 (doze) meses das pinças e tesouras de vídeo Laparoscopia, da Marca Karl Storz, 
pertencente ao Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - HMJMA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; 
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação;  VALOR GLOBAL: R$ 96.400,00 (noventa e seis mil e quatrocentos 
reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200794.10.302.631.20077.03.339039.1.600.00.1.3.01; DATA DA ASSINATURA: 20/06/2023; SIGNATÁRIOS: 
Lilian Alves Amorim Beltrão e Raimundo Francisco Medeiros de Melo.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 638/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes – HM/
SESA; CONTRATADA: SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; OBJETO: aquisição de Nutrição, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 
nº 20220116- SESA/COSUP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação;  VALOR GLOBAL: R$ 
R$ 37.730,00 (trinta e sete mil e setecentos e trinta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 
24200214.10.302.631.20077.03.339030.1.600.9200000.1.3.01; DATA DA ASSINATURA: 19/06/2023; SIGNATÁRIOS:  Carlos Augusto Lima Gomes 
dos Santos e Danielle Balreira Fontenelle.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 671/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ / HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS 
INFECCIOSAS - SESA/HSJ; CONTRATADA: SCVS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - ME; OBJETO: 
contratação de empresa especializada em locação de rádio de comunicação, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias para atender as necessidades 
hospital São José de Doenças Infecciosas, de acordo com as especificações e quantitativos no termo de referência e na proposta da CONTRATADA; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; 
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua assinatura;  VALOR GLOBAL: R$ 16.230,00 (dezesseis mil, duzentos 
e trinta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.631.20077.03.339039.1.600.9200000.1.3.01; DATA DA ASSINATURA: 16/06/2023; 
SIGNATÁRIOS:  Francisco Edson Buhamra Abreu e Ilval Barbosa Braga.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 701/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/HOSPITAL DE MESSE-
JANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – HM; CONTRATADA: FAST MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA.; OBJETO: aquisição de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20212047 e seus anexos, os preceitos do direito público, e 
a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação;  VALOR GLOBAL: R$ 11.586,00 (onze mil, quinhentos e oitenta e seis reais); DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 – R$ 586,00  24200214.10.302.631.20077.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 – R$ 
11.000,00; DATA DA ASSINATURA: 19/06/2023; SIGNATÁRIOS: CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS e JOEL FREIRE BARRETO.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 208/2023
PROCESSO Nº: 04643994/2023 / VIPROC / SESA OBJETO: aquisição emergencial do medicamento SEROQUEL® XRO – 200MG (QUETIAPINA 
HEMIFURAMATO, 200MG – 3.960 COMPRIMIDOS) a fim de atender 08 (oito) pacientes, portadores de diversas, oriundos de ações judiciais, que 
culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado do Ceará, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: atender às 
decisões judiciais desfavoráveis ao Estado do Ceará, sob pena de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de 
multa para o Estado e gestores pelo descumprimento ou postergação injustificada VALOR GLOBAL: R$ 54.608,40 ( cinquenta e quatro mil, seiscentos e 
oito reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o art. 26, da referida legislação CONTRATADA: 
CM HOSPITALAR S.A. DISPENSA: 06/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 06/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 224/2023
PROCESSO Nº: 03564691/2023 / VIPROC / SESA OBJETO: aquisição emergencial do medicamento MONTELUSCATE SÓDICO, COMPRIMIDO 
MASTIGÁVEL 5MG, UNIDADE 1.0, a fim de atender 02 (dois) pacientes portadores de RINO CONJUNTIVITE ALÉRGICA, oriundo de ações judiciais, 
que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: atender à decisão 
judicial desfavorável ao Estado do Ceará, sob pena de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para 
o Estado e gestores pelo descumprimento ou postergação injustificada VALOR GLOBAL: R$ 237,60 ( duzentos e trinta e sete reais e sessenta centavos ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 - 8929 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, 
da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: GL PRADO 
REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. DISPENSA: 06/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATI-
FICAÇÃO: 06/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 73/2023
PROCESSO Nº: 24001.004369/2023- 44 / SUITE /SESA OBJETO: Contratação da SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO (HOSPITAL SÃO 
RAIMUNDO), inscrita no CNPJ sob nº 60.975.737/0017-19, com a finalidade de prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do 
Sistema Único de Saúde - SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades de CIRURGIA GERAL