DOE 12/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2023
PORTARIA Nº348-D/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor JOSÉ EDMILSON GOMES, ocupante do cargo de Motorista, matrícula nº 100.570-1-9, desta Secretaria, a viajar ao Município 
de Quixeramobim-CE, no período de 13 à 15/07/2023, com a finalidade de auxiliar à CODES/SSPDS, como motorista, naquele Município, conforme Soli-
citação de Diária e Ajuda de Custo nº 380/2023, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
perfazendo um total de R$ 153,33 (cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de julho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1457/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 
2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, ao ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, no valor 
mensal de R$ 414,79 (quatrocentos e quatorze reais e setenta e nove centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos 
dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
20 de junho de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 1457/2023-GS DE 20 DE JUNHO DE 2023
Nº
NOME
1
FRANCISCO WELITON SILVA DE ANDRADE
*** *** ***
PORTARIA Nº1696/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o MILITAR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço aos Municípios de Tauá, Tamboril e São Benedito-CE, com 
a finalidade de realizar atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme NUP 10001.008919/2023-90, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de julho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1696/2023-GS DE 10 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CARLOS VICTOR DE 
ARAÚJO BARRETO 
Cabo PM
305.915-1-8 
V
04 e 05/07/2023
Tauá-CE
2 (duas)
61,33
122,66
06/07/2023
Tamboril-CE
1 (uma)
61,33
61,33
07 e 08/07/2023
São Benedito-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
TOTAL
275,99
*** *** ***
PORTARIA Nº1697/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o MILITAR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço aos Municípios de Quixeramobim, Pedra Branca e Madalena-CE, 
com a finalidade de participar da solenidade de posse dos novos Conselheiros Comunitários daqueles Municípios, conforme NUP 10001.009143/2023-25, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
10 de julho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1697/2023-GS DE 10 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOSÉ IONALDO FERNANDES 
DOS SANTOS JÚNIOR
Capitão PM
308.546-1-6 
IV
13/07/2023
Quixeramobim-CE
1 (uma)
64,83
64,83
14/07/2023
Pedra Branca-CE
1 (uma)
64,83
64,83
15/07/2023
Madalena-CE
½ (meia)
64,83
32,42
TOTAL
162,08
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EDITAL Nº12/2023 - SSPDS/AESP - 2.ºTENENTE PMCE - RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA DE CANDIDATO 
SUB JUDICE EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público o 
RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA DE CANDIDATO SUB JUDICE EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, liminar 
prolatada no Processo n° 3017425-41.2023.8.06.001, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, referente ao concurso público 
destinado ao provimento de 113 (cento e treze) vagas mais cadastro reserva para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar 
- QOPM da PMCE, regido pelo Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE PMCE, de 20 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado 
de 31 de outubro de 2022, republicado por incorreção em 22 de novembro de 2022. 1. Do Resultado Definitivo da Prova Objetiva: 
AMPLA CONCORRÊNCIA
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
TOTAL DA PROVA OBJETIVA
CLASSIFICAÇÃO
1087388
PETRUS HENRIQUE RODRIGUES 
DE OLIVEIRA (subjudice)
2º TENENTE QOPM DA 
POLÍCIA MILITAR
74
139
Fortaleza/CE, 05 de junho de 2023. 
Samuel Elânio de Oliveira Júnior 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITALDA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATONº66/2021 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 66/2021 (SACC 1173916); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV – CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA – CNPJ N.º 07.783.832/0001-70; V – ENDEREÇO: 
Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2850, Bairro Dionísio Torres, em Fortaleza-CE, CEP: 60.125-101; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo