DOE 12/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº130 | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2023
decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2022, Processo Administrativo nº 64004.002471/2022-19, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR
GLOBAL: R$ 169.017,00 (cento e sessenta e nove mil e dezessete reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura
devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nup 10061.001716/2023-68; PR 1226333; MAPP 263/FSPDS;Dotação
Orçamentária: 10200008.06.181.523.10789.03.449052.2.713.9200000.1. DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2023 SIGNATÁRIOS: Sr. Jorge Costa
de Araújo, Coronel QOPM – Ordenador de Despesas - FSPDS/PMCE e Sr. Fábio de Oliveira Salamene, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1279954/2023
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, Fortaleza/
CE. CONTRATADA: Empresa TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA, com sede na Av. Presidente Castelo Branco, nº 249A,
Timbó, Abreu e Lima/PE, Cep: 53.520-020, fone (81) 3541.4912/ (85) 4042.1175, e-mail: sac@tecnet.com, inscrita no CNPJ sob o nº 21.748.841/0001-51.
OBJETO: O serviço de licenças de direito de uso (subscrição) da coleção de aplicativos e serviços de software ADOBE CREATIVE CLOUD, para atender
as necessidades da Assessoria de Comunicação da Policia Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20230001-PMCE e seus
anexos, e à proposta da CONTRATADA. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR
GLOBAL: R$ 9.689,00 (Nove mil e seiscentos e oitenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Viproc 01145063/2023; PR
1208667000; Dotação orçamentária (2023) – 10100003.06.126.211.20891.15.339040.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2023.
SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e Sr. Zaimison Antones Rodrigues,
Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1280004/2023
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP. 60.415-390, inscrita no CNPJ sob o nº 01.790.944/0001-
72,neste ato representada pelo Senhor Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE, portador da Identidade Funcional nº
103.429-1-0, e do CPF nº 463.970.433-04, residente e domiciliado em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa RECAMONDE ARTEFATOS DE COURO
LTDA, com sede na Av. Francisco Sá, nº 5426, Bairro Floresta – Fortaleza/Ce. CEP: 60.336-233, Fone: (85) 4011.9155, e-mail: recamonde@recamonde.
com.br / comercial@recamonde.com.br. OBJETO: Aquisição de camisas do 3º UNIFORME(ADMINISTRATIVO DE PASSEIO/TRÂNSITO) para
policiais militares, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20220060-PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993,
e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua
publicação. VALOR GLOBAL: R$ 1.088.000,00 (um milhão e oitenta e oito mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: VIPROC Nº 05964229/2022; as despesas decorrentes
da contratação serão provenientes dos recursos do Tesouro Estadual; PR: 1182117; Dotação Orçamentária: 10 100003.06.122.521.10530.15.339030.10000.
0.4 MAPP: 088-PMCE. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2023 SIGNATÁRIOS: Senhor Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante
Geral da PMCE e Senhor Raimundo Nonato Paiva Recamonde, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº472/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37,
da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no
NUP 10061.008715/2023-44, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto
de Capitão na modalidade requerida, a contar de 01 de junho de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 256, de 23 de dezembro de 2022;
RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 18.455,08 (dezoito mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oito centavos), Capitão PM
RR SIMÃO GIORAS DE PAIVA, matrícula: 046.811-1-8, referente à diferença de salário no período de 01/06/2022 a 31/12/2022, conforme descrito na
planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE. A despesa em questão ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária:
10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2023.
Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº473/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art.
37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes
no Processo NUP 10061.020299/2023-52, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face da diferença
do terço de férias, referente ao ano de 2021, conforme Certidão contida no processo, emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE; RESOLVE,
reconhecer a dívida no valor de R$ 2.694,68 (dois mil, seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos), em favor do 2º Ten PM VITÓRIA
ENES PIRES, matrícula: 108.566-1-2, atinente ao ressarcimento de valores do terço de férias, referente ao ano de 2021. A despesa em questão ocorrerá por
conta da Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2023.
Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº492/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor RICARDO SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo
de 2º Tenente, Matrícula: 103.330-1-6, o valor total de R$ 15.038,17 (quinze mil e trinta e oito reais e dezessete centavos), sendo R$ 12.477,40 (doze mil,
quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta centavos) devido ao militar e R$ 2.560,77 (dois mil, quinhentos e sessenta reais e setenta e sete centavos) o
valor patronal, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 03 de dezembro de 2021, conforme fez público o Diário
Oficial do Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.019187/2023-59, referente à diferença salarial,
do período 03/12/2021 a 31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15
.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 09 de julho de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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