DOE 12/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2023
PORTARIA Nº020/2023-GC (FORA DO ESTADO)  O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual 1º TEN QOPM GERARDO DE SOUSA MAIA FILHO, matrícula funcional nº 843.977-
8-4, a viajar em objeto de serviço, no período de 10/07 a 04/08/2023, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – São Paulo/SP, por via aérea, com a finalidade 
de participar do do Curso de Policiamento em Eventos, o qual será realizado no 2º BPCHOQUE – PMESP, concedendo-lhe 20 (vinte) diárias pelo período 
de 10/07 até 31/07/2023 e 04 (quatro) diárias pelo período de 01/08 até 04/07/2023, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta 
e nove centavos), acrescida de 50% (cinquenta por cento), 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove 
centavos) e passagem aérea no total de R$ 1.436,53 (um mil quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta e três centavos), perfazendo o somatório total de 
R$ 7.263,68 (sete mil duzentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos), de acordo com os artigos 1º, 2º e 3º; 4º, § 2° e § 3°; art. 5º, § 1º; arts. 6º, 7°, 
9°, 10; classe IV do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 07 de julho de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº039/2023- CPP O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com art. 22, inc. III c/c art. 3º, inc. I, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e 
ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP nº 10061.010144/2023-16, contida na Nota nº 015/2023-CPP, 
publicada no BCG nº 063, de 31/03/2023, RESOLVE: promover à graduação de 3º Sargento PM, a contar de 24/12/2020, em ressarcimento de preterição, 
pela modalidade antiguidade, o policial militar RENATO ALVES DE ARAUJO, MF: 300.661-1-1, sem o pagamento de retroativos referentes ao exercício 
de 2020, conforme art. 1º, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº 215, de 17/04/2020. Consequentemente, torna-se sem efeito a promoção à graduação de 
3º Sargento PM do referido policial militar, contida na Portaria nº 132/2021-CPP, publicada no DOE nº 288, de 28/12/2021. QCG em Fortaleza-CE, 21 de 
junho de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº046/2023 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta 
portaria, durante o mês de SETEMBRO de 2023. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 07 de julho de 2023.
Klênio Sávio Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº046/2023 DE 07 DE JULHO DE 2023
ORD.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
ALEXANDRO SOUZA DE MENEZES
SUPERVISOR DE NÚCLEO– DAS 1
300.326-24
15,87
20
317,40
2
GENILSON MARQUES SOARES
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
300.324-2X
15,87
20
317,40
3
JOÃO EVANDRO ALVES DOS SANTOS
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
300.323-9X
15,87
20
317,40
4
MÁRCIO GIANNY CAVALCANTE DE MELO
COORDENADOR – DNS 2
300.323-81
15,87
20
317,40
5
MARCO ANTÔNIO PEREIRA VAZ
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
300.324-54
15,87
20
317,40
6
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
300.305-83 
15,87
20
317,40
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PORTARIA CCPM/PMCE Nº78/2023 O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de se deslocarem a cidade de Fortaleza, em 
objeto de serviço, para acompanhar discentes pertencentes ao 2º CPM-CHMJ que estão classificados para a fase estadual dos Jogos Escolares do Ceará nas 
modalidades de ciclismo, natação, wrestling e judô, que realizar-se-á no período de 04 a 06 de agosto do ano em curso, conforme calendário de competições, 
concedendo-lhes 1,0 diária e meia  , de acordo com o artigo 3º; alínea b e alínea c , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do  FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR. COORDENADORIA DOS 
COLÉGIOS DA PMCE, em Fortaleza-CE, 10 de julho de 2023.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº78/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
TOTAL 
VALOR
TOTAL
CLÁUDIO HENRIQUE 
DOS SANTOS
3º SGT PM
V
04 a 06/08/2023
JUAZEIRO DO NORTE/CE - FORTALEZA/
CE - JUAZEIRO DO NORTE/CE
1,5
R$ 61,33
R$91,99
R$91,99
CÍCERO RAMON BARBOSA
CB PM
V
04 a 06/08/2023
JUAZEIRO DO NORTE/CE - FORTALEZA/
CE - JUAZEIRO DO NORTE/CE
1,5
R$61,33
R$91,99
R$91,99
PAULO CÉZAR DE SOUZA 
MARTINS FILHO
CB PM
V
04 a 06/08/2023
JUAZEIRO DO NORTE/CE - FORTALEZA/
CE - JUAZEIRO DO NORTE/CE
1,5
R$61,33
R$91,99
R$91,99
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 275,97
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PORTARIA Nº00888.001/2023 ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL – AGCG O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a militar estadual KELY DE OLIVEIRA YAMAMOTO, matrícula 
funcional nº 308.390-1-3, ocupante do posto de Capitã QOPM, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Iguatu/CE –Fortaleza/CE, 
no período de 07 a 09/07/2023, por via terrestre, com a finalidade de acompanhar na condição de Ajudante de Ordens, o Coronel Comandante-Geral da PMCE 
nas operações policiais a serem desenvolvidas na Região Sul do Estado do Ceará, bem como em reunião com os Comandantes das respectivas Unidades, 
concedendo-lhe 02 (duas) diária e (½) meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescida de 5% (cinco 
por cento), perfazendo o somatório total de R$ 414,01 (quatrocentos e quatorze reais e um centavo), de acordo com os artigos 1º, 3º, art. 4º, §1º, alínea “b”, art. 
5º, §1º, art. 9º, art. 10, art. 11 e art. 17, classe I do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 07 de julho de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1279377/2023
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na Av. 
Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza-CE, CEP 60.325-003, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101-6507, 
e-mail: fds@seguranca.ce.gov.br CONTRATADA: Empresa HOMEOFFICE CADEIRAS LTDA, com sede na a Rua Dr. Álvaro Camargos nº1035 – São 
João Batista – Belo Horizonte – MG – CEP 31.515-200, Fone: (31) 3327-5820, inscrita no CNPJ sob o nº 26.242.393/0001-33, e-mail: contato@homeoffi-
cegrupo.com.br. OBJETO: Aquisição de Material Permanente de Mobiliário para ser utilizado nas dependências Complexo de Saúde da Polícia Militar, 
de acordo com as condições, especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência de Adesão a Ata Externa 18/2022, e anexos e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 182022-2/2022, do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro,