DOE 12/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2023
PORTARIA Nº216/2023 - NUP 10041.001060/2023-11 A DIRETORA-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO PM – CHS 
PM - PERÍODO 22.05 A 30.06.2023, TURMA I, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2023, conforme NUP nº 10041.001060/2023-11, realizado por 
este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto 
de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 06 de julho de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO (PORTARIA 1522/2023-GS DOE 122)
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°216/2023 DE 06 DE JULHO DE 2023
CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO PM - CHS PM - PERÍODO (22.05 A 30.06.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOAQUIM DE 
FREITAS SILVA
0000751X
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
DIREITOS HUMANOS
18
01/06/2023 a 
30/06/2023
R$ 1.242,36
MARCUS ALLEN 
FREIRE MONTEIRO
00050415
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
FUNDAMENTOS 
DE DIREITO 
CONSTITUCIONAL
18
01/06/2023 a 
30/06/2023
R$ 1.242,36
FRANCISCO 
ODÉLIO FERREIRA 
BUTRAGO
00075019
TUTOR
MESTRE
R$ 96,63
FUNDAMENTOS DE 
DIREITO PROCESSUAL 
PENAL MILITAR
18
01/06/2023 a 
30/06/2023
R$ 1.739,34
PÂMELA COSTA 
LANDIM SABOYA
15183810
TUTOR
MESTRE
R$ 96,63
FUNDAMENTOS DE 
DIREITO PENAL MILITAR
18
01/06/2023 a 
30/06/2023
R$ 1.739,34
FELIPE FERREIRA 
MOURA
30026829
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ISOLAMENTO E 
PRESERVAÇÃO DE LOCAL 
DE CRIME E SINISTRO
18
01/06/2023 a 
30/06/2023
R$ 1.242,36
FLÁVIA CAROLINE 
GUILHERME 
NOVAES
30029011
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
FUNDAMENTOS DE 
DIREITO PENAL
18
01/06/2023 a 
30/06/2023
R$ 1.242,36
MARCOS PAULO 
COSTA DE 
OLIVEIRA
12543816
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ARMAS E MUNIÇÕES 
LETAIS E MENOS LETAIS 
E EQUIPAMENTOS.
18
01/06/2023 a 
30/06/2023
R$ 1.242,36
RIVELINO MISAC 
MARTINS DE 
OLIVEIRA
301.893-1-0
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
FUNDAMENTOS DE 
DIREITO DISCIPLINAR 
MILITAR
18
01/06/2023 a 
30/06/2023
R$ 1.242,36
MÔNICA PONTES 
RODRIGUES
300.111-3-9
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO DE HABILITAÇÃO 
A SARGENTO PM - CHS 
PM - PERÍODO (22.05 A 
30.06.2023)... GRUPO - 1
40
01/06/2023 a 
30/06/2023
R$ 2.760,80
TOTAL DE H/A PORTARIA: 184
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 13.693,64
*** *** ***
PORTARIA Nº219/2023 NUP 10041.001073/2023-91 - A DIRETORA-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO PM – CHS 
PM - PERÍODO 22.05 A 30.06.2023, TURMA IV, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2023, conforme NUP nº 10041.001073/2023-91, realizado por 
este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto 
de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021.ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 06 de julho de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO (PORTARIA 1522/2023-GS DOE 122)
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°219/2023 DE 06 DE JULHO DE 2023
CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO PM - CHS PM - PERÍODO (22.05 A 30.06.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / 
CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
RAIMUNDA NECY 
PINHEIRO PARENTE
19714512
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
FUNDAMENTOS 
DE DIREITO 
CONSTITUCIONAL
18
01/06/2023 a 
30/06/2023
R$ 1.242,36
MARCELO RIBEIRO 
ABREU
10810515
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
DIREITOS HUMANOS
18
01/06/2023 a 
30/06/2023
R$ 1.242,36
MARCOS ANTONIO 
BARROS DOS SANTOS
00065315
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
FUNDAMENTOS 
DE DIREITO 
PROCESSUAL 
PENAL MILITAR
18
01/06/2023 a 
30/06/2023
R$ 1.242,36
CARLOS ALBERTO 
AGUIAR GOUVEIA FILHO
30020812
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
FUNDAMENTOS DE 
DIREITO PENAL
18
01/06/2023 a 
30/06/2023
R$ 1.242,36
WANDO MONTEIRO 
DO VALE
30263812
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ARMAS E 
MUNIÇÕES LETAIS 
E MENOS LETAIS E 
EQUIPAMENTOS.
18
01/06/2023 a 
30/06/2023
R$ 1.242,36
FRANCISCO WERMESOM 
DE LIMA SOARES
843.977-7-6
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
FUNDAMENTOS 
DE DIREITO 
DISCIPLINAR 
MILITAR
18
01/06/2023 a 
30/06/2023
R$ 1.242,36
MARIO JARBAS 
ANDRADE DE 
CARVALHO
1131421X
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
FUNDAMENTOS 
DE DIREITO 
PENAL MILITAR
18
01/06/2023 a 
30/06/2023
R$ 1.242,36
WESLEY MARTINS 
BESSA
404.913-1-7
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
ISOLAMENTO E 
PRESERVAÇÃO DE 
LOCAL DE CRIME 
E SINISTRO
18
01/06/2023 a 
30/06/2023
R$ 993,78
SAMARA HELIA DE 
SOUSA AMARAL
30036913
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
CURSO DE 
HABILITAÇÃO A 
SARGENTO PM - 
CHS PM - PERÍODO 
(22.05 A 30.06.2023)... 
GRUPO - 4
40
01/06/2023 a 
30/06/2023
R$ 2.208,40
TOTAL DE H/A PORTARIA: 184
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 11.898,70
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