DOE 12/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº130  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2023
PORTARIA Nº241/2023 NUP 10041.001046/2023-18 - A DIRETORA-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES rela-
cionados no Anexo Único desta Portaria, por TUTORAR NO CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM 
E TIRO POLICIAL DEFENSIVO – PERÍODO (PERÍODO 15.05 A 21.05.2023), TURMA VI, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2023, conforme 
NUP nº 10041.001046/2023-18, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho 
de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO (PORTARIA 1522/2023-GS DOE 122)
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°241/2023 DE 10 DE JULHO DE 2023
CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - (PERÍODO 15.05 A 
21.05.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOSÉ RIBAMAR MATOS 
DE SOUSA NETO
1981761X
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
LEGISLAÇÃO DA CGD 
– ESTUDO DE CASO
5
15/05/2023 a 
21/05/2023
R$ 345,10
TOTAL DE H/A PORTARIA: 5
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 345,10
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº41/2023 - NUP Nº10041.000822/2023-62
CURSO BÁSICO DE SALVAMENTO – CBS/2023
1. Finalidade: Proporcionar aos DISCENTES a capacitação e o aperfeiçoamento necessários para as operações de busca e salvamento em ambientes 
terrestres ou que envolvam altura, promovendo, assim, maior segurança e efetividade nas ações operacionais dos profissionais bombeiros militares. 2. 
Desenvolvimento do Curso: 19/06/2023 a 10/11/2023. 2.1. Vagas: 30 (trinta) vagas; 2.2. Local de funcionamento: Sede do Batalhão de Busca e Salvamento 
do CBMCE; 2.3. Componentes curriculares e carga horária:
ORD.
CURSO BÁSICO DE SALVAMENTO
H/A
1
SALVAMENTO EM ALTURA
40
2
SALVAMENTO TERRESTRE
40
TOTAL COM INSTRUTORIA
80
2.4. Modalidade de ensino: Presencial. 2.5. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar – RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação 
do Curso: 
ORD.
DISCIPLINAS
H/A
FORMA DE AVALIAÇÃO
1
MÓDULO I: SALVAMENTO EM ALTURA
40
Prática
2
MÓDULO II: SALVAMENTO TERRESTRE
40
Prática
5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do curso resultarão na não aptidão do aluno, 
conforme situações estabelecidas no PAE e no RE.
6. Estimativas de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério–GAMA
AESP|CE
Material Didático
AESP|CE
Equipamentos
CBMCE
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
Local
NBS/CBMCE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Militar - CEMI/AESP e pela Coordenação de Apoio Pedagógico, tudo em sintonia com a Coor-
denação de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 10 de julho de 2023.
Kamilly Tavora Campos - DPC PCCE
DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO
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EXTRATO DO PLANO DE ENSINO
CURSO DE NOÇÕES DE ENTRADAS TÁTICAS – TURMA II – 2023
PAE Nº16/2023- AESP - NUP Nº10041.000722/2023-36
1. IDENTIFICAÇÃO Plano de Ensino referente à Turma II do CURSO DE NOÇÕES DE ENTRADAS TÁTICAS - Turma II - 2023, em consonância 
com as diretrizes estabelecidas no NUP Nº 10041.000346/2023-80 que trata do PAE Nº 16/2023 – AESP. 2. EXECUÇÃO 2.1 Previsão de Período de Matrí-
cula: 12/06/2023 a 13/06/2023; 2.2 Previsão de Período de Atividades: 16/06/2023 a 19/06/2023; 2.3 Previsão de Vagas: Até 20 (vinte) vagas, conforme 
lista previamente enviada pela AESP/CE; 2.4 Relação de Docentes: deverá ser enviada até dois dias úteis antes do inicio da Turma 2.5 Município: Fortaleza; 
2.6 Referencial normativo: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE, publicada em DOE de 12 de 
agosto de 2022, que institui o Regime Escolar (RE) da Aesp/CE e demais normativos constantes no PAE do curso. 3. RECURSOS 3.1 Material didático: 
PC/CE; 3.2 Gratificação por Atividade de Magistério – GAMA: AESP/CE; 3.3 Estande de Tiro – Munições, etc: Conforme disposição de Nota de Instrução 
da Ceprae/AESP/CE; 3.4 Local: CODE/PC-CE e outros adequados às instruções. Fortaleza/CE, 10 de julho de 2023.
Kamilly Távora Campos – DPC PCCE
DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO
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EXTRATO DO PLANO DE ENSINO
CURSO PRÁTICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO - TURMA II - 2023
PAE Nº11/2023 - AESP - NUP Nº10041.000810/2023-38
1. IDENTIFICAÇÃO Plano de Ensino referente à Turma II do Curso Prático de Investigação de Crime de Lavagem de Dinheiro/2023, em consonância 
com as diretrizes estabelecidas no NUP Nº10041.000350/2023-48, que trata do PAE Nº 11/2023– AESP. 2. EXECUÇÃO Previsão de Período de Matrícula: 
23/06/2023 a 26/06/2023; Previsão de Período de Atividades: 26/06/2023 a 30/06/2023; Previsão de Vagas: Até 15 (quinze) vagas, conforme lista previamente 
enviada pela PCCE/CE; Relação de Docentes: deverá ser enviada até dois dias úteis antes do início da Turma; Relação de Discentes: deverá ser enviada até o 
dia 20 de junho de 2023; Município: Fortaleza/CE; Referencial normativo: Os discentes, durante o curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022 
– DG/AESP/CE, publicada em DOE de 12 de agosto de 2022, que institui o Regime Escolar (RE) da Aesp/CE e demais normativos constantes no PAE do 
curso. 3. RECURSOS 3.1. Material didático: PC/CE; 3.2. Gratificação por Atividade de Magistério – GAMA: AESP/CE. Fortaleza/CE, 10 de julho de 2023. 
Kamilly Távora Campos – DPC PCCE
DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO
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