DOMCE 13/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3249 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
JÚLIO CÉSAR COSTA BRASIL SOBRINHO 
Secretário Da Inclusão E Promoção Social 
Contratante 
 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:6E2E0D00 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE RESCISÃO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
  
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL 
  
CONTRATO 
DERIVADO 
DA 
INEXIGIBILIDADE 
DE 
LICITAÇÃO DE Nº 2022.10.14.01 – SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA 
EXECUÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E 
CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL 
DE IRAUÇUBA/CE. 
  
CONTRATANTE: Secretaria de Administração 
CONTRATADO: 
HERBSTER 
BEZERRA 
SOCIEDADE 
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA RESCISÃO: A presente 
rescisão contratual fundamenta-se no inciso V do art. 137, da Lei Nº. 
14.133/2021 e suas alterações posteriores, bem como, no pedido da 
empresa contratada. 
  
JUSTIFICATIVA: Analisando as razões de justificativa do pedido 
de rescisão amigável e sopesando os argumentos da empresa, 
somando-se ao fato de que a empresa, ao momento da assinatura do 
contrato, de boa-fé, não teria esse custo, e considerado, ainda, as 
intempéries de execução nos termos de sua proposta, na questão de 
ofertar mais um profissional. Assim sendo, a solução amigável de um 
conflito é sempre medida impositiva, tanto nas relações privadas 
quanto públicas, uma vez que tomar a cabo uma obrigação 
insubsistente, é levar a efeito a ineficácia do termo contratual. 
  
Publique-se para que surtam os efeitos legais e jurídicos 
  
Irauçuba/CE, 31 de maio de 2023. 
. 
  
MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA 
Secretária da Educação 
Contratante 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:CD8C614B 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DE RESCISÃO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
  
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL 
  
CONTRATO 
DERIVADO 
DA 
INEXIGIBILIDADE 
DE 
LICITAÇÃO DE Nº 2022.10.14.01 – SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA 
EXECUÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E 
CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL 
DE IRAUÇUBA/CE. 
  
CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura 
CONTRATADO: 
HERBSTER 
BEZERRA 
SOCIEDADE 
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA RESCISÃO: A presente 
rescisão contratual fundamenta-se no inciso V do art. 137, da Lei Nº. 
14.133/2021 e suas alterações posteriores, bem como, no pedido da 
empresa contratada. 
  
JUSTIFICATIVA: Analisando as razões de justificativa do pedido 
de rescisão amigável e sopesando os argumentos da empresa, 
somando-se ao fato de que a empresa, ao momento da assinatura do 
contrato, de boa-fé, não teria esse custo, e considerado, ainda, as 
intempéries de execução nos termos de sua proposta, na questão de 
ofertar mais um profissional. Assim sendo, a solução amigável de um 
conflito é sempre medida impositiva, tanto nas relações privadas 
quanto públicas, uma vez que tomar a cabo uma obrigação 
insubsistente, é levar a efeito a ineficácia do termo contratual. 
  
Publique-se para que surtam os efeitos legais e jurídicos 
  
Irauçuba/CE, 31 de maio de 2023. 
  
. 
  
MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA 
Secretário De Infraestrutura 
Contratante 
 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:397CC00D 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE RESCISÃO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
  
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL 
  
CONTRATO 
DERIVADO 
DA 
INEXIGIBILIDADE 
DE 
LICITAÇÃO DE Nº 2022.10.14.01 – SECRETARIA DA SAÚDE. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA 
EXECUÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E 
CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL 
DE IRAUÇUBA/CE. 
  
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde 
CONTRATADO: 
HERBSTER 
BEZERRA 
SOCIEDADE 
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA RESCISÃO: A presente 
rescisão contratual fundamenta-se no inciso V do art. 137, da Lei Nº. 
14.133/2021 e suas alterações posteriores, bem como, no pedido da 
empresa contratada. 
  
JUSTIFICATIVA: Analisando as razões de justificativa do pedido 
de rescisão amigável e sopesando os argumentos da empresa, 
somando-se ao fato de que a empresa, ao momento da assinatura do 
contrato, de boa-fé, não teria esse custo, e considerado, ainda, as 
intempéries de execução nos termos de sua proposta, na questão de 
ofertar mais um profissional. Assim sendo, a solução amigável de um 
conflito é sempre medida impositiva, tanto nas relações privadas 
quanto públicas, uma vez que tomar a cabo uma obrigação 
insubsistente, é levar a efeito a ineficácia do termo contratual. 
  
Publique-se para que surtam os efeitos legais e jurídicos 
  
Irauçuba/CE, 31 de maio de 2023. 
. 
  
HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO 
Secretária Da Saúde 
Contratante 

                            

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