DOMCE 13/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3249

www.diariomunicipal.com.br/aprece 40

Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:EFACD964

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 87

Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento
em
comissão
de
Diretora
Administrativa
e
Financeira do SUAS, Trabalho e Habitação da
Secretaria de Assistência Social, Trabalho e
Habitação.

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais,
considerando que;
o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do
Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão
declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina sobre
os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais;
a Lei Municipal nº 804/2018 (anexo único) instituiu o cargo de
Diretora Administrativa e Financeira do SUAS, Trabalho e Habitação
da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

Resolve:

Art. 1º. Exonera, a partir do dia 03 de julho de 2023, Kennea Cunha
Gomes para o cargo de Diretora Administrativa e Financeira do
SUAS, Trabalho e Habitação, lotada na Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e Habitação.

Art. 2º. Ficam convalidados todos os atos expedidos pela referida
servidora indicada no(s) artigo(s) precedente(s), anteriores à
publicação desta portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
revogada as disposições em contrário.

Art. 4º. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos
12 (doze) dias do mês de julho do ano dois mil e vinte e três (2023)

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:AC60BC7D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 703/GP/2023

Gabinete do Prefeito
PORTARIA NO 703/GP/2023

REVOGA
PORTARIA
Nº.
602/GP/2023
CONCEDENDO
GRATIFICAÇÃO
PELA
EXECUÇÃO DE TRABALHOS RELEVANTES, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de
12 de dezembro de 2003, em seu artigo 72, III, acerca da concessão de
gratificação pela execução de trabalhos relevantes;
RESOLVE:
Art.
1º
-
REVOGAR
PORTARIA
Nº.
602/GP/2023,
CONCEDENDO GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE
TRABALHOS RELEVANTES:

NOME
CPF
CARGO
PERCENTUAL
ÍCARO COSTA DE SALES
055.127.853-62
Veterinário
70% (setenta por cento)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 07 de julho de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:66BF99FA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 711/GP/2023

PORTARIA NO 711/GP/2023

NOMEIA
OCUPANTE
DO
CARGO
DE
SECRETÁRIA
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
ADJUNTA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei
Orgânica Municipal de Mauriti;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1529/2019, que
altera a anexo V da lei Nº 1.311/2015 da estrutura administrativa do
Município de Mauriti;

RESOLVE
Art. 1º - NOMEAR a Sra. MARIA TAMIRES CRUZ
FIGUEIREDO, CPF: 052.156.783-16, para exercer o cargo de
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ADJUNTA, DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 11 de julho de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:DEAB1D46

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 52

DECRETO Nº 52, 11 DE JULHO DE 2023

EMENTA: Cessão de servidor público municipal, na
forma que indica e dá outras providências.

O senhor João Paulo Furtado, Prefeito Municipal de Mauriti/Ce,
no uso de suas atribuições legais, etc,;