DOMCE 13/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3249 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               41 
 
CONSIDERANDO – o disposto no Convênio assinado entre o 
Município de Mauriti/Ce. e o Departamento Estadual de Trânsito – 
DETRAN/CE; 
  
RESOLVE: 
Art. 
1º 
DECRETAR 
a 
Cessão 
do 
servidor 
municipal, 
DARTANGNAN SOBRAL LOPES, brasileiro, solteiro, função 
Agente Administrativo, matrícula funcional nº 1234701, portador da 
RG nº 2003099128263/SSP/CE e CPF nº.072.118.713-77, para 
exercer suas atividades junto ao Posto do DETRAN, no município de 
Mauriti/CE, conforme preceitua o citado convênio, as funções nele 
determinadas, a vigorar da assinatura deste até o término do referido 
convênio, sem ônus para o DETRAN/CE. 
  
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogam-se as 
disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE – CUMPRA-SE 
  
Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 11 de julho de 2023. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:84800DDF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 53 
 
DECRETO Nº 53, 11 DE JULHO DE 2023 
  
EMENTA: Cessão de servidor público municipal, na 
forma que indica e dá outras providências. 
  
O senhor João Paulo Furtado, Prefeito Municipal de Mauriti/Ce, 
no uso de suas atribuições legais, etc,;  
  
CONSIDERANDO – o disposto no Convênio assinado entre o 
Município de Mauriti/Ce. e o Departamento Estadual de Trânsito – 
DETRAN/CE; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º DECRETAR a Cessão do servidor municipal, FRANCISCO 
JORGE DIAS MOURA, brasileiro, solteiro, função Agente 
Administrativo, matrícula funcional nº 1221442, portador da RG nº 
0003029081462/SSP/CE e CPF nº.020.919.803-66, para exercer suas 
atividades junto ao Posto do DETRAN, no município de Mauriti/CE, 
conforme preceitua o citado convênio, as funções nele determinadas, a 
vigorar da assinatura deste até o término do referido convênio, sem 
ônus para o DETRAN/CE. 
  
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogam-se as 
disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE – CUMPRA-SE 
  
Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 11 de julho de 2023. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:2C6D5198 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE CREDENCIAMENTO 
 
AVISO DE CREDENCIAMENTO -CHAMAMENTO PÚBLICO 
Nº 006/2023 – SMJEL.A Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, através 
da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, torna público que 
realizará CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2023–SMJEL, para o 
credenciamento de Organizações da Sociedade Civil para fins de 
celebração de parceria, via Termo de Fomento, a partir da 
apresentação de projetos voltados ao desenvolvimento do desporto 
municipal, através de competição de futebol a ser executado no 
Município de Mauriti/CE, fomentando as políticas públicas de esporte 
para o exercício 2023. Os interessados deverão apresentar a 
documentação no período de 13/07/2023 à 14/08/2023, no horário das 
08h00min às 12h00min e de 13h00min as 17h00min, nos dias úteis, 
que deverão ser protocolados na sede da Secretaria de Juventude, 
Esporte e Lazer, situada à Rua José Leite da Costa, S/N, PROARES, 
Mauriti/CE. O edital estará à disposição dos interessados nos sites: 
(https://www.mauriti.ce.gov.br) 
e 
(https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas). 
  
Mauriti/CE, 12 de julho de 2023. 
  
JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO –   
Ordenador de Despesas da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer. 
 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:1E8F6AC4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.07.11.01/SME. 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.07.11.01/SME. Partes: 
Prefeitura de Mauriti, através da Secretaria de Educação e a Empresa 
ROMILSON DA SILVA NOGUEIRA. Objeto: Contratação de 
serviços técnicos especializados na área de engenharia civil, para 
executar os serviços de assessoramento, acompanhamento e vistoria 
das obras em andamento, edificadas e paralisadas com a utilização de 
recursos oriundos do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento 
da Educação, como também de obras dos demais prédios da rede 
pública municipal de ensino e apresentação de relatórios técnicos de 
pontos divergentes e sugestão de oportunidade de melhoria, por 
intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Mauriti/CE. 
Prazo:12 (doze) meses. Valor total: (R$ 72.600,00). Signatários: 
Francisco José Cavalcante Furtado e Romilson da Silva Nogueira. 
  
Mauriti-Ce, 11 de julho de 2023. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:DDBFA733 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. 
 
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MAURITI/CE. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2023.03.08.01/TP. Objeto: Ampliação e recuperação 
de diversas unidades escolares, no Município de Mauriti-CE. 
Empresa vencedora: ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS, inscrita 
no CNPJ sob o nº 41.113.297/0001-89. Valor total: (R$ 851.871,13). 
Homologo o processo na forma da Lei. 
  
Mauriti/CE, 11 de julho de 2023. 
  
FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO - 
Secretário de Educação. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:1B195672 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS 
CONTRATUAIS 
 
A Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão; Secretaria de 
Educação; Secretaria de Saúde; Secretaria de Inclusão e Promoção 
Social; Gabinete do Prefeito; Secretaria de Infraestrutura e 
Urbanismo; Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente e