DOMCE 13/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3249 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
Municipal emwww.milagres.ce.gov.br. Informações poderão ser 
obtidas na Sala da CPL, no endereço e horário acima mencionado de 
segunda a sexta feira.  
  
Milagres/CE, 12 de julho de 2023 -  
  
FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS -  
Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:BE611A5D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E 
PLANEJAMENTO 
JULGAMENTO FINAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.06.27.1 
 
O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Milagres/CE, torna 
público que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 
2023.06.27.1, sendo o seguinte: A empresa MARISSA VIAGENS E 
TURISMO, sagrou-se vencedora junto ao lotes 1 e 2, por ter 
apresentado 
na 
etapa 
de 
lances 
a 
menor 
taxa 
de 
agenciamento/Administração, sendo a mesma declarada habilitada por 
cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores 
informações no endereço eletrônico: www.licitacoesmilagres.com.br 
ou ainda através do e-mail: milagresceara@outlookcom.  
  
Milagres/CE, 11 de julho de 2023. 
  
LUAN DOS SANTOS FERREIRA 
Pregoeiro Oficial.  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:4AE5F1A4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2023.07.12.2 
 
A Comissão Permanente de Licitação, em cumprimento do Termo de 
Ratificação procedido pela Sra. Vilauba Figueiredo Bernardo Ribeiro, 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos faz publicar o extrato 
resumido do processo de Dispensa de Licitação n.º 2023.07.12.2. 
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço na 
produção e organização do projeto “II ARRAIÁ NO CRAS: 
RESGATE DA RIQUEZA POPULAR”, através da Secretaria 
Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos De Milagres/CE Empresa a ser contratada: 31.283.555 
BRENDA VITORINO FELIX, inscrita no CNPJ sob o nº 
31.283.555/0001-11. Valor Global: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e 
oitocentos reais) Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, artigo da 
Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa 
de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e 
Ratificada pelo Ordenadora de Despesas da Secretaria de Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. 
  
Milagres/CE, 12 de julho de 2023. 
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:E19B61E5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.06.02.02 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.06.02.02 
  
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - 
Extrato de Contrato Nº 2023.06.02.02. Órgão Contratante: 
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Empresa Contratada: AR 
EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, 
CNPJ: 
22.853.186/0001-64, representada 
por 
Allamo 
Edgar 
Fernandes Rolim, CPF: 011.532.762-24; Valor Global R$ 
654.436,55 (seiscentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e 
trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). Dotação 
Orçamentária 
1401.13.122.0112.2.059, 
Elemento 
de 
Despesa: 
3.3.90.39.00, Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2023. 
Pregão 
Presencial 
nº 
2022.05.13.01 
cujo 
objeto 
É 
a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILAIZADA PARA A 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
NA 
ORGANIZAÇÃO 
E 
EXECUÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS DE INTERESSE DA 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO 
DE MISSÃO VELHA/CE. Cícero Vagner de Lima Ferreira- 
Secretaria de Cultura e Turismo- Data da assinatura: 02 de junho de 
2023.  
Publicado por: 
Iracilda Maria da Silva Ancelmo 
Código Identificador:6F87C34C 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTARTO DO 1º ADITIVO AO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
 
EXTRATO 
DO 
1º 
ADITIVO 
AO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS de Missão 
Velha/CE torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao 
Contrato Nº 2022.06.22.01, decorrente da Tomada de Preço nº 
2022.04.06.01, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA ASSESSORIA NA CONCEPÇÃO, NO 
PLANEJAMENTO 
DA 
IMPLANTAÇÃO 
E 
NA 
OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE DE INTELIGÊNCIA 
FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O AUMENTO DE 
RECEITAS DO 
ISS-IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 
DE 
QUALQUER NATUREZA, ACOMPANHADO DE SISTEMA 
QUE POSSIBILITE O CRUZAMENTO E A PROCURA DE 
INFORMAÇÕES 
DOS 
TRIBUTOS 
DE 
EMPRESAS 
OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL DOS ÚLTIMOS 05 
(CINCO) ANOS, OFERENDO UMA VISÃO ANALÍTICA DA 
SITUAÇÃO ATUAL, INCLUSIVE, ATÉ AS EMPRESAS (POR 
NOME, CNPJ E ENDEREÇO) QUE ESTÃO IRREGULARES 
NO MUNICÍPIO TANTO POR FUNCIONAR SEM O DEVIDO 
ALVARÁ, 
QUANTO 
POR 
INADIMPLÊNCIA 
NO 
PAGAMENTO DO ISS, COMO TAMBÉM O AUMENTO DO 
REPASSE DO ICMS POR MEIO DE AUDITORIA NO IVA, DE 
INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS . 
O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a 
partir da data de sua assinatura e vigorará por mais 12 (doze) meses, 
passando a vigora de 23 de junho de 2023 a 23 de junho de 2024. 
CONTRATANTE: ORDENADORA DE DESPESAS – KAY 
FRANCE DE ARAUJO PEREIRA QUINDERE. CONTRATADO: 
PMAT-ASSESSORIA DE RESULTADOS LTDA – Lourenço Oliver 
Sales – Missão Velha-CE, 21 de junho de 2023. 
  
EXTRATO 
DO 
1º 
ADITIVO 
AO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS de Missão 
Velha/CE torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao 
Contrato Nº 2022.06.22.01, decorrente da Tomada de Preço nº 
2022.04.06.01, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA ASSESSORIA NA CONCEPÇÃO, NO 
PLANEJAMENTO 
DA 
IMPLANTAÇÃO 
E 
NA 
OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE DE INTELIGÊNCIA 
FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O AUMENTO DE 
RECEITAS DO 
ISS-IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 
DE 
QUALQUER NATUREZA, ACOMPANHADO DE SISTEMA 
QUE POSSIBILITE O CRUZAMENTO E A PROCURA DE 
INFORMAÇÕES 
DOS 
TRIBUTOS 
DE 
EMPRESAS 
OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL DOS ÚLTIMOS 05 
(CINCO) ANOS, OFERENDO UMA VISÃO ANALÍTICA DA 
SITUAÇÃO ATUAL, INCLUSIVE, ATÉ AS EMPRESAS (POR