DOMCE 13/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3249 
 
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ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00061/23 de 12 de Julho 
de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
  
DE: 
  
11 11. Secretaria Municipal de Saúde 
10 302 0176 1.034 Construção/Reforma/Ampliação do Centro de 
Especialidades Medicas 
4.4.90.51.00 Obras e instalações 
1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação 
10.000,00 
1632000000 Transferência de convênio Estados/Saúde 
2.000,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Saúde 12.000,00 
  
DE: 
  
14 14. Fundo Municipal de Educação 
12 361 0231 2.050 Manutenção das Atividades Educação Básica 
Fundamental 30% 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
1541000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAF 
60.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Educação 60.000,00 
  
DE: 
  
15 15. Fundo Municipal de Saúde 
10 301 0171 2.072 Manutenção do Programa Agentes Comunitários 
de Saúde 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
25.000,00 
10 302 0176 2.079 Implantação e Manutenção do Programa Mun. de 
Atenção em Saúde Mental 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
3.000,00 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
3.000,00 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
2.000,00 
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
2.000,00 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
2.500,00 
10 305 0192 2.083 Ações de Enfrentamento da Emergência da 
COVID-19 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
1602000000 Trans. SUS Bloco de Manutenção COVID-19 
4.000,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1602000000 Trans. SUS Bloco de Manutenção COVID-19 
1.500,00 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
15.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 58.000,00 
  
TOTAL GERAL 130.000,00 
  
Nova Olinda, 12 de Julho de 2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:F3F48F77 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 07/2023, DE 11 DE JUNHO DE 2023. 
 
Dispõe sobre a nomeação da Comissão, que 
acompanhará 
a 
realização 
do 
PROCESSO 
SELETIVO - PROVIMENTO DOS CARGOS EM 
COMISSÃO DE DIRETOR E COORDENADOR 
ESCOLAR DAS REFERÊNCIAS “A”, “B” E “C” 
DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - CEARÁ. 
  
EU, FRANCISCA MARCIA TEIXEIRA DE ALENCAR, 
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE NOVA OLINDA, ESTADO 
DO CEARÁ, E DIRIGENTE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear os servidores relacionados a seguir, para compor a 
COMISSÃO, QUE ACOMPANHARÁ A REALIZAÇÃO DO 
PROCESSO SELETIVO - PROVIMENTO DOS CARGOS EM 
COMISSÃO DE DIRETOR E COORDENADOR ESCOLAR 
DAS REFERÊNCIAS “A”, “B” E “C” DO MUNICÍPIO DE 
NOVA OLINDA – CEARÁ. A finalidade dela é supervisionar, é 
acompanhar, é fiscalizar a realização deste processo seletivo, na 
Secretaria de Educação Básica - SEB, deste município. A seguir, está 
a lista dos membros da comissão. 
· Nome: Francisca Márcia Teixeira Alencar. 
· Função: Secretária de Educação. 
  
· Nome: Luciano Geraldo de Brito. 
· Função: Assessor Pedagógico. 
  
· Nome: Maria Socorro Alencar de Oliveira Feitosa. 
· Função: Assessora Pedagógica. 
  
· Nome: Janaíne de Lima Felix. 
· Função: Assessora Pedagógica. 
  
· Francisco Herbert Alves Cordeiro. 
· Função:AgenteAdministrativo. 
  
Art. 2º - O Processo Seletivo reger-se-á pelas disposições de 
EDITAL, a ser publicado para esta finalidade. Cabendo à Comissão 
decidir, com orientação do promotor do referido Edital, os casos 
eventualmente omissos. 
  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário, e a Comissão será 
extinta após a homologação do referido Processo Seletivo. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
  
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GABINETE DA 
SECRETÁRIA, em 11 de junho de 2023.  
  
FRANCISCA MÁRCIA TEIXEIRA ALENCAR. 
Secretária Municipal de Educação 
Publicado por: 
Francisco Herbert Alves Cordeiro 
Código Identificador:B03025E4 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 056/2023, DE 12 DE JULHO DE 
2023.