DOMCE 13/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3249 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
ARMANDO 
FERNANDES 
VIEIRA, 
SECRETÁRIO 
DE 
FINANÇAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO 
GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 
27/05/2013,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. CONCEDER ao servidor MARIA THAYS SOUZA 
ALVES, inscrito no CPF: 622.470.363-92, ocupante do cargo de 
COORDENADOR DO PAA, uma (01) diária no valor unitário de 
R$ 39,00 (Trinta e Nove Reais), perfazendo o total de R$ 39,00 
(Trinta e Nove Reais), para participar de uma palestra novo PPA: 
novos desafios, novas prioridades e novas formas de atuação do 
Programa de Aquisição de Alimentos, que acontecerá no dia 14 de 
julho, no parque de exposição do Crato – ExpoCrato. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
DE NOVA OLINDA-CE, EM 12 DE JULHO DE 2023. 
  
ARMANDO FERNANDES VIEIRA 
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas do Fundo Geral  
 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:25C4380B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 898, DE 12 DE JULHO DE 2023. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 
1º 
EXONERAR 
o 
Sr. 
PEDRO 
DOUGLAS 
LIMA 
RODRIGUES, portador do RG nº 2009099085709 e inscrito no CPF 
sob o nº 603.784.463-12, ocupante do cargo de provimento 
comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CDA VIII), 
vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento 
Institucional e Articulação, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de 
dezembro de 2009 e suas alterações posteriores. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 12 de julho de 2023. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:F45A7E08 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLADORIA 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
  
A Secretaria de Administração e Finanças do município de Nova 
Russas, torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 
SAF-TP001/22, decorrente do processo licitatório na modalidade 
TOMADA DE PREÇOS Nº SAF-TP001/22, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
VISANDO 
A 
DISPONIBILIZAÇÃO 
DE 
SOLUÇÃO 
TECNOLÓGICA 
INFORMATIZADA 
DE 
GESTÃO 
TRIBUTÁRIA 
EM 
AMBIENTE 
WEB, 
INCLUSIVE 
COM 
NOTA 
FISCAL 
ELETRÔNICA, INTEGRAÇÃO COM SISTEMA PIX DE 
PAGAMENTO BANCÁRIO, E COM OS SERVIÇOS DE 
SUPORTE TÉCNICO E TRIBUTÁRIO, DE INTERESSE DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS. 
  
CONTRATANTE: Secretaria de Administração E Finanças; 
  
CONTRATADA: BR PROJETOS, SOLUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA; 
  
VALOR : R$ 139.260,00 (cento e trinta e nove mil, duzentos e 
sessenta reais); 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: de 15 de Junho de 2023 à 15 de junho de 
2024; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ NONATO BRAGA 
ROLIM - Secretaria de Administração e Finanças; 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Sávio Lopes Moreira de 
Carvalho; 
  
Nova Russas/CE, 15 de junho de 2023.  
Publicado por: 
José Nonato Braga Rolim 
Código Identificador:CB5F42EB 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº SI-CP001/2023 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA 
RUSSAS. AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Nova Russas, 
torna público que no próximo dia 16 de agosto de 2023 às 09:00 
horas, estará abrindo licitação na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 
SI-CP001/2023, cujo objeto versa sobre CONSTRUÇÃO DE 
CENTRO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - 
CEARÁ, CONFORME CONTRATO DE REPASSE OGU Nº. 
939479/2022, OPERAÇÃO 1086355-17. O edital completo poderá 
ser adquirido no setor de licitações, nos dias úteis após esta 
publicação, no horário de atendimento ao público das 08:00 às 14:00h 
e 
ainda 
nos 
seguintes 
sítios 
eletrônicos: 
https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php 
e 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/.  
  
Nova Russas-CE, 12 de julho de 2023.  
  
ÍVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS - 
Presidente da CPL. 

                            

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