DOMCE 13/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3249 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:F5D3B6E1 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA Nº 2023.07.05-01 
 
Palhano-Ce, 05 de julho de 2023. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - 
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei 
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais, 
  
R E S O L V E: 
  
CONCEDER ao Sr. JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO, ocupante 
do Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-Ce, no 
dia 05 de Julho de 2023, junto ao Gabinete do Deputado Sérgio 
Aguiar, para tratar de interesse do município de Palhano-Ce. Ficando 
atribuída 01 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais), 
devendo a despesa correr por conta da dotação própria do vigente 
orçamento da Câmara Municipal. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO  
Presidente 
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:F745AF25 
 
SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 
 
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E 
TURISMO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06.02-001/2023 
INEXIGIBILIDADE Nº 006.2023-INEX-SECEJ 
  
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
06.02-001/2023. 
INEXIGIBILIDADE 
Nº 
006.2023-INEX-SECEJ. 
OBJETO: 
Contratação de 1 (uma) apresentação artística da banda CAVIAR 
COM RAPADURA, no dia 14/07/2023, sexta-feira, com duração 
mínima de 2 (duas) horas, início às 00:00 AM e término às 2:00 AM, 
no evento “II FESTIVAL PALHANO JUNINO 2023” do Município 
de Palhano, Estado do Ceará. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, 
Inciso III da Lei 8.666/93. VENCEDOR: SHOW PREMIUM 
EMPREENDIMENTOS 
CULTURAIS 
LTDA, 
CNPJ 
nº 
36.449.014/0001-34, valor total R$ 30.000,00 (trinta mil reais). 
Declaração de inexigibilidade em 10/07/2023, por Beatriz Lima de 
Nogueira, Presidente da CPL. Ratificação em 11/07/2023, por Karla 
Maria Mateus, Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e 
Turismo.  
  
Palhano, Estado do Ceará, 11/07/2023. 
  
BEATRIZ LIMA DE NOGUEIRA. 
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Beatriz de Lima Nogueira 
Código Identificador:6375B6E9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, as 
autoridades competentes, na forma do artigo 43, inciso VI, da Lei 
Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, os ordenadores de 
despesas abaixo declinados, HOMOLOGAM o mesmo para que 
surta os devidos efeitos legais, o processo licitatório na modalidade: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº009/2023-SRP, 
que 
trata 
de 
REGISTRO DE PREÇOS PARA SELEÇÃO DA MELHOR 
PROPOSTA, 
VISANDO 
FUTURAS 
E 
EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARA 
ATENDIMENTOS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO 
MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE, ao respectivo vencedor, a 
saber: 
  
COMERCIAL R L LTDA - ME, CNPJ Nº 15.408.077/0001-72, 
pelo menor valor global apresentado de R$ 328.965,90 (Trezentos e 
vinte e oito mil, novecentos e sessenta e cinco reais e noventa 
centavos). 
Notifique-se o licitante vencedor(a) para assinatura da Ata de Registro 
de Preços no prazo indicado no Instrumento Convocatório. 
Ciência aos interessados. 
  
Publique-se. 
  
Penaforte-CE, 12 de Julho de 2023. 
  
ANA MARIA DE QUEIROZ FERREIRA ANGELO 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Assistência Social 
  
MIRTANE DE CASSIA JORGE PEREIRA 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação 
  
GIRLANIO HENIO LIMA DOS SANTOS 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde 
  
DIEGO FERREIRA ANGELO 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração e Finanças  
 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:4A1C5736 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, as 
autoridades competentes, na forma do artigo 43, inciso VI, da Lei 
Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, os ordenadores de 
despesas abaixo declinados, HOMOLOGAM o mesmo para que 
surta os devidos efeitos legais, o processo licitatório na modalidade: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº009/2023-SRP, 
que 
trata 
de 
REGISTRO DE PREÇOS PARA SELEÇÃO DA MELHOR 
PROPOSTA, 
VISANDO 
FUTURAS 
E 
EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARA 
ATENDIMENTOS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO 
MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE, ao respectivo vencedor, a 
saber: 
  
FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, 
CNPJ Nº 32.043.610/0001-69, pelo menor valor global apresentado 
de R$ 97.960,00 (Noventa e sete mil novecentos e sessenta reais). 
Notifique-se o licitante vencedor(a) para assinatura da Ata de Registro 
de Preços no prazo indicado no Instrumento Convocatório. 
Ciência aos interessados. 
  
Publique-se. 
  
Penaforte-CE, 12 de Julho de 2023. 
  
ANA MARIA DE QUEIROZ FERREIRA ANGELO 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Assistência Social 
  
MIRTANE DE CASSIA JORGE PEREIRA 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação 
  
GIRLANIO HENIO LIMA DOS SANTOS 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde 
  
DIEGO FERREIRA ANGELO 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração e Finanças