DOMCE 13/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3249 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
08.001/2023-CP 
 
Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Licitação - A Comissão 
de Licitações do município de Quixadá torna público que se encontra 
à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Concorrência 
Pública nº 08.001/2023-CP, do tipo menor preço por lote, cujo objeto 
é Contratação de empresa especializada em construção civil, para 
execução de reforma de diversas unidades escolares do município de 
Quixadá, para atender as necessidades da Secretaria da Educação de 
Quixadá-Ce, com data de abertura para o dia 14 de agosto de 2023, ás 
09h00min na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José 
Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá-Ce, maiores 
informações no endereço acima e nos sites: www.tce.ce.gov.br e 
www.quixada.ce.gov.br. 
  
JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR,  
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:5602B7B4 
 
SECRETARIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, ESPORTE E 
JUVENTUDE 
ERRATA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUIXADÁ - O Município de Quixadá, através da Secretaria de 
Esporte, Participação Popular e Juventude, torna público o extrato de 
Errata do Termo de Convênio nº 003/2023: CONVENIADA: Liga 
Quixadaense de Desportos, através de representante legal, o Sr. 
Francisco Célio Alves da Silva. Onde se lê: OBJETO: termo de 
convênio para realização do torneio São Paulo da Boa Água, a ser 
executado em 09 de julho de 2023 pela Liga Quixadaense de Desporto 
em parceria com a Secretaria de Esporte, Juventude e Participação 
Popular no Município de Quixadá/Ce. Leia-se: OBJETO: termo de 
convênio para realização do torneio do projeto XXXIII Jogos 
Olímpicos de São João dos Queiroz, a ser realizado no período de 16 
de julho de 2023 a 23 de julho de 2023 pela Liga Quixadaense de 
Desporto em parceria com a Secretaria Esporte, Juventude e 
Participação Popular no Município de Quixadá/Ce. Assina pela 
contratante: Secretário, o Sr. Alysson Jair Nogueira Ribeiro. 
 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:36CA5018 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
2023.03.27.1 
 
Aviso de Prosseguimento – Tomada de Preços nº 2023.03.27.1 A 
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Quixelô/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que 
estará dando prosseguimento à Tomada de Preços nº 2023.03.27.1 
cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução 
das obras de reforma e ampliação da Escola E. E. F. Anacleto José da 
Silva, na Vila Acampamento no Município de Quixelô/CE, por 
intermédio da Secretaria de Educação, conforme projetos e 
orçamentos constantes no Edital Convocatório, neste dia 14 de julho 
de 2023, às 08:00 horas, onde serão abertos os envelopes contendo as 
propostas comerciais dos licitantes habilitados. Informações: Sala da 
CPL, Rua Pedro Gomes de Araújo, s/nº, Centro ou pelo telefone (88) 
3579-1210. 
  
Quixelô/CE, 12 de julho de 2023.  
  
LUIZ MOSES DE ABREU NETO – 
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:EA77BA7D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.06.28.1. 
 
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.06.28.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Quixelô/CE, torna 
público o julgamento do Pregão Eletrônico nº 2023.06.28.1, sendo o 
seguinte: empresa ANTONIA DANIELLY SANTOS LIMA, 
vencedora junto aos Lotes 01, 02, 03, 04 e 05. A mesma fora 
declarada habilitada por cumprir integralmente as exigências 
Editalíssimas. Informações: Na sala da Comissão de Licitação, 
Prefeitura Municipal de Quixelô, sito na Rua Pedro Gomes de Araújo, 
S/N, Centro, ou por telefone (88) 3579 - 1210. 
  
Quixelô/CE, 12 de Julho de 2023. 
  
LUIZ MOSES DE ABREU NETO – 
Pregoeiro Oficial.  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:2A991236 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 027/2023. 
 
DECRETO Nº 027/2023. 
  
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA 
FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMOVÉL QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente nos fundamentos do Decreto-Lei nº 
3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações da Lei Nº 2.786, de 
21 de maio de 1956, e da Lei Nº 6.602, de 07 de dezembro de 1978, e 
o Decreto-Lei nº 3.365/41, 
  
CONSIDERANDO a proposta de nº 11.406.2240001/22-003 
concretizada pelo Município de Quixelô/CE junto à União Federal, 
com o fim destinado a construção de uma nova Unidade Básica de 
Saúde – UBS no Sítio Gaspar, Zona Rural do Município de 
Quixelô/Ce, diante da necessidade de substituição da atual Unidade, 
que hoje não possui uma estrutura adequada para atender a população 
local. 
  
CONSIDERANDO que o acesso aos serviços de saúde é um direito 
de todos e dever do Estado, e neste sentido o Município de 
Quixelô/CE tem o dever de atender a população local, 
  
DECRETA 
  
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de 
desapropriação, o imóvel rural medindo 930,00m² (novecentos e trinta 
metros quadrados), localizado no Sítio Gaspar, Zona Rural, Município 
Quixelô/CE (Estrada Quixelô à Sítio Gaspar (Estrada Vicinal)), 
confrontando-se: ao norte: com estrada vicinal; ao leste: com imóvel 
pertencente ao Senhor José Bento da Silva; ao sul: com imóvel 
pertencente ao Senhor José Bento da Silva; e ao oeste: com imóvel 
pertencente ao Senhor José bento da silva, fechando assim a 
poligonal. 
  
Parágrafo único. O perímetro do imóvel descrito abaixo, está Geo-
referenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem início no marco 
denominado P01 de coordenadas Plano Retangulares Relativas, 
Sistema U T M - Datum SIRGAS2000, Este (X) 493433.82 m e Norte 
(Y) 9321524.41 m, referentes ao meridiano central 39°00*; daí, 
confrontando com Estrada Vicinal, medindo 31.00 m, segue até o 
marco P02 de coordenada Norte (Y) 9321514.73 m, Este (X) 
493463.27 m; daí, confrontando com Imóvel pertencente ao Senhor 
José Bento da Silva, medindo 30.00 m, segue até o marco P03 de