DOMCE 13/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3249 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               68 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 001.15.07.2023 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) 
JOÃO URANIO NOGUEIRA FERREIRA, ocupante do cargo de 
Secretário de Saúde, 06 (seis) ajuda(s) no valor de R$ 350,00 
(Trezentos e cinquenta reais), perfazendo um total de R$ 2.100,00 
(Dois mil e cem reais), para fazer face a suas despesas com o seu 
deslocamento para a Cidade de Goiânia-GO no(s) dia(s) 15 a 
20/07/2023 com a finalidade de participar do XXXVII Congresso 
Nacional de Secretários Municipais de Saúde, ficando desde já, a 
Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as 
despesas correr por conta de dotação própria do vigente 
Orçamento. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 15 
de julho de 2023. 
  
JOÃO URÃNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário de Saúde  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:2E2F29B4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO  
DECRETO N° 121/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023 
 
DISPÕE DA CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e 
constitucionalmente estabelecidas,e 
CONSIDERANDO os dispostos no Convênio assinado entre o 
Município de Saboeiro/Ce. e o Departamento Estadual de Trânsito – 
DETRAN/CE. 
DECRETA 
Art. 1º DECRETAR a Cessão dos servidores municipais conforme 
incisos I e II deste artigo, consoante preceitua o Convênio entre o 
Município de Saboeiro e o DETRAN/CE, as funções nele 
determinadas, a vigorar da assinatura deste até o término do referido 
convênio, sem ônus para o DETRAN/CE. 
I - FRANCISCO ALVES DA SILVA, brasileiro, solteiro, agente 
administrativo, matrícula funcional nº 0042, portador do RG nº 
20081502030/SSP/CE e CPF nº 245.212.053-72, para exercer suas 
atividades junto ao Posto do DETRAN, no município de Saboeiro/CE; 
II - VALERIA FLORENTINO OLINDA MEDEIROS, brasileira, 
casada, agente administrativo, matrícula funcional n° 0229, portadora 
do RG n° 312443696/SSP/CE e CPF n° 795.596.113-72, para exercer 
suas atividades junto ao Posto do DETRAN, no município de 
Saboeiro/CE. 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogam-se as 
disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 04 de julho de 2023; bicentenário de Saboeiro – 200 anos 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro  
 
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:DF00C61A 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 07.07.001/2023-PMS 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE - EXTRATO 
DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO N.º 07.07.001/2023-PMS. O Ordenador de Despesa do 
Fundo Geral o Senhor André Firmino do Nascimento, adjudica e 
homologa o objeto licitado do referido processo acima citado para 
Contratação de Prestador de Serviços Advocatícios para que patrocine 
demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de 
ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor 
mínimo anual por aluno (execução da ação de n° 0050616-
27.1999.4.03.6100), 
em 
favor 
da 
empresa: 
MONTEIRO 
E 
MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o 
nº 35.542.612/0001-90, receberá remuneração honorária equivalente a 
R$ 1.342.159,27 (um milhão e trezentos e quarenta e dois mil e cento 
e cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos), valor este a ser 
apurado através do devido procedimento de liquidação de título 
judicial, seja por artigos ou mediante cálculos aritméticos e recebidos 
através de precatório expedido ou Dotação Orçamentária.  
  
Saboeiro-CE, em, 12 de julho de 2023.  
  
ANDRÉ FIRMINO DO NASCIMENTO, 
Ordenador de Despesa do Fundo Geral.  
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:046FD7E6 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO – AVISO DE CONVOCAÇÃO - TOMADA DE 
PREÇOS Nº 07.06.001/2023-PMS. A Comissão de Licitação 
convoca as empresas habilitadas na primeira fase do processo acima 
numerado, para abertura das propostas de preços no dia 17 de julho, às 
14hs:00min, na sala da CPL da Prefeitura Municipal, a Travessa 
Senador Miguel, n° 15, Centro,  
  
Saboeiro-CE. Em, 12 de julho. 
  
MARIA DANIELE DA SILVA - 
Presidente da CLP.  
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:A53F4BB9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
  
A 
ORDENADORA 
DE 
DESPESAS 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO 
CARIRI-CEARÁ, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO 
PROCESSO 
DE 
INEXIGIBILIDADE 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
12.07.2023.01-INEX, 
PARA 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SHOW 
ARTÍSTICO “ZÉ CANTOR” NO DIA 22 DE JULHO DE 2023 NA 
FESTA DA PADROEIRA DE SENHORA SANTANA, NO 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E 
TURISMO