DOMCE 13/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3249 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               83 
 
4 
41 
50 
4,79 
2,05 
6,84 
5 
51 
999.999 
5,433 
2,87 
8,31 
  
Tabela 4 – Valores dos Preços dos Demais Serviços  
  
Item 
Descrição 
Valor (R$) 
Observações 
1 
Aferição de hidrômetro (laboratório) 
120,00 
Fixado com base na Resolução ARIS CE nº 13 
2 
Aferição de hidrômetro (teste local) 
39,57 
Fixado com base na Resolução ARIS CE nº 13 
3 
Análise de projeto (por lotes) 
20,00 
Fixado com base na Resolução ARIS CE nº 13 
4 
Análise Técnica de projeto (loteamento) 
3.500,00 
Fixado com base na Resolução ARIS CE nº 13 
5 
Carrada de água (caminhão do Prestador) 
257,97 
Fixado com base na Resolução ARIS CE nº 13 
6 
Carrada de água (caminhão do terceiros) 
52,52 
Fixado com base na Resolução ARIS CE nº 13 
7 
Conserto de descarga 
34,84 
Atualização 
8 
Conserto de torneira de Jardim 
25,06 
Revisto e atualizado 
9 
Corte a pedido 
25,00 
Fixado com base na Resolução ARIS CE nº 13 
10 
Deslocamento de local de hidrômetro 
57,20 
Atualizado pela Resolução ARIS CE nº 13 
11 
Emissão de 2º Via da Conta de Água (impressão) 
4,36 
Atualização 
12 
Escavação de vala (Metragem Linear) 
9,58 
Fixado pela Resolução ARIS CE nº 14 
13 
Esgotamento de Efluentes - Zona Rural 
55,13/m³ + 1,30/km 
Fixado pela Resolução ARIS CE nº 14 
14 
Esgotamento de Efluentes - Zona Urbana 
58,04/m³ 
Fixado pela Resolução ARIS CE nº 14 
15 
Instalação de Torneira de Jardim 
25,06 
Fixado 
16 
Ligação de esgoto em caixa 
100,09 
Fixado pela Resolução ARIS CE nº 14 
17 
Ligação de esgoto em rede (6 m) 
205,22 
Fixado pela Resolução ARIS CE nº 14 
18 
Ligação de esgoto padrão projeto 
301,32 
Fixado pela Resolução ARIS CE nº 14 
19 
Ligação Nova de Água 
178,45 
Atualizado pela Resolução ARIS CE nº 13 
20 
Mudança de torneira casa/jardim 
34,86 
Revisto e atualizado 
21 
Pavimentação em calçamento com pedra tosca (m²) 
11,98 
Fixado pela Resolução ARIS CE nº 14 
22 
Recepção de Efluentes Comercial 
3,873/m³ 
Fixado pela Resolução ARIS CE nº 14 
23 
Religação (até 48h) 
30,00 
Atualizado pela Resolução ARIS CE nº 13 
24 
Religação urgência (até 24 horas) 
50,00 
Atualizado pela Resolução ARIS CE nº 13 
25 
Substituição de Hidrômetro 
140,15 
Atualizado pela Resolução ARIS CE nº 13 
26 
Substituição de Registro Borboleta 
25,06 
Atualização 
27 
Substituir boia caixa d'agua 
79,32 
Atualização 
28 
Tirar Vazamento em Residências 
49,14 
Atualização 
29 
Vistoria de imóvel 
37,61 
Atualização 
  
Tabela 5 - Multas Relativas às Infrações  
  
Item 
Descrição 
Valor (R$) 
1 
Danificação proposital, inversão ou retirada do hidrômetro; 
750,00 
2 
Ligação clandestina do ramal predial antes do hidrômetro (by-pass); 
1.000,00 
3 
Desperdício de água; 
200,00 
4 
Impedimento voluntário à promoção da leitura do hidrômetro ou à execução de serviços de manutenção do cavalete e hidrômetro pelo prestador de serviços; 
250,00 
5 
Interligação de instalações prediais (derivação) de água, entre imóveis distintos com ou sem débito; 
750,00 
6 
Intervenção ou danificação, de qualquer natureza, nas instalações dos sistemas públicos de água. 
1.250,00 
7 
Intervenção ou danificação, de qualquer natureza, nas instalações dos sistemas públicos de esgoto 
1.250,00 
8 
Instalação de aparelhos eliminadores (supressores de ar) ou bloqueadores de ar sem autorização do prestador; 
1.000,00 
9 
Instalação de ejetores ou bombas o qualquer outro dispositivo no ramal predial ou na rede de distribuição; 
2.000,00 
10 
Instalação predial de água ligada à rede pública, interligada com abastecimento de água alimentada por outras fontes; 
750,00 
11 
Lançamento de águas pluviais nas instalações ou coletores prediais de esgotos sanitários; 
250,00 
12 
Lançamento de despejos que por suas características exijam tratamento prévio na rede pública de esgotamento sanitário, sem adequar aos padrões de lançamento; 
1.500,00 
13 
Religação clandestina (Restabelecimento irregular) do abastecimento de água em ligações cortadas no cavalete ou no ramal; 
1.250,00 
14 
Violação do lacre de proteção do cavalete e do hidrômetro; lacre x hidrômetro separar 
100,00 
15 
Uso indevido de hidrante público. 
500,00 
  
Tabela 6 - Investimentos a serem realizados no Ciclo Tarifário 
  
Item 
Investimentos (Projeto, Programa, Ação) 
Valor R$ 
Valor Total (R$) 
Ano 1 
Ano 2 
Ano 3 
52 
Melhoria no Sistema de abastecimentos de 10 localidades 
150.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
450.000,00 
3 
Melhoria no Sistema de abastecimentos de 06 distritos 
310.000,00 
310.000,00 
  
620.000,00 
4 
Implantação do sistema de abastecimentos para beneficiar 700 (setecentas) famílias na 
região do sertão de Ipueiras 
340.000,00 
  
  
340.000,00 
5 
Melhoria no Sistema de abastecimento da Sede do Município 
233.333,33 
233.333,33 
233.333,33 
700.000,00 
6 
Conexão da adução da Rua Sebastião Matos Filho até o entroncamento do Bairro Cidade 
Satélite 
22.050,00 
  
  
22.050,00 
7 
Conexão da adução do Bairro Vamos a Bairro Vila Saboya 
102.637,50 
  
  
102.637,50 
8 
Conexão do poço do Irmão ao Bairro Estação 
64.283,76 
  
  
64.283,76 
9 
Hidrometração 
263.800,00 
263.800,00 
263.800,00 
791.400,00 
10 
5 Macromedidor de 150 mm -Woltmann Horizontal 
  
18.250,00 
  
18.250,00 
11 
Mini mag - Dispositivo anti-imã 
1.800,00 
  
  
1.800,00 
12 
Estufa de Cultura Bacteriológica Digital - 30 L 
3.000,00 
  
  
3.000,00 
13 
Autoclave Digital - 30L 
8.000,00 
  
  
8.000,00 
14 
Câmara Escura/Ultravioleta 
1.200,00 
  
  
1.200,00 
15 
Destilador Tipo Pilsem - 10 L/h 
5.000,00 
  
  
5.000,00 
16 
Turbidímetro 
3.700,00 
  
  
3.700,00 
17 
Medidor de Cor 
4.200,00 
  
  
4.200,00 
18 
Medidor de pH de Bancada 
3.000,00 
  
  
3.000,00 
- 
Total 
1.516.004,59 
1.375.383,33 
1.047.133,33 
3.938.521,26 
 
Publicado por: 
Caio César Linhares Ferreiras 
Código Identificador:777AC465