DOMCE 13/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3249 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               85 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que dispões a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, Titulo IV, 
Capitulo III artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias Remuneradas aos servidores relacionados abaixo com suas respectivas matrículas, nomes, 
cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no período de 03.07.2023 a 01.08.2023. 
  
122005-5 
Antonio Eliomar de Sousa Ribeiro 
Agente de Combate as Endemias 
01.06.2022 a 31.05.2023 
120098-4 
José Arimatéia de Brito Bizerra 
Agente de Combate as Endemias 
02.01.2022 a 01.01.2023 
120096-8 
Jairo de Oliveira Barbosa 
Agente de Combate as Endemias 
02.01.2022 a 01.01.2023 
120094-1 
Antonio Cesar Ribeiro Costa 
Agente de Combate as Endemias/Supervisor de Endemias 
02.01.2021 a 01.01.2022 
060232-9 
Maria do Socorro Mendes 
Agente Comunitário de Saúde 
01.08.2021 a 31.07.2022 
080673-0 
Maria Pâmela Brito Sombra 
Agente Comunitário de Saúde 
04.03.2022 a 03.03.2023 
121996-0 
Maria de Fatima Costa da Silva 
Agente Comunitário de Saúde 
01.06.2022 a 31.05.2023 
121999-5 
Maria Jeni Evangelista Rodrigues 
Agente Comunitário de Saúde 
01.06.2022 a 31.05.2023 
121997-9 
Maria Elisangela de Sousa Peixoto 
Agente Comunitário de Saúde 
01.06.2022 a 31.05.2023 
122000-4 
Maria Silvana Lima 
Agente Comunitário de Saúde 
01.06.2022 a 31.05.2023 
123498-6 
Missislene Martins de Sousa Lavor 
Técnico em Saúde Bucal 
01.07.2021 a 30.06.2022 
060240-0 
Maria Claudete Xavier Ribeiro 
Auxiliar em Saúde Bucal 
01.08.2021 a 31.07.2022 
123823-0 
Arilene de Freitas Sabino 
Auxiliar Administrativo 
03.12.2021 a 02.12.2022 
100111-6 
Stênio Gomes Brito 
Auxiliar de Informática 
01.04.2022 a 31.03.2023 
041312-7 
Antonia Ivaneida da Silva 
Técnico em Enfermagem 
31.03.2022 a 30.03.2023 
125147-3 
Carine Paz Barbosa 
Terapeuta Ocupacional 
01.02.2022 a 31.01.2023 
060163-2 
Marcia Lucia de Oliveira Gomes 
Cirurgião Dentista da Família 
10.01.2021 a 09.01.2022 
060162-4 
Marizangela Lissandra de Oliveira Santiago 
Cirurgião Dentista da Família 
15.10.2021 a 14.10.2022 
060213-2 
Jeffeson Rafael Rodrigues Lima 
Vigilante 
01.08.2021 a 31.07.2022 
123597-4 
Simone Larice Batista Costa 
Assistente Social 
01.08.2021 a 31.07.2022 
041751-3 
Hosana Maria de Sousa 
Professor Educação Básica I 
02.02.2021 a 01.02.2022 
041984-2 
Hosana Maria de Sousa 
Professor Educação Básica I 
01.08.2021 a 31.07.2022 
125148-1 
Maria Elislene de Lima Sousa 
Auxiliar Serviços Gerais 
15.02.2022 a 14.02.2023 
041464-6 
Solange Rodrigues de Medeiros 
Atendente de Consultório 
03.01.2022 a 02.01.2023 
060246-9 
Claudia Santiago Lima 
Auxiliar Administrativo 
01.08.2020 a 31.07.2021 
  
Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 12 dias do mês de junho de 2023.  
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:57AFA8E5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR 
 
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 005/2023  
  
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VÁRZEA ALEGRE, no uso 
da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal Nº 1.364, torna público o presente EDITAL DE RETIFICAÇÃO ao Edital n° 001/2023 
referente ao Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, aprovado pela 
RESOLUÇÃO Nº 001/2023; 005/2023; 006/2023; 007/2023 e 008/2023, do CMDCA local. 
  
CONSIDERANDO a deflagração de processo eletivo de escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Várzea Alegre, nos termos da 
Lei Municipal nº 1.364/2023 e Resolução do CONANDA nº 231/2022; 
  
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.364/2023, em seu art. 2º, e o Edital nº 001/2023, no item 2.3, referente as Eleições Unificadas 
para o Conselho Tutelar, disciplinam que o processo de escolha dos membros deve preencher as 05 vagas existentes o colegiado, somada a 
01 vaga para suplente;  
  
CONSIDERANDO, empós a análise e envio pela empresa responsável pela elaboração da prova, que, não se atingiu o quórum mínimo de 06 
candidatos aprovados; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Convocar os inscritos para o cargo de Conselheiro Tutelar para realizar uma nova prova, objetivando cumprir a determinação inserta no art. 
2º da Lei Municipal nº 1.364/2023 e no item 2.3 do Edital nº 001/2023 das Eleições Unificadas. 
  
Art. 2º Alterar o item 7 do Edital nº 001/2023 que passa a viger com a seguinte informação e com o seguinte anexo: 
  
O item 7. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE ESCOLHA PASSA A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: 
7.1. O Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar observará o calendário ao presente Edital; 
7.2. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fará publicar editais específicos no Diário Oficial 
ou meio equivalente para cada uma das fases do processo de escolha de membros do Conselho Tutelar, dispondo sobre: 
a) Inscrições e entrega de documentos; 
b) Relação de candidatos inscritos; 
c) Relação preliminar dos candidatos considerados habilitados, após a análise dos documentos;