DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 132
Brasília - DF, quinta-feira, 13 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 13
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 36
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 36
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 40
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 47
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 47
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 48
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 49
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 52
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 52
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 53
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 53
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 54
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 55
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 55
Ministério da Saúde................................................................................................................ 57
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 61
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 70
Ministério do Turismo............................................................................................................. 72
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 72
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 72
Ministério Público da União................................................................................................... 73
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 75
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 75
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 75
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 77
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 82
Editais e Avisos........................................................................................................................ 83
................................... Esta edição é composta de 83 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 12 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 e no art. 46 da
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento
de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de
1986, resolve:
N O M EA R
SILVANA POLICH, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata
do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na
República da Croácia, removendo-a, ex officio, da Embaixada do Brasil em Bucareste para
a Embaixada do Brasil em Zagreb.
Brasília, 12 de julho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETO DE 12 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no
art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e no art. 3º, § 1º e §
7º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e de acordo com o que consta do Processo nº
08001.003421/2023-99 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 24 de julho de 2023, a LUÍS FELIPE LOPES BOSON no cargo de Juiz do Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais.
Brasília, 12 de julho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 2.669, DE 12 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e em observância ao disposto no art. 46, caput e parágrafo único,
do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º Designar como suplentes dos membros titulares da Comissão Mista de
Reavaliação de Informações:
I -
MIRIAM APARECIDA
BELCHIOR, da
Casa Civil
da Presidência
da
República;
II - LEILA DE MORAIS, da Advocacia-Geral da União;
III - VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA, da Controladoria-Geral da União;
IV - ROGÉRIO BRITO DE MIRANDA, do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República;
V - TARCIANA BARRETO SÁ, do Ministério da Defesa;
VI - CAROLINE DIAS DOS REIS, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
VII - CARLOS AUGUSTO MOREIRA ARAUJO, do Ministério da Fazenda;
VIII - MIRIAM BARBUDA FERNANDES, do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos;
IX - RONALDO ALVES NOGUEIRA, do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e
X - ROSIMAR DA SILVA SUZANO, do Ministério das Relações Exteriores.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 12 de julho de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.670, DE 12 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 3º, caput, e § 2º, do Decreto
nº 10.917, de 29 de dezembro de 2021, resolve:
D ES I G N A R
os seguintes membros para compor o Comitê Federal de Assistência Emergencial, representantes
da Casa Civil da Presidência da República:
PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO, 1º suplente;
JULIA ALVES MARINHO RODRIGUES, 2º suplente.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2023
MINISTÉRIO DA DEFESA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de designação de JULIANA RIBEIRO LARENAS, publicada no Diário
Oficial da União do dia 12 de julho de 2023, Seção 2, página 2, onde se lê " D ES I G N A R ", leia-se
"DESIGNAR, a partir de 19 de julho de 2023".
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.671 - D ES I G N A R
MARLENE INÊS DA ROSA, para exercer a função de Corregedora-Geral da Secretaria Nacional
de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código FCE 1.15, com mandato
de dois anos, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.672 - D ES I G N A R
MARCELLO GOMES WEYDT, para exercer a função de Diretor do Departamento de Gás Natural
da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e
Energia, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.673 - N O M EA R
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES, para exercer o cargo de Diretor de Gestão Operacional
do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 2.674 - N O M EA R
BRUNA DE VITA SILVA SANTOS, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Políticas
de Estímulo à Bioeconomia da Secretaria Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, código CCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente
ocupa.
Nº 2.675 - D ES I G N A R
HENRIQUE DE VILHENA PORTELLA DOLABELLA, para exercer a função de Diretor do
Departamento de Planejamento e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve: