DOE 11/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 11 de setembro de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº170 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 15,72
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº32.803 de 11 de setembro de 2018.
ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 95.072.189,43 PARA REFORÇO DE 
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 88, da Constituição Estadual, combinado 
com o inciso III do § 1º, do art.43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, do art. 7º da Lei Estadual nº 16.468, de 19 de dezembro de 2017 e com o 
art. 42 da Lei Estadual nº 16.319 de 14 de agosto de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE RODOVIAS – DER, para despesas com o projeto de Implantação, Supervisão e Licenciamento Ambiental da Duplicação da Rodovia CE 
010, no trecho: Ponte Rio Cocó – Sabiaguaba e estrada que interliga a sede do município de São Gonçalo do Amarante, na margem da rodovia CE – 085. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE – FUNDEJ, 
entre projetos e atividades, para ampliação de estruturas esportivas. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do 
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES, entre projetos e atividades, para aquisição de medicamentos e material médico, manutenção das unidades 
vinculadas à Secretaria de Saúde, atender a captação de órgãos realizada pela central de transplante, pagamento do Hospital Pólo de várzea alegre, aquisições 
de ortese e próteses e atender a mudança de porte da UPA do município de Maracanaú. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias 
da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, entre projetos e atividades, para pagamento de taxas solicitadas pela Caixa Econômica referentes ao 
Projeto de melhorias urbana e ambiental do Rio Maranguapinho, pagamentos do Bilhete Único Metropolitano da Região do Cariri, Contratos re - ferentes a 
Implantação da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Limoeiro do Norte e Sobral, pagamento do valor complementar de desapropriação, ampliação 
e urbanização do centro administrativo do município de Croatá, obra de reforma da Câmara de Quixeramobim, Recuperação Ambiental e Urbanização do 
Seminário São José no município de Crato e execução dos contratos da Praça do Beira Rio, Praça do Curió e Cidade 2000 em Fortaleza. CONSIDERANDO 
a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DE CULTURA – SECULT, para atender as despesas de contrato de gestão dos 
projetos Escola de Hospitalidade Estação das Artes: Hotelaria e Gastronomia do Ceará e Escola de Gastronomia Social Ivens Dias Branco. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, entre projetos e atividades, para despesas 
com apoio à preparação dos alunos para o Enem e projeto Jovem Empreendedor, aquisição de equipamento e acervo para inauguração de escolas, manutenção 
e funcionamento das unidades escolares, pagamento de ações pedagógicas, pagamento de medição - Fonte Federal e Prêmio Nota Dez. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETA - RIA DO ESPORTE – SESPORTE, entre projetos, atividades e regiões, para despesas com 
a ampliação de estruturas esportivas e apoio a eventos e projetos esportivos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamen-
tárias da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA, entre projetos e atividades, para atender pagamento de desapropriação para Implantação da 
Obra do VLT Parangaba – Mucuripe. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRE - TARIA DA AGRICULTURA, 
PESCA E AQUICULTURA – SEAPA, entre projetos e atividades, para despesas com Contrato de Gestão e do projeto de Requalificação e Reforma do 
Parque de Exposições do município de Crato valor em virtude de aditamento ao contrato. DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento do Departamento Estadual de Rodovias, do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e 
Juventude, do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria das Cidades, da Secretaria de Cultura. da Secretaria da Educação, da Secretaria do Esporte, da Secretaria 
da Infraestrutura, da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura, valor de R$ 95.072.189,43 (NOVENTA E CINCO MILHÕES, SETENTA E DOIS MIL, 
CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
DER
0,00
3.764.390,65
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
320.000,00
320.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
1.038.802,00
36.668.691,66
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
45.629.889,66
0,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
SEAPA
0,00
5.710.879,00
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
5.000.000,00
2.618.311,70
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
14.781.342,00
34.781.342,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
193.742,00
4.500.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
6.460.161,42
6.460.161,42
SECRETARIA DO ESPORTE
SESPORTE
248.413,00
248.413,00
Outras Receitas Correntes - Excesso
21.399.839,35
TOTAL
95.072.189,43
95.072.189,43
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações orçamentárias.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº32.803 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
Secretaria: 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Órgão: 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Unid. Orçamentária: 
08100003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
 
Função.Subfunção.Programa: 
15.695.028 DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO DESTINO TURISTICO CEARÁ
 
Ação: 
33134 CONSTRUÇÃO DO CENTRO REGIONAL DE VESTUÁRIO E BORDADOS/MARANGUAPE
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
19.157,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
19.157,00
 
Unid. Orçamentária: 
08100004 TRANSPORTES E OBRAS
 
Função.Subfunção.Programa: 
15.451.010 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
 
Ação: 
33123 URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO-PORTAL DA CIDADE/MARANGUAPE
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
15.000,00
 
Ação: 
33389 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS VERTENTES DO LAGEDO/MARANGUAPE
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
101.00 
0 
21.557,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
15.451.028 DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO DESTINO TURISTICO CEARÁ
 
Ação: 
33057 REVITALIZAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO RENATO BRAGA/MARANGUAPE
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
12.000,00