DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JEANETTE MACHADO DE FIGUEIREDO, na
qualidade de companheira do ex-servidor Almir Xavier de Brito, ocupante do cargo de
Professor do Magistério Superior Assistente, 501, matrícula SIAPE nº 0398070, do Quadro
de Pessoal desta Universidade, falecido em Inatividade, em 28 de março de 2023, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c os artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com as alterações dadas pela Lei nº 13.135, de 17 de junho
de 2015, combinado com o caput do artigo 23, e o § 1º, inciso II, do artigo 24, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de março de 2023,
data do óbito.
PAOLA ORCADES MEIRELLES
PORTARIA PROGEPE/UNIRIO Nº 646, DE 11 DE JULHO DE 2023
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio
de Janeiro - UNIRIO, designada pela Portaria GR n.º 389, de 29 de junho de 2023, usando
da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR n.º 276, de 15 de abril de 2016,
tendo em vista a decisão, por sentença do 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro,
com trânsito em julgado em 14/06/2023, da ação judicial ajuizada por Alzenir Davel Miana,
objeto do processo nº 5015861-97.2022.4.02.5101/RJ e do Processo UNIRIO nº
23102.002049/2002-24. resolve:
Autorizar a reversão de cota de pensão de Maria Cardoso Bastos, viúva do ex-
servidor Isaías da Motta Bastos, falecida em 10 de dezembro de 2016, em favor de Alzenir
Davel Miana, na condição de companheira do instituidor, passando a perceber 100% (cem
por cento) do benefício e o pagamento dos valores da reversão de cota, desde 10 de março
de 2017, data de prescrição quinquenal, com incidência de juros conforme os índices de
remuneração oficial da caderneta de poupança e correção monetária pelo IPCA-e.
PAOLA ORCADES MEIRELLES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
PORTARIA Nº 396, DE 12 DE JULHO DE 2023
O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITOR DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais,
Retifica o Art. 6º da Portaria de Pessoal UFU Nº 3403, de 22 de junho de 2023,
publicada no DOU de 26/06/2023.
ONDE SE LÊ: Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data da sua
publicação no Diário Oficial da União (DOU).
LEIA-SE: Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de
28/06/2023.
CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 3.892, DE 12 DE JULHO DE 2023
O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Uberlândia, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 095, de 05 de janeiro de 2017,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2017, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão a João Batista Xavier, na qualidade de companheiro
da ex-servidora aposentada, Abadia Aparecida Miranda, ocupante do cargo de Auxiliar de
Laboratório, matrícula SIAPE 0409921, do quadro de pessoal da Universidade Federal de
Uberlândia, falecida em 25/06/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215 e 217 da Lei 8.112/90, de
11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019.
(processo nº 23117.049124/2023-86)
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à data
de 25 de junho de 2023.
MARCIO MAGNO COSTA
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 12 DE JULHO DE 2023
O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITOR DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 3.916 - Art. 1º Dispensar Alisson Rafael Aguiar Barbosa, Matrícula SIAPE Nº 1530902, da
Função Comissionada de Coordenador do Curso de Matemática do Instituto de Ciências
Exatas e Naturais do Pontal (FCC/FUC), a partir de 12 de julho de 2023.
Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 2739/2021, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de julho de 2021, Edição 129, Seção 2, página 34.
Nº 3.917 - Art. 1º Dispensar Paulo Cezar Mendes, Matrícula SIAPE Nº 2315091, da Função
Comissionada de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Saúde Ambiental e
Saúde do Trabalhador do Instituto de Geografia (FCC/FUC), a partir de 13 de julho de
2023.
Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 3156/2023, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de junho de 2023, Edição 110, Seção 2, página 47.
Nº 3.918 - Art. 1º Dispensar Humberto Bersani, Matrícula SIAPE Nº 1133284, da Função
Gratificada de Coordenador da Divisão de Moradia Estudantil da Diretoria de Inclusão,
Promoção e Assistência Estudantil da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (FG-1), a partir
de 11 de julho de 2023.
Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 1658/2023, publicada no Diário
Oficial da União de 31 de março de 2023, Edição 63, Seção 2, página 48.
Nº 3.919 - Art. 1º Designar Vivianne Peixoto da Silva, Matrícula SIAPE Nº 2948867, para
exercer a Função Comissionada de Coordenadora do Curso de Graduação em Saúde
Coletiva do Instituto de Geografia (FCC/FUC), a partir de 12 de julho de 2023.
Art. 2º O mandato da Coordenadora ora designada terá duração de 02 (dois)
anos, com início em 12 de julho de 2023 e término previsto para 11 de julho de 2025.
Art. 3º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 2751/2021, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de julho de 2021, Edição 129, Seção 2, página 34.
Nº 3.920 - Art. 1º Designar Marcelo Gonçalves Oliveira Vieira, Matrícula SIAPE Nº 1685449,
para exercer a Função Comissionada de Coordenador do Curso de Graduação em
Matemática do Instituto de Ciências Exatas e Naturais do Pontal (FCC/FUC), a partir de 12
de julho de 2023, em substituição a Alisson Rafael Aguiar Barbosa.
Art. 2º O mandato do(a) Coordenador(a) ora designado(a) terá duração de 02
(dois) anos, com início em 12 de julho de 2023 e término previsto para 11 de julho de
2025.
Nº 3.921 - Art. 1º Designar Emerson Luiz Gelamo, Matrícula SIAPE Nº 1865295, para
exercer a Função Comissionada de Coordenador do Curso de Graduação em Física do
Instituto de Ciências Exatas e Naturais do Pontal (FCC/FUC), a partir de 12 de julho de
2023.
Art. 2º O mandato do Coordenador ora designado terá duração de 02 (dois)
anos, com início em 12 de julho de 2023 e término previsto para 11 de julho de 2025.
Art. 3º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 2738/2021, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de julho de 2021, Edição 129, Seção 2, página 34.
CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal UFU Nº 3719, de 03 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 04 de julho de 2023, Edição 125, Seção 2, página 43: Onde se
lê: "a partir de 04 de julho de 2023."; Leia-se: "a partir de 30 de junho de 2023".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal UFU Nº 3688, de 30 de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de julho de 2023, Edição 124, Seção 2, página 52: Onde se
lê: "a partir de 1º de julho de 2023."; Leia-se: "a partir de 30 de junho de 2023".
Ministério do Esporte
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 228, DE 11 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº
71000.050960/2023-63, resolve:
Nomear MARTA LAUREANO DOS SANTOS, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete da Secretaria Nacional de Futebol e
Defesa dos Direitos do Torcedor, deste Ministério.
ANA BEATRIZ MOSER
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor DANILO BARBOSA MENDONÇA,
Assessor Técnico da Assessoria Internacional deste Ministério do Esporte, com o objetivo
de assessorar o representante da Ministra de Estado do Esporte nos Jogos Mundiais
Universitários de Verão, a serem realizados em Chengdu, China, no período de 28/07/2023
a 08/08/2023.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 25 de julho a 1º de agosto
de 2023,
inclusive trânsito,
com ônus para
este Ministério,
conforme Processo
71000.054610/2023-76.
ANA BEATRIZ MOSER
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor DIOGO ANDRÉ SILVESTRE DA SILVA,
Assessor Especial da Ministra de Estado do Esporte, com o objetivo de representar-me nos
Jogos Mundiais Universitários de Verão, a serem realizados em Chengdu, China, no período
de 28/07/2023 a 08/08/2023.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 25 de julho a 1º de agosto
de 2023,
inclusive trânsito,
com ônus para
este Ministério,
conforme Processo
71000.054610/2023-76.
ANA BEATRIZ MOSER
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 1.160, DE 12 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de conformidade com o
disposto no artigo 2o, inciso I, alínea "a", do Decreto no 11.123, de 27 de abril de 1999,
com fundamento no artigo 134 e artigo 132, incisos IV e XIII, este último combinando com
o artigo 117, inciso IX, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 16323.720001/2020-13, resolve:
Cassar a aposentadoria de PAULO SERGIO POHLMANN DA ROSA, Auditor-Fiscal
da Receita Federal do Brasil aposentado, Matrícula SIAPE nº 1282855, pela prática de
improbidade administrativa e valer-se do cargo para lograr proveito próprio ou de outrem,
em detrimento da dignidade da função, com restrição de retorno ao serviço público federal
por cinco anos, nos termos do artigo 137, caput, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de
1990.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA CGMF Nº 1.165, DE 12 JULHO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo §2º do art. 13 da Portaria nº 267, de 26 de abril
de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.104915/2023- 61, resolve:
Designar ALESSANDRO CASERI, matrícula SIAPE nº 3322982, para exercer o
encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, do Escritório de São
Paulo - SP, na Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete do Ministro de Estado da
Fazenda, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo.
LAIO CORREIA MORAIS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.150, DE 11 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICAR F,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF
nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100247/2023-84,
resolve:
Designar CLEBER FERREIRA NUNES LEITE, matrícula SIAPE nº 1285016, para
exercer o mandato de Conselheiro Suplente, indicado pela Fazenda Nacional, junto à
Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
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