DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU
de 25 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora DAGMAR MURARI matrícula SIAPE nº 3313821, na
Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772,
de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na
Portaria MEC Nº 108, de 15 junho de abril de 2023. (Processo nº 14022.185652/2022-85).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOAO BOSCO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 7.339, DE 11 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU
de 25 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora MARIA AUGUSTA SANTOS DE OLIVEIRA matrícula
SIAPE nº 3341205, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D,
Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 108 de 15 de junho l de 2023. (Processo nº
14021.134667/2023-76).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOAO BOSCO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 7.340, DE 11 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU
de 25 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora MARIA APARECIDA RODRIGUES matrícula SIAPE nº
3341204, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na Portaria MEC Nº 108, de 15 de junho de 2023. (Processo nº
14021.129075/2023-32).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOAO BOSCO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 7.341, DE 11 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU
de 25 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora JUSCELIA FRANCISCO SOUZA matrícula SIAPE nº
0697392, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 302,
fundamentada na Portaria MEC Nº 108 de 15 de junho de 2023. (Processo nº
14022.182447/2022-68).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOAO BOSCO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 7.341, DE 11 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU
de 25 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora JUSCELIA FRANCISCO SOUZA matrícula SIAPE nº
0697392, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 302,
fundamentada na Portaria MEC Nº 108 de 15 de junho de 2023. (Processo nº
14022.182447/2022-68).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOAO BOSCO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 7.344, DE 11 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU
de 25 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora MARIA LUIZA LIMA ALTOÉ matrícula SIAPE nº
3316261, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na Portaria
MEC Nº 114 de
04 de julho de
2023. (Processo
nº14021.159580/2023-10).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOAO BOSCO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 7.345, DE 11 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU
de 25 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora MARIA DO SOCORRO ANACLETO CAVALCANTE
matrícula SIAPE nº 3300101, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento
na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria MEC Nº 114, de 04 de julho de 2023.
(Processo nº 23000.021379/2023-91).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOAO BOSCO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 7.346, DE 11 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU
de 25 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora OLINDA ALVES DE SOUZA matrícula SIAPE nº
2409747, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na Portaria MEC Nº 114 de 04 de julho de 2023. (Processo nº
23000.020856/2023-00).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOAO BOSCO COSTA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 3.612, DE 11 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº
13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de
2018, resolve:
Art. 1º-Enquadrar a servidora RAIMUNDA ALMEIDA DO NASCIMENTO, matricula
SIAPE nº 07059xx, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na
Classe- D Nível- 401 (conforme correlação Classe/Nível anterior D-401), a contar de 06 de
julho de 2023, com base na Portaria n° 116/2023, publicada no DOU nº 127 de 06.07.2023
e
em atendimento
ao §
7° do
Art.
34 da
Lei 13.681/2018.
Processo SEI
n°
19975.121402/2023-71.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERINÃ ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 3.613, DE 11 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº
13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de
2018, resolve:
Art. 1º-Enquadrar a servidora NEYLA PADILHA RODRIGUES, matricula SIAPE nº
07129xx, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe- D Nível-
404 (conforme correlação Classe/Nível anterior D-404), a contar de 06 de julho de 2023,
com base na Portaria n° 114/2023, publicada no DOU nº 127 de 06.07.2023 e em
atendimento ao § 7° do Art. 34 da Lei 13.681/2018. Processo SEI n° 19975.131188/2023-
61.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERINÃ ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 3.614,DE 11 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº
13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de
2018, resolve:
Art. 1º-Enquadrar a servidora MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA FREITAS, matricula
SIAPE nº 07058xx, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na
Classe- D Nível- 401 (conforme correlação Classe/Nível anterior D-401), a contar de 06 de
julho de 2023, com base na Portaria n° 115/2023, publicada no DOU nº 127 de 06.07.2023
e
em atendimento
ao §
7° do
Art.
34 da
Lei 13.681/2018.
Processo SEI
n°
19975.122745/2023-53.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERINÃ ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 3.615, DE 11 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº
13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de
2018, resolve:
Art.1º-Enquadrar a servidora SILVANA MOEMA SAMPAIO FLORENCIO, matricula
SIAPE nº 07088xx, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na
Classe- D Nível- 401 (conforme correlação Classe/Nível anterior D-401), a contar de 06 de
julho de 2023, com base na Portaria n° 115/2023, publicada no DOU nº 127 de 06.07.2023
e
em atendimento
ao §
7° do
Art.
34 da
Lei 13.681/2018.
Processo SEI
n°
19975.118576/2023-57.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERINÃ ARAÚJO BORGES
PORTARIANº 3.617, DE 11 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº
13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de
2018, resolve:
Art.1º-Enquadrar a servidora MEIRE APARECIDA RODRIGUES MOSENA, matricula
SIAPE nº 07083xx, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na
Classe- D Nível- 303 (conforme correlação Classe/Nível anterior D-303), a contar de 06 de
julho de 2023, com base na Portaria n° 115/2023, publicada no DOU nº 127 de 06.07.2023
e
em atendimento
ao §
7° do
Art.
34 da
Lei 13.681/2018.
Processo SEI
n°
19975.117373/2023-43.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERINÃ ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 3.618, DE 11 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº
13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de
2018, resolve:
Art.1º-Enquadrar a servidora JULIA VIEIRA SOARES, matricula SIAPE nº 07062xx,
na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772 de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe- D Nível- 404
(conforme correlação Classe/Nível anterior D-404), a contar de 06 de julho de 2023, com
base na Portaria n° 115/2023, publicada no DOU nº 127 de 06.07.2023 e em atendimento
ao § 7° do Art. 34 da Lei 13.681/2018. Processo SEI n° 19975.121848/2023-04.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERINÃ ARAÚJO BORGES