DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023071300053
53
Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO N° 508, DE 11 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E
ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE
MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.101905/2023-51,
resolve:
Art. 1º Designar GERALDO ANDRADE DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE 1310834,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Avaliação de Subsídios,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Avaliação de Subsídios, da Diretoria de
Monitoramento e Avaliação para o Aperfeiçoamento das Políticas Públicas, da Secretaria de
Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO FIRPO
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DESPACHO DE 11 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE
SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18
do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto
n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos
autos do processo administrativo nº 03601.000240/2023-28, resolve:
Autorizar o afastamento do país
da servidora Denise Maria Penna
Kronemberger, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, da Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do
Planejamento e Orçamento, para participar do Workshop do Projeto de indicadores dos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da CPLP, que será realizado em Lisboa, Portugal,
no período de 15/07/2023 a 27/07/2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o
IBGE.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
PORTARIA N° 561, DE 11 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Dispensar NATHALI SOARES RODRIGUES PEREIRA, CPF nº 103.467.957-02, da
atribuição de substituto de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Administração de Pessoal,
do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 1.8, desta
Fundação.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Presidente Substituto
PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
N° 563 - Designar THAIANNE LARA BATISTA COSTA, CPF nº 018.705.163-11, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Disseminação de
Informações, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Maranhão, FCE - 1.3, desta
Fundação.
N° 564 - Designar EDGAR JUNIOR BICALHO FAGUNDES, CPF nº 075.296.756-80, para
substituto da função de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Administração de Pessoal, do(a)
Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 1.8, desta Fundação.
N° 565 - Designar ELCYLENE MENDES RODRIGUES, CPF nº 771.560.053-91, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em São
Luís, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Maranhão, FCE - 1.4, desta Fundação.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Presidente Substituto
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO
DE
PORTOS E
AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria
MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio
de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 50020.002089/2023-83,
AUTORIZA o afastamento do País do servidor EMMANUEL GOMES DA SILVA, CPF
907.***.***-00, ocupante do cargo de Administrador AS-II, lotado no Departamento de
Investimentos (DINV) da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), para participar do
"Symposium Traveller Identification Programme (TRIP 2023) and Joint International
Criminal Police Organization Biometrics Forum", que acontecerá entre os dias 10 e 16 de
setembro de 2023, na cidade de Montréal, Canadá, incluindo o trânsito, com ônus para o
Ministério de Portos e Aeroportos, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art.
1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º.
ROBERTO DUARTE GUSMÃO
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES
AQ U AV I Á R I O S
PORTARIA Nº 262, DE 5 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.154 de
1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de
2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei
nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP
do porto organizado de Cabedelo, FABIANO CARNEIRO VIEIRA (suplente), CPF nº 884.***.***-
34, representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira dos Terminais
Portuários - ABTP.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 267, DE 6 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº
1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de
2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46,
de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária
- CAP do porto organizado de Macapá, CÉSAR LUIZ RODRIGUES (titular), CPF n.º
494.***.***-20 e GILBERTO DE JESUS COELHO (suplente), CPF n.º 050.***.***-18,
representantes da classe empresarial, indicados pela Associação Brasileira dos Terminais
Portuários - ABTP.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 268, DE 6 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº
1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de
2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46,
de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária
- CAP do porto organizado de Fortaleza, CARLOS EDUARDO BARBOSA CAMPOS (titular), CPF
nº 465.***.***-00, representante da classe empresarial, indicados pela Associação
Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 269, DE 6 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº
1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de
2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46,
de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Fortaleza, CLÁUDIA DE PAULA BORGES (suplente), CPF nº
614.***.***-15, representante da classe empresarial, indicados pela Associação Brasileira
dos Terminais Portuários - ABTP.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 278, DE 10 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº
1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de
2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46,
de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de São Francisco do Sul, FABIO DE SOUSA MOTA, CPF nº
254.***.***-20 (suplente), representante da classe empresarial, indicado pela Associação
Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP.
FABRIZIO PIERDOMENICO
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 617, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.035940/2023-59,
resolve:
EXONERAR WAGNER WILLIAM DE SOUZA MORAES, matrícula SIAPE nº 1771940,
do Cargo em Comissão de Assistente, código CAS I, da Gerência de Operações de Empresas
de Transporte Aéreo - 121, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência,
em São Paulo - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP), a contar
de 1º de julho de 2023.
TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 618, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.035940/2023-59,
resolve:
NOMEAR ADRIANA SOUZA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2930819, para exercer
o Cargo em Comissão de Assistente, código CAS I, na Superintendência de Padrões
Operacionais desta Agência, em São Paulo - Representação Regional de São Paulo e São
José dos Campos (SP), ficando exonerada do Cargo em Comissão que atualmente ocupa.
TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 621, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.035940/2023-59,
resolve:
NOMEAR JOAO MARCELO DE CASTRO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1764073,
para exercer o Cargo em Comissão de Assistente, código CAS II, da Gerencia Técnica de
Vigilância de Transporte Aéreo - RBAC 121, da Gerência de Operações de Empresas de
Transporte Aéreo - 121, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, em
São José dos Campos - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP).
TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 644, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00065.025921/2023-25,
resolve: