DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder pensão a TEREZA DE JESUS MELO na qualidade de cônjuge do ex-servidor
FIRMINO DE MELO, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE
554791, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em
20/05/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/05/2023. Processo nº
25003.001008/2023-99.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
P I AU Í
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 49, DE 12 DE JULHO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, com
fundamento na Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.058 de 26/05/2023 publicada no DOU
n°103/ seção 2 na data de 31/05/2023, resolve:
Conceder pensão vitalícia a ROSÂNGELA MARIA SOUSA, na qualidade de
cônjuge, e a JÚLIA BARROSO DE MORAES, na qualidade de ex-companheira com percepção
de pensão alimentícia por decisão judicial, com fundamento no art. 217, inciso I e II, e art.
222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei 8.112/90, com redação dada pela lei nº
13.135/2015, combinado com a EC 103/2019, a partir de 28/05/2023, data do óbito
servidor aposentado LUIZ DE GONZAGA CANDEIRA MARINHO, Matrícula SIAPE nº 0492347,
Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, Nível intermediário. (Processo
25015.000535/2023-47).
HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SANTA CATARINA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 36, DE 12 DE JULHO DE 2023
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA,
considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria
nº 687/2023/SAA/SE/MS, de 02/06/2023, publicada no DOU nº 109 de 12/06/2023,
resolve:
Conceder benefício de pensão a RODRIGO MENDONÇA SOUZA GONZAGA, na
qualidade de filho maior inválido, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV,
alínea "b", 218 e 222, inciso III da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º
13.135/2015 em face do falecimento ocorrido em 01/08/2023 do ex-servidor JOÃO CARLOS
GONZAGA, matrícula SIAPE n.º 0575705, Médico, Classe "S", Padrão NS-III, aposentado do
Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º
do artigo 23 da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de
13/11/2019.
(Processo n.º 25024.000283/2023-47).
ORIVALDO OLIVEIRA FILHO
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA
PORTARIA Nº 237, DE 12 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA DO HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA, no uso das atribuições
conferidas pelo artigo 1º, inciso VIII alínea "q", da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de
30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à CARMEN LUCIA PARREIRA DE OLIVEIRA, na qualidade
de companheira do ex-servidor RAIMUNDO DAMIAO NUNES CORDEIRO, ocupante do cargo
de Médico, matricula Siape 0649155, do quadro de pessoal deste Hospital Federal de
Ipanema/MS, aposentado, falecido em 18/04/2023, com fundamento no inciso IV do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.
(Processo nº 25000.076722/2023-61).
SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA
HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ
PORTARIA Nº 272, DE 11 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, em conformidade com os termos da Portaria Ministerial nº
685 de 24/04/2023, publicada no DOU nº 79, em 26/04/2023, e no uso de suas atribuições
legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ Nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU Nº
209, de 03.11.2009, resolve:
Art.1º - Autorizar a Reversão da aposentadoria por incapacidade da servidora
MONIQUE DA COSTA TEIXEIRA (SIAPE: 1744659), AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Nível Médio,
do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, considerando o parecer favorável da Junta
Médica do serviço de Perícias Médicas, Laudo nº 072.898/2023 de 30/05/2023, nos termos
dos artigo 25, inciso I da Lei nº 8.112/90 e artigo10 Inciso II paragrafo 1º da EC 103/19.
(Processo sei nº 33367.050330/2023-41).
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JEFFERSON ANTUNES GOMES
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 184, DE 10 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
SUPLEMENTAR (ANS), no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11
da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Nomear o servidor GUSTAVO REIS DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1572603, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT III na Coordenadoria de Gestão Documental e
Processo Eletrônico (CGDOP/GEQIN/DIRAD-DIGES/DIGES), ficando exonerado, a pedido, a
partir de 10/07/2023, o servidor TIAGO SILVEIRA NAGEL, Matrícula SIAPE nº 1500547, do
referido cargo.
MAURÍCIO NUNES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 188, DE 11 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
SUPLEMENTAR (ANS), no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11
da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Fica exonerada a partir de 4 de julho de 2023 a Sra. Carla Freitas
Albuquerque de Pinho Vieira, CPF nº XXX.192.XXX-15, da função de liquidante extrajudicial
da Centro Oeste Administradora de Benefícios Eireli, CNPJ nº 21.416.316/0001-39, registro
ANS cancelado nº 41.971-1, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal nº 216,
publicada no DOU em 10 de agosto de 2022, tendo em vista a sentença de falência
proferida nos autos do processo judicial nº 0710948-40.2023.8.07.0015 que tramita
perante a Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais
do Distrito Federal - DF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO NUNES DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 786, DE 12 DE JULHO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Designar, no período de 11/07/2023 a 14/07/2023, o servidor JANGLEY BAHIA
COSTA, matrícula SIAPE nº 1568677, para exercer o encargo de substituto de Coordenador,
código CCT-V, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Produtos para a Saúde, da
Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos para a Saúde, da Gerência-Geral
de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 787, DE 12 DE JULHO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Designar, no período de 17 a 25/07/2023, a servidora CARINA FREITAS FRANCA,
matrícula SIAPE nº 2090816, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código
CCT-V, da Coordenação de Bula, Rotulagem, Registro Simplificado e Nome Comercial, da
Gerência-Geral de Medicamentos.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 788, DE 12 DE JULHO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Designar, no período de 10 a 25/07/2023, a servidora GERUZA RIBEIRO DO
ESPIRITO SANTO, matrícula SIAPE nº 1711534, para exercer o encargo de substituta de
Procurador-Chefe, código CGE-I, da Procuradoria Federal junto à ANVISA.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 789, DE 12 DE JULHO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Designar a servidora KALIANDRA MORAES QUEIROZ DO ESPÍRITO SANTO,
matrícula SIAPE nº 2111791, para exercer o encargo de substituta de Coordenador
Regional, código CCT-V, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Rio de
Janeiro, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados,
ficando dispensada, a pedido, do respectivo encargo, a servidora KAREN MARQUES DO
AMARAL, matrícula SIAPE nº 2113890.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 792, DE 12 DE JULHO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Designar a servidora VERA LUCIA DAL FORNO, matrícula SIAPE nº 0576128, para
exercer o encargo de substituta de Coordenador Estadual, código CCT-IV, da Coordenação
Estadual de Vigilância Sanitária de PAF de Santa Catarina, da Coordenação Regional de
Vigilância Sanitária de PAF do Sul, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e
Recintos Alfandegados.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Nº 790 Designar, no período de 17 a 29/07/2023, a servidora FABIANA PETROCELLI
BEZERRA BUSS, matrícula SIAPE nº 1518201, para exercer o encargo de substituta de
Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde.
Nº 791 Dispensar, a servidora DANDARA CRISTINA RAMOS DE SOUZA DA MATA, matrícula
SIAPE nº 1774617, do encargo de substituta de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-
Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página
248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na
Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor (a):
Nº 660 - WASHINGTON LUIS CONRADO DOS SANTOS, Pesquisador em Saúde Pública do
Instituto Gonçalo Moniz, SIAPE nº 1205225, com a finalidade de participar de reuniões
relativas ao subprojeto "Recuperação de imagens de biópsia a partir de atributos
semânticos explanatórios" desenvolvido no âmbito do projeto Pathospotter, em Kanazawa,
no Japão, pelo período de 21/07/2023 a 03/08/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado,
vencimentos mantidos (Processo n° 25383.000195/2023-66 - SEI).