DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50609.002026/2023-16, resolve:
Nº 3.861 - Art. 1º DISPENSAR a servidora KÁTIA REGINA SOUZA SIMÕES, Analista
Administrativo, matrícula SIAPE nº 2101649, da função de Chefe do Serviço de Gestão de
Pessoas, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná, com efeitos a partir de
28/6/2023, em virtude de cessão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 3.862 - Art. 1º DESIGNAR a servidora KESSIE ARAUJO CAMELO FERNANDES DA SILVA ,
Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1546703, para
exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da
Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT
no Estado do Paraná, ficando dispensada dos encargos de substituta eventual da referida
função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 3.799, de 10 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de nº 131, de 12 de julho de 2023, Seção 2, página 59, no Ato;
Onde se lê:
"PORTARIA 84235 Nº 3.799, DE 10 DE JULHO DE 2023"
Leia-se:
"PORTARIA Nº 3.799, DE 10 DE JULHO DE 2023"
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 3.863, DE 12 DE JULHO DE 2023
A DIRETORIA COLEGIADA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES - DNIT, representada pelo Diretor-Geral, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 39, de
17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, conforme o assunto constante no Relato
DG nº 11/2023/DG-COTEC/DG/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 11ª Reunião
Extraordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 12/07/2023, e tendo em vista o
constante no Processo nº 50600.010680/2007-63, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 2300, de 20 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial
da União (DOU) de 22 de abril de 2020, do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (DNIT), passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º DESIGNAR o servidor LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO, Analista
em Infraestrutura de Transportes e atual Diretor de Planejamento e Pesquisa, matrícula
SIAPE nº 1575371, para substituir o servidor FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES, Analista em
Infraestrutura de Transportes e atual Diretor de Infraestrutura Rodoviária, matrícula SIAPE
nº 1521389, código CCE-1.15, desta Autarquia, em seus afastamentos, impedimentos legais
ou eventuais, também em casos de vacância do cargo, até que ele seja provido.
Art. 2º DESIGNAR o servidor FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES, Analista em
Infraestrutura de Transportes e atual Diretor de Infraestrutura Rodoviária, matrícula SIAPE
nº 1521389, código CCE-1.15, para substituir o servidor LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE
MELLO, Diretor de Planejamento e Pesquisa, matrícula SIAPE nº 1575371, código CCE-1.15,
desta Autarquia, em seus afastamentos, impedimentos legais ou eventuais, também em
casos de vacância do cargo, até que ele seja provido.
(...)
Art. 4º DESIGNAR o servidor CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS, Analista em
Infraestrutura de Transportes e atual Diretor Executivo, matrícula SIAPE nº 1785075, para
substituir o servidor ERICK MOURA DE MEDEIROS, atual Diretor de Infraestrutura
Aquaviária, matrícula SIAPE nº 1571326, código CCE-1.15, desta Autarquia, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou eventuais, também em casos de vacância do cargo,
até que ele seja provido.
(...)
Art. 6º DESIGNAR o servidor FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO, Analista em
Infraestrutura de Transportes e atual Diretor-Geral, matrícula SIAPE nº 2238640. para
substituir o servidor CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS, Analista em Infraestrutura de
Transportes e atual Diretor Executivo, matrícula SIAPE nº 1785075, código CCE-1.15, desta
Autarquia, em seus afastamentos, impedimentos legais ou eventuais, também em casos de
vacância do cargo, até que ele seja provido."
Art. 2º Ficam revogadas:
I - Portaria n° 2.514, de 12/05/2023, publicado no DOU de 16/05/2023, Seção
2, página 59;
II - Portaria nº 2.228, de 28/04/2023, publicada no DOU de 02/05/2023, Seção
2, página 93;
III - Portaria nº 912, de 17/02/2023, publicada no DOU de 22/02/2023, Seção 2,
página 51, retificada no DOU de 23/02/2023, Seção 2, página 34; e
IV - Portaria nº 334, de 19/01/2023, publicada no DOU de 20/01/2023, Seção
2, página 45.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Ministério do Turismo
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 330, DE 12 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº
11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar JULIANA PAULA DE PAIVA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
1665794, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe da Assessoria,
código CCE 1.13, de Relações Internacionais, da Assessoria de Relações Internacionais deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 92, de 13 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DANIELA CARNEIRO
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 117.888, DE 12 DE JULHO DE 2023
A Presidente do Banco Central do Brasil, substituta, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, na
Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013, do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República (GSI/PR), na Norma Complementar nº
01/IN02/NSC/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, do GSI/PR, na Portaria nº 97.277, de 7 de
março de 2018, do Banco Central do Brasil, no Ofício nº 113/2021/CGNSC/DSI/GSI/PR, de
25 de maio de 2021, do GSI/PR, e no Ofício nº 88/2022/CGNSC/DSI/GSI/PR, de 8 de
novembro de 2022, do GSI/PR, resolve:
Art. 1º Fica designado o servidor Eugênio Pacceli Ribeiro, matrícula 3.067.890-
0, para exercer como titular as atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do
Banco Central do Brasil.
Parágrafo único. Ficam convalidados os atos praticados pelo servidor de que
trata o caput, na qualidade de Gestor de Segurança e Credenciamento, a partir de 25 de
maio de 2021.
Art. 2º Fica designado o servidor Enrico Bezerra Ximenes de Vasconcelos,
matrícula 2.945.211-2, para exercer como suplente as atribuições de Gestor de Segurança
e Credenciamento do Banco Central do Brasil.
Parágrafo único. Ficam convalidados os atos praticados pelo servidor de que
trata o caput, na qualidade de suplente do Gestor de Segurança e Credenciamento, a partir
de 8 de novembro de 2022.
Art. 3º Ficam convalidados os
atos praticados pelo servidor Marcel
Mascarenhas dos Santos, matrícula 6.754.115-1, na qualidade de suplente do Gestor de
Segurança e Credenciamento do Banco Central do Brasil, no período de 25 de maio de
2021 a 1º de junho de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MAGALHÃES RUMENOS GUARDADO
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 117.858, de 11 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, Seção II, de 12 de julho de 2023, onde se lê: "tendo em vista o que consta do
Processo 238225"; leia-se: "tendo em vista o que consta do Processo 243396".
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.399, DE 11 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e considerando o disposto no art. 102, inciso X, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, c/c o art. 84, § 1º, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e demais
informações que constam no Processo nº 00190.107118/2023-72, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor GUSTAVO MENDES DE ARAÚJO,
matrícula SIAPE nº 3303293, ocupante do cargo efetivo de Técnico Federal de Finanças e
Controle, classe A, padrão I, para participar, representando o Brasil na condição de atleta,
no torneio World Archery Para Championships Pilsen, a ser realizado na República Tcheca,
com ônus limitado, no período de 10 a 25 de julho de 2023.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2.413, DE 11 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso V, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
e demais informações que constam no Processo nº 00190.107105/2023-01, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MARCOS GERHARDT LINDENMAYER, matrícula SIAPE nº
1979604, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer
o cargo em comissão de Coordenador na Controladoria Geral do Estado de São Paulo.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2.465, DE 11 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, o art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e o art. 3º da Portaria
CGU nº 2.286, de 23 de dezembro de 2008, resolve:
Art. 1º Dispensar LARISSA DO ESPIRITO SANTO ANDRADE do encargo de
membra titular da Comissão de Ética da Controladoria-Geral da União, a pedido.
Art. 2º Nomear PAULO ROBERTO SILVA JÚNIOR para o encargo de membro
titular da Comissão de Ética da Controladoria-Geral da União, dispensando-o dos encargos
de substituto da membra titular LARISSA DO ESPÍRITO SANTO ANDRADE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA Nº 2.478, DE 11 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200,
de 25 de fevereiro de 1967, o Decreto n.º 11.330, de 1° de janeiro de 2023,
e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo N° 00190.107529/2023-68, resolve:
Designar FÁBIO FELIX CUNHA DA SILVA para substituir o Secretário-
Executivo Adjunto, código FCE 1.17, da Secretaria Executiva da Controladoria-
Geral 
da 
União, 
em 
seus 
afastamentos 
e 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares, ficando convalidados os atos praticados no exercício da
substituição a contar de 10 de julho de 2023.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO