DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 656, DE 10 DE JULHO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, em
exercício, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.3402.0026244/2023-42,
resolve:
Art. 1º Designar JOSE EDUARDO BARBOSA, matrícula 481-2, Promotor de Justiça
do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para substituir, nos impedimentos
legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e
Riacho Fundo, código CC-01 (67000001).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
PORTARIA Nº 664, DE 11 DE JULHO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio 
de
1993, 
CONSIDERANDO
o 
que 
consta
do 
Procedimento
SEI 
nº
19.04.1313.0038492/2023-23, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 16 de junho de 2023, o cargo de Procurador
de Justiça deste Ministério Público, até então ocupado por MAURICIO SILVA MIRANDA ,
matrícula 414, por motivo de posse em cargo público inacumulável, com fulcro no art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 287 da Lei Complementar
nº 75, de 1993.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
PORTARIA Nº 665, DE 11 DE JULHO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0043879/2023-75,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 11 de julho de 2023, a servidora BEATRIZ
MATTOS LIMA, matrícula 4848-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público
da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Executivo
do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional da Procuradoria-Geral de Justiça,
código CC-04 (50070144).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 817, DE 11 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 922 de 26/06/2023,
válida a contar
de 12/07/2023, e considerando
o teor do processo
SEI nº
19.04.4661.0045078/2023-28, resolve:
Art. 1° Apostilar, a contar de 12/07/2023, a nomeação da servidora LUZIDETH
LUZIA GONÇALVES, matrícula 2638-7, Analista do MPU/Perito em Engenharia Sanitária da
carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor de Apoio
Técnico da Assessoria Pericial em Meio Ambiente e Geoprocessamento da Secretaria de
Perícias e Diligências, código CC-01 (53020022), para o cargo em comissão de Assessor
Chefe de Apoio Operacional da Assessoria Pericial em Meio Ambiente e Geoprocessamento
da Secretaria de Perícias e Diligências, código CC-01 (53020028).
Art. 2º Designar o servidor MATEUS ROLLEMBERG SANTIN, matrícula 4896-8,
Analista do MPU/Perito em Engenharia Agronômica da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria Pericial em Meio
Ambiente e Geoprocessamento da Secretaria de Perícias e Diligências, código CC-01
(53020028).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 11 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 819 - Exonerar, a contar de 07/07/2023, KIN MODESTO SUGAI, matrícula 5771-1, sem
vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete
de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Paranoá, código CC-02 (84001026) (processo
SEI nº 19.04.5374.0045126/2023-65).
Nº 820 - Exonerar, a contar de 11/07/2023, a servidora PRISCILLA CAVALCANTE ELIAS
GRINTZOS, matrícula 5935-8, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério
Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II
da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Brasília I,
código CC-02 (66001110) (processo SEI nº
19.04.5374.0045233/2023-86).
Nº 821 - Dispensar, a contar de 10/07/2023, o servidor DANIEL DE ALMEIDA NASCIMENTO
JÚNIOR, matrícula 5615-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público
da União, da função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria Administrativa das
Câmaras de da Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal e Cível, código FC-02
(58000012) (processo SEI nº 19.04.5374.0045009/2023-23).
Nº 822 - Dispensar, a contar de 10/07/2023, a servidora ROSEANE BEZERRA DE LIMA DO
VALE, matrícula 3387-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público
da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Divisão de
Comunicação Digital da Secretaria de Comunicação, código CC-02 (50004036) (processo SEI
nº 19.04.5374.0045117/2023-17).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 320, DE 10 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00245994/2023,
resolve:
Designar JAMILE RIBEIRO LEITE MORAES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 24595, para substituir, no período de 17 a 21 de julho de
2023, o Assessor-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Suporte Negocial, da Secretaria
Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, por motivo de férias do
titular.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 321, DE 11 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00244101/2022,
resolve:
1. Designar NOIRE ROCHA BRAGA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 3619, para substituir, no período de 3 a 9 de julho de
2023, a Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Acompanhamento da At i v i d a d e
Judicial da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, por motivo
de férias da titular e de licença para tratamento de saúde da substituta eventual.
2. Designar NATALIA GARRIDO DE SALLES MEIRA, cedida ao Ministério Público
Federal pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, matrícula nº 23801, para substituir,
no período de 10 a 14 de julho de 2023, a Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de
Acompanhamento da Atividade Judicial da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular e licença para tratamento de
saúde da substituta eventual.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 316, DE 11 DE JULHO 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência prevista
pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar ROBERTA DE VASCONCELOS LINHARES, matrícula 14665,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe do
Núcleo Criminal Judicial, Código FC-3, da Procuradoria da República no Estado de Minas
Gerais.
Art. 2º Designar LAURENE MARTINS CARELOS, matrícula 3971, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo
Criminal Judicial, Código FC-3, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.050.2023, DE 11 DE JULHO DE 2023
O SUBPROCURADOR-GERAL DO TRABALHO respondendo pela Procuradoria-
Geral do Trabalho, conforme a Portaria PGT nº 1080.2021, de 20/08/2021, no uso da
atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, 
considerando 
os
dados 
e 
informações 
constantes
do 
PGEA
20.02.0700.0001281/2023-33, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 13/07/2023, o Procurador Regional do Trabalho
Nicodemos Fabrício Maia do exercício das atribuições legais e regulamentares da Chefia da
Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos
da Procuradora-Chefe e da Vice-Procuradora-Chefe, para o qual foi designado pela Portaria
PGT nº 1364, de 15/10/2021.
Art. 2º Designar a Procuradora do Trabalho Georgia Maria da Silveira Aragão
para o exercício das atribuições legais e regulamentares da Chefia da Procuradoria Regional
do Trabalho da 7ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos da Procuradora-Chefe
e da Vice-Procuradora-Chefe.
FABIO LEAL CARDOSO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.062, DE 11 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0500.0001161/2023-65, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 06/07/2023, o servidor LINCOLN FEITOSA
SAMPAIO, matrícula 6005335, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança
Institucional e Transporte, da função de confiança de Chefe da Secretaria Regional de
Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 5ª Região/BA.
Art. 2º Designar o servidor JOSÉ BATISTA DE SALES, matrícula 6000913,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para
a função de confiança de Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do
Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª
Região/BA .
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.065, DE 11 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT
nº 20.02.0001.0005786/2023-45, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor RICARDO DE CASTRO SILVA, matrícula 6007125,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação,
do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Técnica do Departamento de
Suporte
ao Usuário,
código
FC-2,
da Secretaria
de
Tecnologia
da Informação
e
Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho da Procuradoria-Geral do
Trabalho.
Art. 2º Designar o servidor TIAGO DIAS CORREA FRAGA, matrícula 6007341,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação,
para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Técnica do Departamento de
Suporte
ao Usuário,
código
FC-2,
da Secretaria
de
Tecnologia
da Informação
e
Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho da Procuradoria-Geral do
Trabalho.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA

                            

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