DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 5.018,DE 6 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 00200.012325/2023-83, resolve:
Fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem
como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º,
inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a SÔNIA
VIOLETA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma
cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-
servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60%
(sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado RAIMUNDO AUGUSTO
LUSTOSA DE OLIVEIRA, mat. 13952, a partir da data do óbito, 2/7/2023.
MARCIO TANCREDI
PORTARIA Nº 4.963, DE 10 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos
constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da
Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.012138/2023-08, resolve:
Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, a servidora MARIA JOSÉ
NASCIMENTO, Analista Legislativo/Administração, Nível III, Padrão S-45, nos termos do
artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a vantagem prevista no artigo
62-A da Lei nº 8.112/1990, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo
37, inciso XI, da Constituição Federal.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1240585, resolve:
Nº 5.111 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
RENAN DE ARAÚJO SILVA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR
SÊNIOR, AP-08, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
GABSEN/GSMBUZET - Gabinete da Senadora Margareth Buzetti.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1240916, resolve:
Nº 5.113 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do
Senado Federal, GEORGE RODRIGUES RIBEIRO, matrícula no 308708, ocupante do cargo, em
comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSOAZIZ -
Gabinete do Senador Omar Aziz, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/GLPSD -
Gabinete da Liderança do PSD.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1241776, resolve:
Nº 5.114 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
GABRIEL MOTTA FERNANDES ROCHINHA, matrícula no 411076, do cargo, em comissão, de
AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABSEN/GSABRITO - Gabinete
da Senadora Augusta Brito.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1241996, resolve:
Nº 5.115 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
ANDRE GUILLERMO SILVA SOUZA, matrícula no 328124, do cargo, em comissão, de
AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão COMPER/CMMIR - Comissão
Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA GDG Nº 189, DE 11 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o art. 28, IX, d, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal,
resolve:
Designar 
SASKIA 
VOSSENAAR 
BRITO, 
Analista 
Judiciário, 
área 
Apoio
Especializado, Psicologia, para exercer o encargo de substituta eventual da função
comissionada de Gerente VI, nível FC-6, da Gerência de Desempenho e Bem-Estar, no
período de 17 a 19 de julho de 2023.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 172, DE 12 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal e tendo em vista o art. 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Dispensar, a contar de 10 de julho de 2023, VANESSA ZUMPICHIATTI DE
CAMPANI RODRIGUES, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Enfermagem, da
função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Gerência de Enfermagem e Cuidados
de Saúde.
CÍCERO RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES
PORTARIA SGP Nº 173, DE 12 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Designar
CLÁUDIA QUINTILIA
GOMES, Analista
Judiciário, área
Apoio
Especializado, Enfermagem, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-
2, na Gerência de Enfermagem e Cuidados de Saúde.
CÍCERO RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 99, DE 9 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso
I do art. 93 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XVII do art. 3º da Portaria nº 112, de 4 de junho
de 2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 07348/2022, resolve:
PRORROGAR Até 25 de agosto de 2024, a cessão ao Superior Tribunal de Justiça,
da servidora THANISE MAIA ALVES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de
pessoal deste Conselho, para continuar exercendo a função de confiança de Assistente IV,
código FC-4, do Gabinete do Desembargador convocado Jesuíno Aparecido Rissato.
JOHANESS ECK
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG Nº 577, DE 12 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de
dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar CLEICE CELESTE COSTA DA SILVA, matrícula S028104, para a
função de confiança de Assistente IV, código FC-4, da Assessoria de Cerimonial e Eventos,
na vaga decorrente da dispensa de Leticia Mara Lima Ferreira de Azevedo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA CJF Nº 475, DE 12 DE JULHO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo
n. 0002188-44.2023.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria de Administração, da
Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral:
I - Exonerar de cargo em comissão:
KELSON FERREIRA ROCHA, matrícula n. 1079, do cargo em comissão de
Secretário, código CJ-3, a partir de 11 de julho de 2023;
HUMBERTO MIRANDA CARDOSO, matrícula n. 1096, do cargo em comissão de
Assessor "B", código CJ-1, da Assessoria;
ANDRÉ ARGOLO DINIZ DE CARVALHO, matrícula n. 993, do cargo em comissão
de Diretor de Divisão, código CJ-1, da Divisão de Apoio ao Planejamento e à
Fiscalização.
II - Nomear para exercer cargo em comissão:
HUMBERTO MIRANDA CARDOSO, matrícula n. 1096, Secretário, código CJ-3, na
vaga decorrente da exoneração de Kelson Ferreira Rocha;
ANDRÉ ARGOLO DINIZ DE CARVALHO, matrícula n. 993, Assessor "B", código CJ-
1, na vaga decorrente da exoneração de Humberto Miranda Cardoso;
MICHAEL DA SILVA PLACIDO, Diretor de Divisão, código CJ-1, da Divisão de
Apoio ao Planejamento e à Fiscalização, na vaga decorrente da exoneração de André
Argolo Diniz de Carvalho.
III - Designar ANDRÉ ARGOLO DINIZ DE CARVALHO, matrícula n. 993, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de Secretário, código CJ-3.
Art. 2º Revogar a designação de substituição do servidor HUMBERTO MIRANDA
CARDOSO, matrícula n. 1096, objeto da Portaria CJF n. 297, de 28 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 2 do mês subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. OG FERNANDES
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 419, DE 12 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
1 - Dispensar o servidor ELMIRO ANDREI TARRAGO JAQUES, código 350, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular do
cargo em comissão de Coordenador de Estatística, Nível CJ-2.
2 - Designar o servidor DIEGO CARNEIRO LOPES, código 37898, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, para exercer o encargo de
substituto do titular do cargo em comissão de Coordenador de Estatística, Nível CJ-2, em
seus afastamentos legais e/ou eventuais.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 524, DE 11 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 604 do Sistema de Gestão de Pessoas
- Sigep TST, de 11/07/2023, resolve:
Dispensar o servidor LUCIANO VILAS BOAS NEVES DE SOUZA, código 59026,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do
titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Desenvolvimento e Melhoria do
Processo de Trabalho, Nível FC-5, da Coordenadoria de Processos Eletrônicos.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 527, DE 11 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 603 do Sistema de Gestão de Pessoas
- Sigep TST, de 10/07/2023, resolve:
1 - Designar o servidor CARLOS KENNEDY MEDEIROS DE LIMA, código 61329,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
5, Nível FC-5, da Divisão de Estratégia, Inovação e Sustentabilidade, ficando dispensado da
função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Divisão.
2 - Designar o servidor JOAQUIM FERNANDO MESQUITA CANDIDO, código
40230, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de
Assistente 4, Nível FC-4, da Divisão de Administração do Berçário, ficando dispensado, a
pedido, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Divisão de Estratégia,
Inovação e Sustentabilidade.
3 - Designar o servidor LUCIANO VILAS BOAS NEVES DE SOUZA, código 59026,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
5, Nível FC-5, da Divisão de Integridade e de Gestão de Riscos, ficando dispensado da
função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria-Geral Judiciária.