DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º. Nomear a candidata abaixo relacionada, nos termos do Edital do
Concurso Público nº 001/2019 e, subsidiariamente, conforme as prescrições estabelecidas
nos atos normativos internos do CAU/MG.
. Inscrição
Nome
Data
de
Nascimento
Cargo
Classificação
-
Ampla
Concorrência
. 2552998
LIVIA
GOMES
CO E L H O
17/11/1983
Assistente
de
Fiscalização
e
At e n d i m e n t o
13º
Art. 3º. A nomeada deverá apresentar a documentação e obedecer aos prazos
descritos no Edital do Concurso Público nº 001/2019 e, subsidiariamente, às prescrições
estabelecidas nos atos normativos internos do CAU/MG.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser
publicada no Diário Oficial da União.
MARIA EDWIRGES SOBREIRA LEAL
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 8ª REGIÃO
PORTARIA CRN8 Nº 33, DE 10 DE JULHO DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região, no uso de
suas atribuições legais, que lhe concedem a Lei Federal nº 6.583/78 e o Decreto Federal nº
84.444/80,
CONSIDERANDO que a funcionária CAROLINA BULGACOV DRATCH (matrícula nº
44), Coordenadora Técnica deste Conselho Regional, se encontrará em férias no período de
24/07/2023 a 28/07/2023;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços e atividades
atinentes ao cargo no referido período de férias, resolve:
Art. 1º - NOMEAR a funcionária DAIANE APARECIDA CARVALHO SILVA (matrícula
nº 97) como Coordenadora Técnica, em caráter provisório para a substituição temporária,
durante o período acima delimitado.
Art. 2º - Durante o período de substituição, a funcionária substituta receberá a
respectiva Gratificação de Função, calculada "pro-rata die".
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor em 24 de julho de 2023.
CILENE DA SILVA GOMES RIBEIRO
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 14, DE 11 DE JULHO DE 2023
A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO, CRP-03,
BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei nº. 5.766/71,
resolve:
Art. 1º - Nomear a Senhora, Tina Lara Santos Sousa, ao cargo comissionado de
Assessora de qualidade e eficiência no atendimento ao Administrado, no âmbito do CRP-03.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 11 de julho de 2023,
revogadas as disposições em contrário.
CATIANA NOGUEIRA DOS SANTOS
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: 67289.006000/2023-18.
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF),
com sede na Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília, Lago Sul, Brasília/DF, CEP
71.607-900, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, torna público a convocação da Sra.
ELAINE RIBEIRO MACHADO, Matrícula nº 510449-1, solicitando o comparecimento
URGENTE, nesta unidade para tratar de assunto referente a indício de irregularidade pelo
Tribunal de Contas da União (TCU), conforme estabelece o Decreto nº 7.862 de 08 de
dezembro
de
2012
e
Portaria
nº
244 de
junho
de
2020
do
Ministério
da
Economia/Gabinete do Ministro, verificou-se que após envio da carta nº 59/DRH-3/6651,
com AR nº JU 73970429 6 BR, a pensionista está em local incerto e não sabido e que as
tentativas de comunicação foram sem sucesso.
MARCELO FERREIRA PEDRO CEL INT
Chefe do GAP/DF
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: 67289.005998/2023-25.
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF),
com sede na Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília, Lago Sul, Brasília/DF, CEP
71.607-900, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, torna público a convocação da Sra.
LAURA RAQUEL DUTRA JANINO, Matrícula nº 514627-5, Solicitando o comparecimento
URGENTE, nesta unidade para tratar de assunto referente a indício de irregularidade pelo
Tribunal de Contas da União (TCU), conforme estabelece o Decreto nº 7.862 de 08 de
dezembro
de
2012
e
Portaria
nº
244 de
junho
de
2020
do
Ministério
da
Economia/Gabinete do Ministro, verificou-se que após envio da carta nº 63/DRH-3/6661,
com AR nº JU 73970434 0 BR, a pensionista está em local incerto e não sabido e que as
tentativas de comunicação foram sem sucesso.
MARCELO FERREIRA PEDRO CEL INT
Chefe do GAP/DF
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: 67289.005997/2023-81.
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF),
com sede na Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília, Lago Sul, Brasília/DF, CEP
71.607-900, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, torna público a convocação da Sra.
VERONICA
MARIA
MIRANDA
BRASILEIRO,
Matrícula
nº
523553-7,
Solicitando
o
comparecimento URGENTE, nesta unidade para tratar de assunto referente a indício de
irregularidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme estabelece o Decreto nº 7.862
de 08 de dezembro de 2012 e Portaria nº 244 de junho de 2020 do Ministério da
Economia/Gabinete do Ministro, verificou-se que após envio da carta nº 62/DRH-3/6658, com
AR nº JU 73970433 6 BR, a pensionista está em local incerto e não sabido e que as tentativas de
comunicação foram sem sucesso.
MARCELO FERREIRA PEDRO CEL INT
Chefe do GAP/DF
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 161, DE 12 DE JULHO DE 2023
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo,
em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862, de 08 de
dezembro de 2012, pela Portaria do ME nº 244, de 15/06/2020, pelas Instruções
Normativas SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15/06/2020 e nº 63, de 29/06/2021, e tendo em
vista o que consta no Processo digital do quadro abaixo, resolve:
1. Tornar pública a informação de que o aposentado, abaixo relacionado, terá
o pagamento do provento suspenso por motivo de não atendimento à convocação e
respectiva notificação para realizar a prova de vida anual:
. NOME
SIAPE
P R O C ES S O
. ODIR DE PAIVA FERREIRA
1682747
23068.037403/2023-20
2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de
JULHO/2023.
3. O restabelecimento do pagamento fica condicionado à realização da prova
de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu
banco de recebimento de proventos/pensão ou
na Seção de Atendimento e
Recadastramento desta Pró-Reitoria, localizada no prédio da Reitoria, 1º andar, na Av.
Fernando Ferrari, nº 514, Goiabeiras, Vitória-ES, portando documento de identidade oficial
e CPF nos termos do Art. 4º, da IN SGP/SEDGG/ME n. 45 de 15/06/20 ou ainda mediante
o aplicativo móvel nos termos do Art. 4º, III da IN n. 45 SGP/SEDGG/ME de 15/06/20.
4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de
pagamento disponível para inclusão.
5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção da
aposentada deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefone (27) 4009-
2974 e/ou 3145-5311 ou pelo e-mail sare.progep@ufes.br, para comprovação de vida do
titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja
realizada a visita.
JOSIANA BINDA
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
EDITAL PGR/MPF Nº 41, DE 10 DE JULHO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA e no uso de suas atribuições, com fundamento nos
arts. 49, inciso VI, e 66 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando
o disposto na Resolução nº 92, de 14 de maio de 2007, do Conselho Superior do Ministério
Público Federal, e o previsto na Portaria PGR/MPF nº 450, de 12 de junho de 2023,
resolve:
Art. 1º Este Edital declara aberto processo de remoção de ofícios comuns da
Procuradoria-Geral da República, de atuação dos Subprocuradores-Gerais da República
perante o Superior Tribunal de Justiça, conforme tabela abaixo:
.
Divisão de Atuação no STJ
Ofícios Disponíveis
.
Ofício Comuns da PGR - Divisão 1:
STJ - Direito Criminal
PGR-1º Ofício
.
PGR-2º Ofício
.
PGR-3º Ofício
.
PGR-4º Ofício
.
PGR-5º Ofício
.
PGR-6º Ofício
.
Ofício Comuns da PGR - Divisão 2:
STJ - Direito Público
PGR-50º Ofício
.
PGR-51º Ofício
.
Ofício Comuns da PGR - Divisão 3:
STJ - Direito Privado
PGR-68º Ofício
Art. 2º Os Subprocuradores-Gerais
da República deverão manifestar-se
mediante inscrição em formulário eletrônico, disponível no Sistema Seleção, endereço
https://portal.mpf.mp.br/apex/f?p=selecao, opção PGR - Processo de Remoção de Ofícios,
no período de 17 de julho a 16 de agosto de 2023, indicando suas opções.
§ 1º As inscrições e respectivas opções, bem como eventuais alterações ou
desistências, somente poderão ser efetivadas na forma prevista no caput deste artigo e até
as 19h00, horário de Brasília/DF, do último dia do prazo.
§ 2º Os Subprocuradores-Gerais da República deverão indicar todas as opções
que lhe interessem, hierarquizando a preferência entre elas, conforme apresentado no
formulário eletrônico.
§ 3º As opções poderão ser realizadas para qualquer ofício com atuação junto
ao Superior Tribunal de Justiça, independente da disponibilidade de vaga.
§ 4º A opção realizada para um ofício com indisponibilidade de vaga somente
se concretizará no caso de êxito do atual ocupante na escolha de outro.
§ 5º Nos casos de desinteresse em mudança, os titulares terão a ocupação dos
ofícios preservada, sendo desnecessária a participação neste processo seletivo.
Art. 3º As designações serão realizadas com base nos critérios estabelecidos
pela Resolução nº 92, de 14 de maio de 2007, do Conselho Superior do Ministério Público
Fe d e r a l .
Art. 4º Até a publicação do ato de designação dos Subprocuradores-Gerais da
República nos novos ofícios, serão mantidas as atribuições que se encontram em vigor.
Art. 5º Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral da República ou
pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, conforme o caso.
LINDÔRA MARIA ARAUJO
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