DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
12 - Processo nº: 10835.900747/2013-23 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10835.900748/2013-78 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10835.900749/2013-12 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10835.900841/2013-82 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10835.900842/2013-27 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
17 - Processo nº: 13502.900914/2011-24 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA
BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13502.900724/2011-15 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA
BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13502.900726/2011-04 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA
BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13502.900913/2011-80 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA
BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13502.900721/2011-73 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA
BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13502.900722/2011-18 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA
BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13502.900725/2011-51 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA
BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13502.900915/2011-79 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA
BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13502.901376/2011-95 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA
BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13502.900930/2011-17 - Recorrente: CIBRAFERTIL COMPANHIA
BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
27 - Processo nº: 15983.000498/2010-41 - Recorrente: COMEXIM LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
28 - Processo nº: 10783.907182/2012-87 - Recorrente: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
29 - Processo nº: 10740.720016/2014-36 - Recorrente: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10740.720017/2014-81 - Recorrente: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10740.720018/2014-25 - Recorrente: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10740.720019/2014-70 - Recorrente: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10740.720020/2014-02 - Recorrente: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10740.720021/2014-49 - Recorrente: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10740.720022/2014-93 - Recorrente: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10740.720023/2014-38 - Recorrente: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10783.907183/2012-21 - Recorrente: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10783.907184/2012-76 - Recorrente: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10783.907185/2012-11 - Recorrente: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10783.907186/2012-65 - Recorrente: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10783.907187/2012-18 - Recorrente: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10783.907188/2012-54 - Recorrente: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10783.907189/2012-07 - Recorrente: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
44 - Processo nº: 13830.900019/2017-83 - Recorrente: BRUDDEN EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
45 - Processo nº: 13830.900020/2017-16 - Recorrente: BRUDDEN EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13830.900021/2017-52 - Recorrente: BRUDDEN EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13830.900022/2017-05 - Recorrente: BRUDDEN EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13830.900023/2017-41 - Recorrente: BRUDDEN EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13830.900024/2017-96 - Recorrente: BRUDDEN EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
50 - Processo nº: 13830.900017/2017-94 - Recorrente: BRUDDEN EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13830.900018/2017-39 - Recorrente: BRUDDEN EQUIPAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
52 - Processo nº: 10935.731564/2019-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL
53 - Processo nº: 10935.723634/2018-84 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
54 - Processo nº: 10935.723635/2018-29 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10935.723636/2018-73 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10935.723637/2018-18 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10935.723638/2018-62 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10935.723639/2018-15 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10935.723640/2018-31 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10935.723641/2018-86 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
61 - Processo nº: 10935.906439/2019-79 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
62 - Processo nº: 10935.906435/2019-91 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10935.906436/2019-35 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10935.906437/2019-80 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10935.906438/2019-24 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10935.906440/2019-01 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10935.906441/2019-48 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10935.906442/2019-92 - Recorrente: FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
69 - Processo nº: 11030.901023/2017-59 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
70 - Processo nº: 11030.901024/2017-01 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 11030.901027/2017-37 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 11030.901028/2017-81 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 11030.901029/2017-26 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 11030.901032/2017-40 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 11030.901034/2017-39 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 11030.901035/2017-83 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 11030.901036/2017-28 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 11030.901039/2017-61 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 11030.901040/2017-96 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 11030.901041/2017-31 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 11030.901042/2017-85 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 11030.901044/2017-74 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 11030.901046/2017-63 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 11030.901047/2017-16 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 11030.901048/2017-52 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 11030.901049/2017-05 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 11030.901050/2017-21 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 11030.901051/2017-76 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 11030.901052/2017-11 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 11030.901053/2017-65 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 11030.901054/2017-18 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 11030.901055/2017-54 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 11030.901056/2017-07 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 11030.901057/2017-43 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 11030.901058/2017-98 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 11030.901059/2017-32 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA DE
ESPUMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
97 - Processo nº: 10935.721955/2016-82 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10935.723574/2015-57 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10935.723581/2015-59 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10935.723582/2015-01 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10935.723585/2015-37 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10935.723579/2015-80 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL
EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
103 - Processo nº: 10935.723580/2015-12 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL
EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
104 - Processo nº: 10935.723583/2015-48 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL
EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
105 - Processo nº: 10935.723590/2015-40 - Recorrente: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL
EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): ARI VENDRAMINI
106 - Processo nº: 12571.000200/2010-57 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DINIZ SEMENTES E DEFENSIVOS LTDA
107 - Processo nº: 12571.000201/2010-00 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DINIZ SEMENTES E DEFENSIVOS LTDA
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
108 - Processo nº: 19515.721904/2013-23 - Recorrente: POLYSIUS DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
109 - Processo nº: 10680.912126/2012-12 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
110 - Processo nº: 10680.912127/2012-67 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10680.912128/2012-10 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10680.912129/2012-56 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10680.912130/2012-81 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10680.912131/2012-25 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10680.912132/2012-70 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 10680.912133/2012-14 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL