DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
190 - Processo nº: 11080.735005/2017-87 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 11080.735025/2017-58 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
192 - Processo nº: 11080.735030/2017-61 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
193 - Processo nº: 11080.734439/2018-41 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
194 - Processo nº: 10840.720875/2018-21 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
195 - Processo nº: 10840.721900/2018-93 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
196 - Processo nº: 10840.723055/2018-91 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
197 - Processo nº: 10840.723076/2018-14 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 10840.723089/2018-85 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
199 - Processo nº: 10980.724329/2016-01 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
200 - Processo nº: 11080.732697/2018-92 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
201 - Processo nº: 11080.732718/2018-70 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
202 - Processo nº: 11080.735137/2018-90 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
203 - Processo nº: 11080.735644/2018-23 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
204 - Processo nº: 11080.736527/2018-87 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
205 - Processo nº: 11080.734879/2017-17 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
206 - Processo nº: 11080.734881/2017-96 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
207 - Processo nº: 11080.734883/2017-85 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
208 - Processo nº: 11080.734889/2017-52 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
209 - Processo nº: 11080.734977/2017-54 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
210 - Processo nº: 11080.735230/2018-02 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
211 - Processo nº: 15586.720335/2017-38 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
212 - Processo nº: 15586.720336/2017-82 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
213 - Processo nº: 15586.720337/2017-27 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
214 - Processo nº: 15586.720339/2017-16 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
215 - Processo nº: 15586.720340/2017-41 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
216 - Processo nº: 15586.720341/2017-95 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
217 - Processo nº: 10980.912789/2016-86 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
218 - Processo nº: 10980.912787/2016-97 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
219 - Processo nº: 10980.912788/2016-31 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
220 - Processo nº: 10980.912790/2016-19 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
221 - Processo nº: 10980.912791/2016-55 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
222 - Processo nº: 10980.912792/2016-08 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
223 - Processo nº: 10980.912793/2016-44 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
224 - Processo nº: 10980.912794/2016-99 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
225 - Processo nº: 10980.912795/2016-33 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
226 - Processo nº: 10980.924607/2012-96 - Recorrente: RITMO LOGISTICA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
227 - Processo nº: 13603.722562/2011-21 - Recorrente: CNH LATINO AMERICANA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
228 - Processo nº: 11080.742465/2019-23 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
229 - Processo nº: 16682.721016/2019-86 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
230 - Processo nº: 18220.730039/2020-88 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
231 - Processo nº: 18220.730067/2020-03 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
232 - Processo nº: 10825.722788/2015-53 - Recorrente: FAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
233 - Processo nº: 10840.720010/2010-15 - Recorrente: HBA HUTCHINSON BRASIL
AUTOMOTIVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
234 - Processo nº: 16682.721224/2017-13 - Recorrente: TRADITIO COMPANHIA DE
SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
235 - Processo nº: 10909.720805/2013-26 - Recorrente: LOGWIN AIR + OCEAN BRAZIL
LOGISTICA E DESPACHO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
236 - Processo nº: 10907.720550/2013-11 - Recorrente: LOGWIN AIR + OCEAN BRAZIL
LOGISTICA E DESPACHO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
237 - Processo nº: 11128.732474/2013-27 - Recorrente: LOGWIN AIR + OCEAN BRAZIL
LOGISTICA E DESPACHO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
238 - Processo nº: 10715.728682/2013-49 - Recorrente: LOGWIN AIR + OCEAN BRAZIL
LOGISTICA E DESPACHO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
239 - Processo nº: 10907.722519/2013-15 - Recorrente: LOGWIN AIR + OCEAN BRAZIL
LOGISTICA E DESPACHO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
240 - Processo nº: 10909.720297/2013-86 - Recorrente: LOGWIN AIR + OCEAN BRAZIL
LOGISTICA E DESPACHO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
241 - Processo nº: 11128.725740/2012-84 - Recorrente: LOGWIN AIR + OCEAN BRAZIL
LOGISTICA E DESPACHO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
242 - Processo nº: 12266.721625/2013-08 - Recorrente: LOGWIN AIR + OCEAN BRAZIL
LOGISTICA E DESPACHO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WALKER ARAUJO
243 - Processo nº: 10950.721040/2011-74 - Embargante: FLEXOPRINT LABELS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
244
- 
Processo
nº: 
11128.720526/2016-65
-
Recorrente: 
ESSEX
TRADE
COMERCIO,IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
245 - Processo nº: 10314.010988/2005-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DAY BRASIL S/A
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
FLAVIO JOSE PASSOS COELHO
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara
da 3ª Seção do CARF
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 25 a 27/07/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve
ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
1
13839.906535/2018-12
2 a 13
.
14
13116.720724/2016-93
15 a 20
.
21
13116.900631/2015-60
22 a 27
.
43
13227.900020/2013-01
44 a 46
.
47
10480.720427/2010-14
48 a 54
.
56
10945.900242/2013-11
57 a 61
.
63
10830.722477/2018-68
64 a 79
.
80
10830.914144/2012-78
81 a 93
.
97
10675.900196/2020-15
98 a 101
.
102
10735.903888/2012-45
103 e 104
.
105
13896.909502/2012-54
106 a 109
.
114
13896.900038/2009-35
115 a 122
.
123
11080.728783/2018-09
124 a 133
.
139
11020.723483/2014-14
140 a 156
.
157
11020.001915/2010-09
158 a 164
.
165
13161.723108/2019-91
166 a 169
.
170
13161.901077/2017-54
171 a 178
.
182
13558.720290/2013-80
183 a 191
.
192
14090.720194/2016-81
193 a 195
.
196
15374.918030/2009-40
197 a 199
.
200
10880.996523/2012-82
201 e 202
.
204
10880.917697/2013-78
205 a 208
.
210
10283.900943/2015-53
211 a 214
.
215
10240.900141/2014-69
216 a 218
.
220
13884.900530/2013-26
221 e 222
DIA 25 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RENAN GOMES REGO
1 - Processo nº: 13839.906535/2018-12 - Recorrente: BOBST LATINOAMERICA DO SUL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
2 - Processo nº: 13839.906525/2018-87 - Recorrente: BOBST LATINOAMERICA DO SUL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13839.906526/2018-21 - Recorrente: BOBST LATINOAMERICA DO SUL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13839.906527/2018-76 - Recorrente: BOBST LATINOAMERICA DO SUL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13839.906528/2018-11 - Recorrente: BOBST LATINOAMERICA DO SUL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13839.906529/2018-65 - Recorrente: BOBST LATINOAMERICA DO SUL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13839.906530/2018-90 - Recorrente: BOBST LATINOAMERICA DO SUL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13839.906531/2018-34 - Recorrente: BOBST LATINOAMERICA DO SUL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13839.906532/2018-89 - Recorrente: BOBST LATINOAMERICA DO SUL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13839.906533/2018-23 - Recorrente: BOBST LATINOAMERICA DO SUL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13839.906534/2018-78 - Recorrente: BOBST LATINOAMERICA DO SUL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13839.906536/2018-67 - Recorrente: BOBST LATINOAMERICA DO SUL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13839.906537/2018-10 - Recorrente: BOBST LATINOAMERICA DO SUL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL