DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 2.330, DE 12 DE JULHO DE 2023
Processo nº: 48500.003004/2023-30. Interessada: Hidroelétrica Geóloga Lucimar Gomes
Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Córrego Fundo, com 5.400 kW de
potência instalada, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.MT.048988-3.01, localizada no rio
Cumbuco, no estado de Mato Grosso; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros
interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 2.331, DE 12 DE JULHO DE 2023
Processo nº: 48500.003269/2023-38. Interessados: Getop Empreendimentos e Gestão Ltda. e
Paulo Victor Azevedo Viana. Decisão: (i) conferir o DRI-UHE referente à UHE Jurumirim, com
48.000 kW de potência instalada, cadastrada sob o CEG: UHE.PH.MG.030626-6.01, localizada
no rio Piranga, estado de Minas Gerais; e (ii) esse DRI-UHE não poderá ser conferido a outros
interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E
DE MERCADO
DESPACHO Nº 2.251, DE 11 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 6.826, de 4 maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada sob
o nº 48513.016214/2023-00 e o constante do Processo nº 48500.000498/2022-10, decide:
considerar atendida, pelas empresas Lightger S.A. - CNPJ nº 04.430.725/0001-70, PCH
Fortuna II S.A. - CNPJ nº 18.471.053/0001-56, PCH Dores de Ganhães S.A. - CNPJ nº
18.471.058/0001-89, PCH Senhora do Porto S.A. - CNPJ nº 18.471.070/0001-93 e PCH Jacaré
S.A. - CNPJ nº 18.471.064/0001-36, a exigência de envio dos documentos comprobatórios
de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 595, de 3 de março de 2022.
RODRIGO FERNANDES BRAGA COELHO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra da Resolução Homologatória nº 3.203, de 23 de maio de 2023, cujo resumo foi publicado no D.O.U. do dia 26 de maio de 2023, Edição 100, Seção 1, página 35,
constante do Processo nº 48500.006854/2022-17, retificar a Tabela 7 do Anexo, a fim de adequar a referência dos contratos da CHESF aos valores das receitas anuais definidas, conforme
descrito abaixo, e disponibilizar no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/.
Onde se lê:
TABELA 7 - RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Equatorial AL)
.
Vigente no período de 3 de maio de 2023 a 2 de maio de 2024.
.
EMPRESA TRANSMISSORA
INSTALAÇÕES DEDICADAS À
VALOR ANUAL (R$)
. CHESF (contrato nº 005/2012)
Equatorial Alagoas
1.091.671,70
. CHESF (contrato nº 013/2010)
Equatorial Alagoas
1.075.025,32
. CHESF (contrato nº 017/2009)
Equatorial Alagoas
523.496,92
. CHESF (contrato nº 061/2001)
Equatorial Alagoas
10.619.031,54
. BRE3
Equatorial Alagoas
824.316,47
Leia-se:
TABELA 7 - RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Equatorial AL)
.
Vigente no período de 3 de maio de 2023 a 2 de maio de 2024.
.
EMPRESA TRANSMISSORA
INSTALAÇÕES DEDICADAS À
VALOR ANUAL (R$)
. CHESF (contrato nº 005/2012)
Equatorial Alagoas
1.075.025,32
. CHESF (contrato nº 013/2010)
Equatorial Alagoas
1.091.671,70
. CHESF (contrato nº 017/2009)
Equatorial Alagoas
523.496,92
. CHESF (contrato nº 061/2001)
Equatorial Alagoas
10.619.031,54
. BRE3
Equatorial Alagoas
824.316,47
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
DESPACHO Nº 2.328, DE 12 DE JULHO DE 2023
O
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
DE MEDIAÇÃO
ADMINISTRATIVA E
DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da
Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº
48500.000004/2023-88, decide por: (i) extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº
48500.000004/2023-88, após exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência
de manifestação das partes, nos termos do previsto no art. 14, §1º, do Anexo, da
Resolução Normativa nº 273, de 2007.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 5.412, DE 11 DE JULHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870893/2023-50-FOXFIRE METALS LTDA (Documento SEI: 8260787)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 5.413, DE 11 DE JULHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870899/2023-27-FOXFIRE METALS LTDA (Documento SEI: 8260843)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 5.414, DE 11 DE JULHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870900/2023-13-FOXFIRE METALS LTDA (Documento SEI: 8260842)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 5.415, DE 11 DE JULHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870901/2023-68-FOXFIRE METALS LTDA (Documento SEI: 8260846)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 5.416, DE 11 DE JULHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870902/2023-11-FOXFIRE METALS LTDA (Documento SEI: 8260852)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 5.417, DE 11 DE JULHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870904/2023-00-FOXFIRE METALS LTDA (Documento SEI: 8260860)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 5.418, DE 11 DE JULHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870907/2023-35-FOXFIRE METALS LTDA (Documento SEI: 8260873)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 5.419, DE 11 DE JULHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.831414/2023-89-FOXFIRE METALS LTDA (Documento SEI: 8261252)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO