DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 21000.095429/2022-61
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da
Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Contratação de consultoria especializada, pessoa
física, na modalidade produto, para elaboração de proposta de projeto piloto para
implementação de vitrines, envolvendo a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e as
demais Secretarias do MAPA, com o objetivo de identificar convergências e unificar ações
em busca de fortalecer o desenvolvimento sustentável do agroextrativismo, na região
Amazônica, com foco na Castanha do Brasil e no Açaí; c) Local de Trabalho: Belém-PA; d)
Nome do(a) Consultor(a): RICARDO CARNEIRO NOVAES - CPF: ***.533.088-**; e) Nº do
Contrato: 12300100; f) Valor Total do Contrato: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); g) Forma
de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e
aprovação dos produtos; h) Vigência: de 11 de julho de 2023 a 04 de abril de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 362/2023
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso onde o interessado não foi encontrado no endereço do estabelecimento, INTIMA
a pessoa jurídica, abaixo identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu
representante legalmente constituído, na sede
da Superintendência Federal de
Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/D DA / S FA -
MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte
- MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar
conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº MG-22029-00726-8/2023, referente
ao processo nº 21028.005916/2022-31, que trata do cumprimento às exigências contidas
na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo de
10 (dez) dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da
contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do
intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal.
INTIMADO: MONTESUCOS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ: 03.756.058/0001-58
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 130083
Nº Processo: 21046.000689/2022-30.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RO.
Contratado: 17.433.496/0002-70 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços continuados terceirizados de vigilância patrimonial orgânica com bastão de ronda
eletrônico a serem prestados na superintendência federal de agricultura no estado de
rondônia - sfa-ro.
Fundamento Legal: . Vigência: 02/07/2023 a 02/03/2025. Valor Total: R$ 811.055,60. Data
de Assinatura: 13/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 130083
Nº Processo: 21046.001050/2022-71.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA -
S FA / R O.
Contratado: 
05.340.639/0001-30 
- 
PRIME 
CONSULTORIA 
E 
ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados empresa
especializada
na 
prestação
de 
serviços
continuados 
de
administração,
gerenciamento e controle de frota para atender a sfa-ro.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total: R$
439.551,62. Data de Assinatura: 15/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 26/6SIPOA/2023
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4° da
Lei n° 9.784/1999 e artigo 103, § 2°, e 106 do Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007,
considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio
indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente,
ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São
Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à(s) infração(ões) ao
Decreto 6.296/2007:
TYPMANN 
COMERCIAL
IMPORTADORA 
E
EXPORTADORA 
LTDA,
CNPJ
35.858.043/0001-97, Termo de Julgamento em 1a Instância n° 168/2023/6SIPOA, de
27/06/2023, Processo n° 03853.000261/2022-09.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos
intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 27/6SIPOA/2023
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4° da
Lei n° 9.784/1999 e artigo 103, § 2°, e 106 do Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007,
considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio
indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente,
ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São
Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à(s) infração(ões) ao
Decreto 6.296/2007:
VETCOM COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA, CNPJ 24.129.643/0001-
06, Termo de Julgamento em 1a Instância n° 180/2023/6SIPOA, de 30/06/2023, Processo n°
03853.000139/2022-24.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos
intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
JULGAMENTO PROCESSO Nº 21000.072067/2022-30
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
PARÁ-SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º
da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou
com
domicílio 
indefinido,
INTIMA 
o(s)
interessado(s)
abaixo 
relacionado(s) 
a
comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, a
COORDENAÇÃO DO 11º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL (11º
SIPOA), localizado na Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Pará, localizada a
Av. Almirante Barroso, 5384, Bairro Castanheira, Belém - PA, para tomar conhecimento do(s)
seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
INDUSTRIA
E COMERCIO
DE
LATICINIOS HARRY
FOR
LTDA ,
CNPJ/CPF
43.231.870/0001-84, Termo de Julgamento em 1ª instância Nº 131/11ºSIPOA/2023, de
15/03/2023, processo nº 21000.072067/2022-30.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do auto de infração. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento
dos intimados.
OTAVIO CESAR DURANS DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO SISA/DDA/SFA-PR Nº 1/2023
O Chefe do Serviço de Inspeção de Insumos Pecuários e Saúde Animal -
SISA/DDA/SFA-PR, no uso das atribuições conferidas Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril
de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018 e, de acordo com o §4º do Art. 26 da Lei
9.784/99, considerando que não foi possível a entrega dos documentos e a cientificação oficial
pessoalmente, através de remessa postal com aviso de recebimento e por outros meios de
transmissão previstos na legislação, INTIMA o representante legal da empresa Campos Gerais
Centro de Biotecnologia e Reprodução Animal Ltda. - CNPJ 24.852.792/0001-90 - registro MAPA
PR00473-1 a comparecer na sede da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, à Rua
José Veríssimo, 420, Curitiba/PR ou solicitar, através do e-mail sisa.sfa-pr@agro.gov.br, cópia da
documentação necessária para: tomar ciência do auto de infração nº01/SISA/PR/2023 de trata
a Lei 6446 de 05/10/1977, Decreto 187 de 09/08/1991 e Instrução Normativa 57 de 27/09/2006
(processo SEI 21034.007774/2023-49). Após o prazo de 10 dias contados a partir da publicação
deste edital, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI