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DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.22.0449.01; Data de Assinatura: 12/07/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e W.F.J. SERVICOS
DE TECNOLOGIA LTDA; CNPJ 34.905.819/0001-10; Objeto: Prorrogação de Prazos; Prazo de
execução/vigência: 21 meses contados de 14/10/2022.
R E T I F I C AÇ ÃO
No DOU nº 131 de 12/07/2023, Seção 3, pág. 7, retificação do Extrato de
Convênio: CARTA-CONVITE MCTI/FINEP/FNDCT/CT-INFRA 01/2021- INFRAESTRUTURA DE
PESQUISA EM UNIDADES VINCULADAS AO MCTI; Referência: 0945/22,
Onde se lê: "10/07/2021",
Leia-se: "10/07/2023" e
Onde se lê: "R$ 1.458.214,24 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e oito mil,
duzentos e quatorze reais e vinte e quatro)",
Leia-se: "R$ 1.458.214,24 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e oito mil,
duzentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos)".
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Extrato 
de 
Apostilamento. 
Processo 
FP-ADM-2021/00099; 
Espécie: 
Contrato
nº20.21.0029.04; Partes: Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP, CNPJ nº.
33.749.086/0001-09 e SANTOS & BEVILAQUA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº
21.487.218/0001-92. Objeto: registrar o reajuste do valor do contrato, nos termos da
cláusula décima primeira, pela incidência do índice IPCA-E do período de 03/2022 a
02/2023. Valor do aditivo: R$ 16.821,96 (dezesseis mil, oitocentos e vinte e um reais e
noventa e seis centavos), passando o valor global do contrato para R$ 680.882,87
(seiscentos e oitenta mil, oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos).
Assinatura em 11/07/2023
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 240121
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 01302.000128/2020-93.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA .
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato n.º 01/2021, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
22/07/2023 a 22/02/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n. º 8.666, de 1993..
Vigência: 22/07/2023 a 22/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.257,19. Data
de Assinatura: 11/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ORGANIZACIONAL
COORDENAÇÃO ESPACIAL DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 43/2023 - UASG 240107 - INPE/NATAL/MCTI
Número do Contrato: 40/2021.
Nº Processo: 01340.000234/2021-00.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: INSTITUTO
NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE.
Contratado: 08.644.690/0005-57 - CET-SEG SEGURANCA ARMADA LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 03.06.004.0/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 23/06/2023 a 22/06/2024, nos termos do Art. 57, (II ou IV),
da Lei n.º 8.666, de 1993. O valor mensal da contratação é de R$ 40.622,20 (quarenta mil,
seiscentos e vinte e dois reais e vinte centavos), perfazendo o valor anual de R$ 487.466,40
(quatrocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta
centavos).. Vigência: 23/06/2023 a 22/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
487.466,40. Data de Assinatura: 22/06/2023.
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 240125
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 01205.000069/2020-51.
Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI. Contratado: 17.433.496/0001-90 - BELEM
RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: A repactuação do custo mensal por deliberação da
convenção coletiva de trabalho 2023/2024, referente a empresa especializada na prestação
de serviços continuados de vigilância patrimonial armada, diurna e noturna, para atender
às necessidades do museu paraense emílio goeldi-mpeg. A repactuação embasada nos
termos da convenção coletiva de trabalho 2023/2024, registrada no mte sob o número :
pa000985/2022, concernente ao período de 01.01.2023 a 31.12.2024, está prevista no
contrato original na cláusula sexta, atendendo ao disposto no art. 40, inciso xi da lei nº.
8.666/93 e em conformidade com a instrução normativa nº. 002/2008/mpog.. Vigência:
15/07/2020 a 15/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.374.629,60. Data de
Assinatura: 11/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023).
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 12/2023
Na 
data 
de
11/07/2023 
às 
13h52, 
a
autoridade 
cmpetente
homologou adjudicação do pregão eletronico nº 12/2023, conforme a seguir:
item 01, empresa NOVA MIX LTDA, CNPJ 49.949.246/0001-01, valor estimado:
R$ 44.016,40, valor final: R$ 36.330,00. Item 02, empresa vencedora: LICITOP
COMERCIO E SERVICO LTDA, CNPJ: 21.822.463/0001-09, valor estimado: R$
30.131,71, valor final R$ 27.250,00. Item 03, empresa vencedora: LICITOP
COMERCIO E SERVICO LTDA, CNPJ: 21.822.463/0001-09, valor estimado: R$
41.037,22, valor final R$ 34.160,00.
MARTA SOARES BEZERRA TORQUATO
Chefe do Serviço de Licitações
(SIDEC - 12/07/2023) 240101-00001-2023NE000001
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 38, DE 12 DE JULHO DE 2023
Pelo presente Edital, nos termos do art. 109, § 1º da Lei nº 8.666, de 1993, o
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, inscrito no CNPJ sob o nº
03.132.745/0001-00, neste ato representado pela Coordenadora-Geral de Recursos
Logísticos Substituta, Senhora ROSANI APARECIDA DE ARAÚJO, NOTIFICA a empresa FENIX
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
35.235.565/0001-32, sediada na SCIA Quadra 12, Conjunto 01, Lote 18, Zona Industrial
Guará, Brasília - DF, 71250410, da aplicação da penalidade de impedimento de licitar e
contratar com a UNIÃO e descredenciamento do Sistema de Cadastro de Fornecedores -
SICAF pelo período de 2 (dois) meses, com início em 11/07/2023 e término em
10/09/2023, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02, tendo em vista que, ao participar
do Pregão Eletrônico nº 04/2023, deixou de entregar documentação exigida.
ROSANI APARECIDA DE ARAÚJO
Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos
Substituta
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS
Processo nº 53115.004004/2023-31
TRANSFERIDOR: Ministério das Comunicações - CNPJ/MF nº :37.753.638/0001-03
RECEBEDOR: Ministério dos Transportes - CNPJ/MF nº: 37.115.342/0001-67
Objeto: Transferência externa de bens discriminados na Planilha de bens constante do
Termo de Transferência Externa nº 1/2023, sem encargos, em caráter definitivo e gratuito,
com fundamento no Decreto n° 9.373, de 11 de maio de 2018.
Signatários: Pelo TRANSFERIDOR: LORENA VIEIRA DA SILVA SANTOS, Coordenadora-Geral de
Recursos Logísticos e pelo RECEBEDOR: MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA, Subsecretário de
Planejamento, Orçamento e Administração.
Data de assinatura: Pelo transferidor: 22/06/2023
Pelo recebedor:10/07/2023.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 413001
Número do Contrato: 80/2020.
Nº Processo: 53500.034032/2019-52.
Inexigibilidade. Nº 18/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNI C ACO ES -
SEDE. Contratado: 86.781.069/0001-15 - ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A .
Objeto: Nº do processo: 53500.012869/2023-27; espécie: termo aditivo ao contrato nº
80/2020 n. 03/2023, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a
empresa zênite informação e consultoria s.a. - cnpj nº 86.781.069/0001-15. Objeto: a
prorrogação do prazo de vigência do contrato afca nº 80/2020 - anatel, pelo período de 12
(doze) meses, de 26/08/2023 a 25/08/2024.. Vigência: 26/08/2023 a 25/08/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 15.245,60. Data de Assinatura: 12/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 413001
Número do Contrato: 183/2022.
Nº Processo: 53500.292102/2022-91.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-SEDE. 
Contratado:
27.704.075/0001-00 - PROFORCE TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: A repactuação
de preços do contrato n° 183/2022, cujo objeto é a "prestação de serviços continuados de
apoio à gestão de patrimônio e material no complexo sede da anatel, com disponibilização
de mão de obra em regime de dedicação exclusiva", a partir de 01/01/2023, devido à
homologação da cct df000037/2023, conforme planilha de custos e formação de preços
anexa (sei nº 10305406). Processo 53500.006584/2023-57. Vigência: 30/12/2022 a
29/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.319.384,60. Data de Assinatura:
30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 413007
Número do Contrato: 26/2022.
Nº Processo: 53532.000773/2020-04.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-PE. 
Contratado:
02.350.293/0001-62 - CONSTRUSEL - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.. Objeto: Reajuste
dos preços do contrato nº 26/2022/GR06/Anatel, cujo objeto é a execução de obra de
reforma da Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas (GR06), a
partir de 17/11/2022, referente à variação das planilhas de custos do sistema nacional de
pesquisa de custos e índices da construção civil - sinapi e do índice nacional da construção
civil - INCC, no período de 17/11/2021 a 17/11/2022. Vigência: 17/03/2022 a 17/09/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.733.864,84. Data de Assinatura: 12/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2023/00729
Contrato nº TLB-CTR-2023/00025
Data de Assinatura: 12/07/2023
Partes: VALMIR LEITE DA SILVA
CNPJ/MF: 19.905.763/0001-00
Vigência: de 26/07/2023 a 26/07/2028
Objeto: Prestação de serviços especializados de jardinagem e manutenção de paisagismo,
visando a conservação/manutenção e o tratamento fitossanitário dos vasos de plantas
existentes nas instalações da sede TELEBRAS, com fornecimento de insumos.
Valor total: R$ 24.499,80 (vinte e quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e
oitenta centavos)

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