DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO TÉCNICA MILITAR
ESCOLA DE ARTILHARIA DE COSTA E ANTIAÉREA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Venho respeitosamente, por meio deste, notificar o Senhor Manasses José
Bernardo de Lima, Sócio Administrador da Empresa PLACE COMÉRCIO SERVIÇOS
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PRONTA ENTREGA LTDA, CNPJ 28.650.180/0001-76, Rua do
Progresso, 405, Soledade, Recife, PE, CEP 50070-095, que foi instaurado, no âmbito deste
órgão da Administração Pública, um Processo Administrativo, visando apurar os fatos, que
em tese ensejam nas medidas legais cabíveis atinentes à Nota de Empenho nº
2023NE000077, de 09 de março de 2023, à luz da legislação pertinente ao assunto.
Diante do acima exposto, e por ter sido infrutífera a notificação mediante
correios e também pelo fato do interessado estar em lugar incerto e não sabido, fica-lhe
concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir a partir da publicação deste
ofício no Diário Oficial da União, apresentar suas razões de defesa por escrito,
pessoalmente ou por intermédio de procurador constituído, podendo, ainda, arrolar
testemunhas, assistir a eventuais depoimentos, oferecer alegações finais e praticar todos
os demais atos necessários ao pleno exercício das garantias constitucionais do
contraditório e da ampla defesa.
Coloco-me à disposição de Vossa Senhoria, na Escola de Artilharia de Costa
Antiaérea, para os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Referências:
Edital de Pregão Eletrônico 01/2023, da Escola de Artilharia de Costa e
Antiaérea; e Ofício no 001/Processo Administrativo, NUP/NUD: 64497.003357/2023-92 -
URGENTÍSSIMO - de 14 JUN 23
Ten Cel DANIEL TENENBAUM DA SILVA
Comandante da Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea.
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR MILITAR
ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 160249
NR Processo: Portaria 011/2023-Ge. Proc Adm, 24março23.
A Academia Militar das Agulhas Negras, nos autos do Processo Administrativo
Portaria 011/2023-Ge Proc Adm, de 24 de março de 2023 (NUP 64000.013508/2023-55),
de acordo com a Lei nº 8.666/93, a Lei 9784/99 e o CPC, vem NOTIFICAR a empresa
ROMARFEL COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ 08.318.369/0001-59, para que
providencie a atualização de seus dados de credenciamento no SICAF, bem como,
compareça aos autos para exercício do Contraditório e da Ampla Defesa no prazo de dez
dias a contar desta publicação. A presente publicação visa cumprir o exigido no artigo 256
do Código de Processo Civil, haja vista ser ignorado o lugar em que se encontra o
notificado, não respondendo às tentativas pelos meios de contato (e-mail e telefone)
constante no SICAF.
Em 11 de julho de 2023.
MARCOS VICENTE DE OLIVEIRA.
Ordenador de Despesas da AMAN
ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 - UASG 160311
Nº Processo: 000009/2023-esao . Objeto: Serviço de contratação de empresa de
fornecimento de energia elétrica/taxa de iluminação pública Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em
12/07/2023. ROGERIO COELHO BARBOSA. Adjunto da Subseção de Aquisições. Ratificação
em 12/07/2023. FABIANO LIMA DE CARVALHO. Comandante da Esao. Valor Global: R$
143.100,00. CNPJ CONTRATADA : 60.444.437/0001-46 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S
A.
(SIDEC - 12/07/2023) 160311-00001-2023NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 160311
Nº Processo: 0000010/2023-esao . Objeto: Serviço de fornecimento de água Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade
em 12/07/2023. ROGERIO COELHO BARBOSA. Adjunto da Subseção de Aquisições.
Ratificação em 12/07/2023. FABIANO LIMA DE CARVALHO. Comandante da Esao. Valor
Global: R$ 143.200,00. CNPJ CONTRATADA : 14.863.079/0001-99 F.AB. ZONA OESTE S.A..
(SIDEC - 12/07/2023) 160311-00001-2023NE000001
ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 160313
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 64498.001237/2021-89.
Tomada de Preços. Nº 1/2021. Contratante: ESCOLA DE CMDO E ESTADO-MAIOR DO
EXERCITO. Contratado: 20.856.023/0001-00 - HELENO CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Adequação da cláusula segunda do termo de contrato n° 15/2021 objetivando estabelecer
seu novo prazo de vigência. Vigência: 06/07/2023 a 15/02/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.252.000,00. Data de Assinatura: 06/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023).
S EC R E T A R I A - G E R A L
BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXÉRCITO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2023 - UASG 160186
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 65304.009245/2017-80.
Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DO QGEX. Contratado: 08.744.139/0001-51
- G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato
nº 004/2018 - b adm qgex, decorrente de convenção coletiva de trabalho
2023/2023, do
sindicato das
empresas de
asseio, conservação,
trabalhos
temporário e serviços terceirizáveis do df e registro no mte df 000037/2023, de
20 de janeiro de 2023 e pelo sindicato dos trabalhadores em telecomunicações
do df, número de registro no mte df000230/2023, de 26 de abril de 2023 e
também pelo reajuste dos insumos utilizados, conforme índice ipca (ibge) do
período de janeiro a dezembro de 2022, com taxa de correção de 5,784840 %.
Vigência: 16/03/2018 a 15/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.230.478,08. Data de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2023 - UASG 160186
Número do Contrato: 23/2019.
Nº Processo: 65304.000955/2019-14.
Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DO QGEX. Contratado: 00.482.840/0001-38 -
LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação de valores do contrato
nº 23/2019 - b adm qgex, decorrente do reajuste dos insumos conforme cláusula sexta,
considerando o percentual de 4,650690% acumulado, do índice ipca (ibge), no período
apurado de abril de 2022 a março de 2023. Vigência: 16/09/2019 a 15/09/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 11.895.424,08. Data de Assinatura: 26/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
FÁBRICA DA ESTRELA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2023 - UASG 168008
Nº Processo: 2023-PR-0043-FE. Objeto: Constitui objeto da presente licitação,
por meio de pregão SRP, o fornecimento de um sistema (skid) de filtros de areia para
tratamento de água industrial para atendimento na unidade SEEX da Indústria de Material
Bélico do Brasil - Filial Fábrica da Estrela. As especificações, quantitativos e condições do
Termo de Referência constam no - Anexo "A"- parte integrante deste Edital.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 13/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Pç
Marechal Angelo Mendes de Moraes S/nº, Raiz da Serra, Magé, Rj, Vila Inhomirim -
Magé/RJ 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/168008-5-00043-2023. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 13/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELTO OLYMPIO VALICH DA FONSECA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 12/07/2023) 168008-00001-2023NE000001
FÁBRICA DE ITAJUBÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 61/2023 - UASG 168005
Nº Processo: 2023DL000061 . Objeto: Roda e lixa pano Total de Itens Licitados: 00002.
Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso XIII da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Art.
29, inciso XIII do Regulamento de Licitações e Contratos da IMBEL Declaração de Dispensa
em 03/05/2023. ROBERTS DA COSTA PEREIRA. Ordenador de Despesas. Ratificação em
07/07/2023. OMAR TUMAS. Chefe de Fábrica. Valor Global: R$ 44.860,00. CNPJ
CONTRATADA : 05.492.139/0001-13 STARFIL FORNECEDORA INDUSTRIAL DE LIXAS LTDA .
(SIDEC - 12/07/2023) 168005-16501-2023NE012023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 71/2023 - UASG 168005
Nº Processo: 2023DL000071 . Objeto: Pigmento Mastercatch Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso XIII da Lei nº 13.303 de 30/06/2016..
Justificativa: Art. 29, inciso XIII do Regulamento de Licitações e Contratos da IMBEL
Declaração de Dispensa em 05/05/2023. ROBERTS DA COSTA PEREIRA. Ordenador de
Despesas. Ratificação em 07/07/2023. OMAR TUMAS. Chefe de Fábrica. Valor Global: R$
6.000,00. CNPJ CONTRATADA : 12.999.228/0001-16 CHAMASTER INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA .
(SIDEC - 12/07/2023) 168005-16501-2023NE012023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 75/2023 - UASG 168005
Nº Processo: 2023DL000075 . Objeto: Registro de segurança direito - peças mim Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso XIII da Lei nº 13.303 de
30/06/2016.. Justificativa: Art. 29, inciso XIII do Regulamento de Licitações e Contratos da
IMBEL Declaração de Dispensa em 12/05/2023. ROBERTS DA COSTA PEREIRA. Ordenador
de Despesas. Ratificação em 07/07/2023. OMAR TUMAS. Chefe de Fábrica. Valor Global: R$
51.450,00. CNPJ CONTRATADA : 27.637.104/0001-68 TECNO-MIM INDUSTRIA DE INJETADOS
LTDA .
(SIDEC - 12/07/2023) 168005-16501-2023NE012023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 81/2023 - UASG 168005
Nº Processo: 2023DL000081 . Objeto: Cestos para tratamento térmico e superficial Total de
Itens Licitados: 00007. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso XIII da Lei nº 13.303 de
30/06/2016.. Justificativa: Art. 29, inciso XIII do Regulamento de Licitações e Contratos da
IMBEL Declaração de Dispensa em 24/05/2023. ROBERTS DA COSTA PEREIRA. Ordenador
de Despesas. Ratificação em 07/07/2023. OMAR TUMAS. Chefe de Fábrica. Valor Global: R$
48.187,00. CNPJ CONTRATADA : 67.213.983/0001-15 REFORTECREFORMAS TECNICAS E
EQUIPAMENTOS LTDA.
(SIDEC - 12/07/2023) 168005-16501-2023NE012023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 94/2023 - UASG 168005
Nº Processo: 2023DL000094 . Objeto: Produtos químicos Total de Itens Licitados: 00002.
Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso XIII da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Art.
29, inciso XIII do Regulamento de Licitações e Contratos da IMBEL Declaração de Dispensa
em 24/05/2023. ROBERTS DA COSTA PEREIRA. Ordenador de Despesas. Ratificação em
10/07/2023. OMAR TUMAS. Chefe de Fábrica. Valor Global: R$ 9.286,00. CNPJ
CONTRATADA : 31.865.488/0001-43 PERSHY CHEMICALS INDUSTRIA E COM.DE PRO
QUIMICOS LTDA.
(SIDEC - 12/07/2023) 168005-16501-2023NE012023
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 51/2023
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO
Nº 
2023PR000051-Objeto:Gêneros
alimentícios (em geral). Empresas vencedoras: EMPREENDIMENTO COMERCIAL
SAARA LTDA,CNPJnº 00.944.944/0001-17, Valor: R$ 1.350,00. SUPERMERCADO
REI DAS CARNES LTDA, CNPJ nº 20.421. 805/0001-16, Valor: R$ 5.745,00. SUKOI
ALIMEN TOS LTDA, CNPJ nº 20.942.789/0001-07, Valor: 230.977,00. PROPAGA
MULTIVENDAS E SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA, CNPJ nº 23.929.719/0001-07,
Valor:R$ 23.460,00. ROBISON PEREIRA GOMES CNPJ nº 27.490.179/0001-69,
Valor: R$ 52.100,00. NUTRI SABOR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ Nº
35.307.908/0001-27, Valor: R$ 24.968,50. MARIA CLARICE VILAS BOAS RIBEIRO
E CIA. LTDA. CNPJ Nº38.695.557/0001-67, Valor: R$ 285.609,59.
ROBERTS DA COSTA PEREIRA - CEL R/1
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 12/07/2023)