DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071300033
33
Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Os produtos e quantitativos a serem adquiridos estão descritos a seguir:
Lote
Produtos
Unid.
Quantidade (Kg)
01
Arroz beneficiado polido
longo fino tipo 1
kg
38.060
A versão completa da Chamada Pública, incluindo os locais de entrega do
produto, está disponível na sede da Superintendência Regional da Conab no Estado
Pernambuco,
nas
suas
diversas
Unidades
Armazenadoras
e
na
internet
(www.conab.gov.br).
Recife-PE, 12 de julho de 2023.
ANTÔNIO ELIZALDO DE VASCONCELOS E SÁ
Superintendente Regional da Conab
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
AVISO DA 1ª CHAMADA PÚBLICA CONAB SUREG - SC Nº 1/2023
Aquisição de gêneros alimentícios originários da Agricultura Familiar
A Superintendência Regional da Conab no Estado de Santa Catarina, em
observância ao disposto nos arts. 1º e 3º da Medida Provisória nº 1.166, de 22/03/2023;
no art. 3º, inciso V, e no art. 4º do Decreto nº 11.476, de 06/04/2023; e na Resolução nº
GGALIMENTA 3, de 14/06/2022, torna pública, para conhecimento dos interessados, a
abertura da 1ª Chamada Pública Conab/Sureg-SC nº 01/2023, tendo por objeto a aquisição
de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, por meio da modalidade de Compra
Institucional, para a suplementação alimentar de grupos populacionais específicos, no
contexto de ação coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS).
Período para apresentação dos documentos para habilitação e da Proposta de
Venda: de 12/7/2023 a 1º/8/2023, no horário comercial, excetuando o dia 1º/8/2023, que
será até as 12h.
Os produtos e quantitativos a serem adquiridos estão descritos a seguir:
. Lote
Produtos
Local de Entrega
Quantidade
(kg)
R$/kg
. 01
Fubá de milho
UA Herval d'Oeste/SC
4.270
5,255
. 02
Arroz beneficiado polido longo fino
- tipo 1
UA Herval d'Oeste/SC
21.350
J3,986
. 03
Leite em pó integral
UA Herval d'Oeste/SC
4.270
30,118
A versão completa da Chamada Pública, incluindo os locais de entrega do
produto, está disponível na sede da Superintendência Regional da Conab no Estado de
Santa
Catarina,
nas
suas
diversas
Unidades
Armazenadoras
e
na
internet
(www.conab.gov.br).
São José (SC), 12 de Julho de 2023.
MARCOS YOSHIO SAITO
Superintendente Regional da Conab
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 37/2023, em decorrência do Procedimento Interno PI nº 47/2023 e Solicitação
de Contratação nº 017538. Partes: CEASAMINAS e Integras Soluções em Governança e
Compliance para Administração Pública Ltda. Objeto: Execução de trabalhos de avaliação e
consultoria de forma independente, segundo os padrões de auditoria e ética profissional
reconhecidos internacionalmente, com foco na orientação e assessoramento para a
promoção de medidas saneadoras/corretivas e responsabilizatórias relativas a atos de
gestão/administrativos apontados pela Controladoria Geral da União-CGU no Relatório de
Apuração n° 1064474-CGU. Prazo: A vigência da contratação é de 06 meses, contados da
publicação do seu extrato no DOU. Valor: R$48.680,52. Data da assinatura: 26/06/2023
Contagem, 12 de julho de 2023. Maurício Pedrosa Pereira. Gestor do Departamento
Jurídico.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao contrato 51/2022. Partes: CEASAMINAS e Construtora CNT Ltda.
Objeto: Prorrogar por mais um período de 30 dias, contados do seu vencimento
(16/07/2023), consoante justificativas do DEINFRA na Solicitação de Contratação 017486.
Valor: O contrato sofrerá um reajuste de 4,68%, passando o valor anual a ser de R$
26.208,00 (vinte e seis mil duzentos e oito reais), o qual se justifica em razão das
alterações necessárias na execução dos serviços e no quantitativo de alguns materiais,
causadas pelas chuvas. Data da assinatura: 15/06/2023. Contagem, 12 de julho de 2023.
Maurício Pedrosa Pereira. Gestor do Departamento Jurídico.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao contrato 19/2020. Partes: CEASAMINAS e Netrosas Comércio e
Serviços em Informática Ltda. Objeto: Prorrogar pelo prazo de 12 meses contados a partir
de seu vencimento (28/06/2023), mantidas as demais condições contratuais inclusive os
valores mensal e anual, conforme justificativas do DEUNI na solicitação de contratação
017537. Data da assinatura: 07/06/2023. Contagem, 12 de julho de 2023. Maurício Pedrosa
Pereira. Gestor do Departamento Jurídico.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 928044/2022,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA
SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ/MF nº 48.555.775/0001-50. Objeto:
O Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº
928044/2022. Vigência: 08/07/2022 a 21/12/2023. Data de Assinatura: 11/07/2023.
Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a
Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF nº ***.536.033-**, Convenente: JOSÉ LUIZ DE
MENEZES, CPF/MF nº ***.088.335-**. Processo nº 71000.012347/2022-67.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 928702/2022,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO DOS
DEFICIENTES F. E MENTAIS DE ARAPIRACA, CNPJ/MF nº 24.176.992/0001-70. Objeto: Termo
Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 928702/2022.
Vigência:
13/07/2022 a
26/07/2024.
Data
de Assinatura:
07/07/2023.
Signatários:
Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades
Terapêuticas - DACT, CPF/MF nº ***.536.033-**, Convenente: JOÃO VICTOR GON Ç A LV ES
DE ASSIS, CPF/MF nº***.415.804-**. Processo: 71000.012309/2022-12.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 183039
Nº Processo: 52602.002480/2022-81.
Pregão Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação conjunta de prestação
de serviço móvel pessoal (smp - dados móveis e voz), gestão de dispositivos móveis (mdm)
e opção aparelhos móveis em comodato, conforme as especificações e condições
constantes no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/08/2023 a 02/02/2026. Valor
Total: R$ 30.416,40. Data de Assinatura: 12/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
D ES P AC H O S
Com fundamento nos termos do art. 25, da Lei n.º 8.666/93 e considerando o
contido na Resolução CAS nº 102/2021, de 30/06/2021, no Parecer Técnico nº
44/2023/COPEA/CGPRI/SPR/SUFRAMA,
de
21/06/2023
(SEI
1666955),
além
do
cumprimento da Decisão n.º 153/2001 - TCU Plenário, prolatada nos autos do Processo n.º
TC 927.102/1998-6, reconheço a inexigibilidade de licitação para outorga dos contratos de
Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) dos lotes de terras contíguos nº 01, 01/A, 02,
02/A, 03 e 03/A, com área total de 42.785,95 m², localizados na Avenida Buriti, s/nº, entre
Av. Abiurana e Rua Balata, Bairro Distrito Industrial I, em nome das empresas GBR
COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA., TSE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE
METAL LTDA., SPRINGER PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA., J. L. SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. e DIGITRON DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA., por inviabilidade de competição em situação excepcional, motivada na aplicação do
art. 29, e Parágrafo Único do Decreto-lei n.º 288/67, para ampliação dos projetos
aprovados
na
SUFRAMA,
tudo
de acordo
com
o
processo
administrativo
n.º
52710.009568/2020-35.
Manaus - AM, 3 de julho de 2023.
JOSÉ DA SILVA MARQUES
Superintendente Adjunto de Projetos
substituto
Ratifico a inexigibilidade de licitação, em cumprimento ao disposto no art. 26,
da Lei n.º 8.666/93, por atender aos requisitos legais pertinentes, e determino a publicação
dos atos no Diário Oficial da União, como condição de eficácia legal.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 193028
Nº
Processo:
52710001780202305.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviço de seguro predial para cobertura dos bens móveis e
imóveis da Superintendência da Zona Franca de Manaus, compreendendo o prédio da sede
da Suframa, o seu Anexo I e o prédio da central de Fiscalização Rodoviário, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 13/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Av.min.
Mario
Andreazza,nr
1424,
Distrito
Industrial
-
Manaus/AM
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193028-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 13/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/07/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DANIEL LIMA DA SILVA FILHO
Superintendente Adjunto de Administração
(SIASGnet - 11/07/2023) 193028-19205-2023NE800000
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO OCS Nº 77/2020. CONTRATADO: CONSORCIO
EY / TAUIL & CHEQUER - CBTU (CNPJ n º 38.075.220/0001-57). CONTRATANTE: Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. OBJETO: Contratação de
serviços necessários para a realização de estudos para a desestatização da Companhia
Brasileira de Trens Urbanos - CBTU e/ou das pessoas jurídicas resultantes da sua cisão
societária, denominados [SERVIÇO A/ SERVIÇO B], conforme especificações constantes
do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 45/2019 - BND ES )
e da proposta apresentada pelo Contratado. FINALIDADE DO ADITIVO: I. prorrogar a
vigência do Contrato em epígrafe por mais 60 (sessenta) dias, com início em
14/07/2023 e término em 11/09/2023; II. manter o valor global da contratação, diante
da alteração contratual formalizada em 27/04/2023, que continua a ser de até R$
6.566.428,74 (seis milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e vinte e
oito reais e setenta e quatro centavos); III. registrar, conforme originalmente pactuado,
que o CONTRATADO deverá providenciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da
convocação do BNDES, a renovação da garantia contratual, no montante de R$
328.321,44 (trezentos e vinte e oito mil, trezentos e vinte e um reais e quarenta e
quatro centavos), equivalente a 5% (cinco por cento) do valor global atualizado do
Contrato. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 5.696.000,00 (cinco milhões,
seiscentos e noventa e seis mil reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: de até R$
6.566.428,74 (seis milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e vinte e
oito reais e setenta e quatro centavos). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 1150800541.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO:
Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021.
AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: da Superintendente da Área de Estruturação de
Projetos (AEP), em 10/07/2023, no âmbito da IP AEP/DEP4 nº 009/2023. DATA DA
ASSINATURA: 11/07/2023.
EXTRATO DO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO OCS Nº 078/2020. CONTRATADO: CYPRESS
ASSOCIATES DO BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ n º 07.037.932/0001-
58). CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BN D ES .
OBJETO: Contratação de serviços necessários para a realização de estudos para a
desestatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU e/ou das pessoas
jurídicas resultantes da sua cisão societária, denominados SERVIÇO A, conforme
especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão
Eletrônico nº
45/2019 -
BNDES) e da
proposta apresentada
pelo Contratado.
FINALIDADE DO ADITIVO: I. prorrogar a vigência do Contrato em epígrafe por mais 60
(sessenta) dias, com início em 14/07/2023 e término em 11/09/2023; II. manter o valor
Fechar