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DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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34
Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
global da contratação em até R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais);
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil
reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil
reais). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 1150800541. FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº
13.303/2016. PRONUNCIAMENTO
JURÍDICO: Parecer
Referencial emitido
na Nota
AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: da
Superintendente da Área de Estruturação de Projetos do BNDES, em 10/07/2023, no
âmbito da IP
AEP/DEP4 nº 009/2023, de 07/07/2023.
DATA DA ASSINATURA:
11/07/2023.
EXTRATO DO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO OCS Nº 070/2020. CONTRATADO: ERNST &
YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ n º 59.527.788/0001-31). CONTRATANTE:
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. OBJETO: prestação de
serviços necessários para a realização de estudos para a desestatização da Empresa de
Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB [SERVIÇO A], conforme especificações
constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 44/2019
- BNDES) e da proposta apresentada pelo contratado. FINALIDADE DO ADITIVO:
prorrogar, por meio epistolar, a vigência do Contrato OCS nº 070/2020, de 16/03/2020,
pelo período de 60 (sessenta) dias, a partir de 14/07/2023. VALOR ORIGINAL DO
CONTRATO: até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até
R$ 244.657,43 (duzentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais
e quarenta e três centavos). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 1150800551. FUNDAMENTO
LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer
Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021. AUTORIZAÇ ÃO
PARA O ADITIVO: da Superintendente da Área de Estruturação de Projetos do BND ES ,
em 10/07/2023, no âmbito da IP AEP/DEP4 nº 09/2023. DATA DA ASSINATURA:
11/07/2023.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 00135.213631/2021-02.
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de serviço nº BRA10/1325/39668/2022
(serviços de consultoria na modalidade de Pessoa Jurídica).
PROJETO: PNUD BRA/18/024 - "Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução
da violência contra crianças e adolescentes no Brasil".
CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº
03.723.329/0001-79.
CONTRATADA:
Plan Consultoria
e Pesquisa
em
Ciências Sociais
LTDA -
CNPJ
08.690.626/0001-89.
OBJETO: (i) Ampliação da vigência do instrumento até 15/08/2023; e (ii) Refletir o
Cronograma Físico e Financeiro atualizado (Anexo I).
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.960.936,50 (um milhão, novecentos e sessenta mil
novecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos).
VIGÊNCIA: 12 de abril de 2022 a 18 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto do PNUD no Brasil,
pelo contratante; e FABRIZIO CARDOSO RIGOUT, Diretor-Executivo, pela contratada.
DATA DE ASSINATURA: 30 de junho de 2023.
SECRETARIA NACIONAL
DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 00135.219251/2020-92. Espécie: Termo Aditivo ao Convênio nº 008/2020-
PROVITA/BA. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº
27.136.980/0005-34. Convenente: SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO
ESTADO DA BAHIA, inscrita no CNPJ nº 49.238.316/0001-05. Finalidade: Alteração do
preâmbulo do Convênio nº 008/2020, em face da sub-rogação da SECRETARIA DE JUSTIÇA ,
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DA BAHIA, inscrita no CNPJ
sob o nº 21.730.529/0001-30, pela SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SJDH,
inscrita no CNPJ sob o nº 49.238.316/0001-05, nos termos da Lei Estadual Lei nº 14.521,
de 15 de dezembro de 2022. Data da assinatura: 11/07/2023. Assinaturas: ISADORA
BRANDÃO ARAUJO DA SILVA, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos, CPF nº 033.302.135-58, e FELIPE DA SILVA FREITAS, Secretário de Justiça e
Direitos Humanos do Estado da Bahia, CPF nº 027.583.955-92.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo: 00135.207275/2020-07. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de
Crédito ao Convênio nº 003/2020 - PROVITA/SP. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS
E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela
Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de
crédito no montante de R$ 804.000,00 (oitocentos e quatro mil reais), referente à 3ª
parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso para o exercício de 2023, pela
Concedente, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação
aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº.14.535, de 17 de janeiro 2023, UG
810006/00001, no Programa de Trabalho 14422503421AQ0001 - PO-0001, Fonte 1000,
PTRES 174810, Elementos de Despesa 333041 e 443041, Notas de Empenho
2023NE000037 e 2023NE000038. Data de assinatura: 11/07/2023. Assinatura: ISADORA
BRANDÃO ARAUJO DA SILVA, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos, CPF nº 033.302.135-58.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Processo: 00135.207275/2020-07. Espécie: Prorrogação de Ofício do Convênio nº 003/2020
- PROVITA/SP. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº
27.136.980/0005-34. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DE SÃO
PAULO - SJC/SP, inscrita no CNPJ nº 46.381.000/0001-80. Finalidade: Prorrogar "de ofício" o
prazo de vigência do Termo de Convênio nº 003/2020-PROVITA/SP, até 16 de agosto de
2023. Data de assinatura: 11/07/2023. Assinatura: ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA,
Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 033.302.135-58.
Ministério da Educação
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.004422/2023 . Objeto: Manutenção de segundo nível (incluindo
recarga, reteste, pintura e troca de peças) em extintores de incêndio (mais especificações
no Termo de Referência) Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso
II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 03/07/2023. BIANCA DE FRANCA TEMPONE
FELGA DE MORAES. Diretora de Administração e Planejamento. Ratificação em 10/07/2023.
GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA. Vice-diretora-geral. Valor Global: R$ 2.313,00. CNPJ
CONTRATADA : 13.482.307/0001-18 KEMAKMURAN EXTINTORES LTDA.
(SIDEC - 12/07/2023) 153010-15244-2023NE000041
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063004326202371. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para a aquisição de mastros e bandeiras visando atender às necessidades do Campus
Itaguaí do CEFET/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 13/07/2023 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 16h00. Endereço: Não Haverá Retirada Presencial do Edital No Órgão., - Rio
de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-00020-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 13/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/07/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de divergência entre as especificações do objeto e dos locais de entrega descritos no
COMPRASNET e as que constam no Termo de Referência, licitante deverá obedecer este
último. O presente edital estará disponível no Portal Compras Governamentais
(https://www.gov.br/compras/pt-br/) 
e 
também 
no 
site 
do 
CEFET/RJ, 
em:
http://www.cefet-rj.br/index.php/licitacoes-e-contratos..
LUIS PHILLIPE DA SILVA INGLAT
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/07/2023) 153010-15244-2023NE000055
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153015
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 23062.025407/2022-34.
Pregão. Nº 46/2022. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG.
Contratado: 10.278.338/0001-63 - SCHLEWEIS MECANICA ELETRICA E CONSTRUCAO LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo de valores à contratação
inicial e a alteração da razão social da empresa.. Vigência: 13/07/2023 a 05/04/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 282.907,75. Data de Assinatura: 12/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2023 - UASG 153015
Nº Processo:
23062032822202244. Objeto:
Contratação de
serviço de
engenharia para construção de Pátio de Compostagem, sendo 189,37m2 de área
construída, com o fornecimento de todos os materiais e insumos necessários. A execução
do serviço será realizada no Campus Nova Gameleira do CEFET-MG, localizado na Avenida
Amazonas, 7675, Belo Horizonte/MG - CEP 30.510-000,. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
13/07/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av.amazonas, 5253, Nova Suica, Campus i, -
Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153015-5-00063-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 13/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
VINICIUS NARDIS SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/07/2023) 153015-15245-2023NE000001
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO
PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIOS
Extrato nº 360/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.031826/2023-96. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 355/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e CEAQ & MA LTDA (CNPJ:
01.819.980/0001-11). Signatários: THIAGO CAMPOS DA SILVA e FLAVIO LUIS CAR D EA L
PÁDUA. Vigência do Acordo: 01/06/2023 à 31/05/2028.
Extrato nº 361/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.032123/2023-85. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 357/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e RI SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA (CNPJ:
07.554.938/0001-00). Signatários: RODRIGO FONSECA REZENDE e FLAVIO LUIS C A R D EA L
PÁDUA. Vigência do Acordo: 30/06/2023 a 29/06/2028.
Extrato nº 362/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.032752/2023-13. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 363/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e BEI - BRASIL ENERGIA INTELIGENTE
LTDA (CNPJ: 17.448.539/0001-00). Signatários: MARISE DRUMOND e FLAVIO LUIS CARDEAL
PÁDUA. Vigência do Acordo: 21/06/2023 a 20/06/2028.
Extrato nº 363/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.031777/2023-91. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 353/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais
(CEFET/MG) e SOCIEDADE EDUCACIONAL
PAMPULHA LTDA (CNPJ: 24.657.552/0001-35). Signatários: IZAIAS FRANÇA DUMONT e
FLAVIO LUIS CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo: 14/06/2023 a 13/06/2028.
Extrato nº 364/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.032167/2023-13. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 358/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e MARIO GUEDES ALMEIDA JUNIOR
076.XXX.XXX-83 (CNPJ: 34.446.986/0001-40). Signatários: MARIO GUEDES AL M E I DA
JUNIOR e
FLAVIO LUIS
CARDEAL PADUA. Vigência
do Acordo:
01/06/2023 a
31/05/2028.
Extrato nº 365/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.032274/2023-33. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 359/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e LANDINI TRATORES DO BRASIL LTDA
(CNPJ: 19.810.527/0001-00). Signatários: EVA TATIANE RODRIGUES DOS REIS GONTIJO e
FLAVIO LUIS CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo: 26/06/2023 a 25/06/2028.
Extrato nº 366/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.032328/2023-61. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 360/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e PROSDOCIMI CONSULTORIA LT DA
(CNPJ: 05.340.915/0001-60). Signatários: LUIZ HENRIQUE ANDRADE PROSDOCIMI e FLAVIO
LUIS CARDEAL PÁDUA. Vigência do Acordo: 29/06/2023 a 28/06/2028.
Extrato nº 367/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.032793/2023-00. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 364/2023. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e CPM INDÚSTRIA MECÂNICA LT DA

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