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DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2023 - UASG 154054
Nº Processo: 23104.019233/2021-56.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 02.741.679/0001-03 - COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL - MSGÁS. Objeto: O objeto do contrato é a permissão de uso de espaço físico para a
utilização pela msgás de área de 491,68 m2, identificada pelo laudo de avaliação 145/2023-
spu (sei 4104948), parte integrante deste instrumento, independente de transcrição,
destinada exclusivamente a abrigar a estação de redução de pressão de gás natural para
atender a rede de distribuição de baixa pressão na área central da cidade de campo
grande. O contrato rege-se pelas cláusulas e condições estipuladas neste instrumento, tem
como base legal a resolução nº 309-cd/ufms, de 23 de setembro de 2022, instrução
normativa nº 11 - proadi/ufms, de 4 de novembro de 2022 e demais normas aplicáveis. A
permissão de uso de espaço físico tem caráter precário, vinculado, oneroso e serve para
atender interesse público ou coletivo afeto aos serviços públicos de distribuição local de
gás natural canalizado e, considerando a ausência de ambiente de competição, enquadra-
se como hipótese de inexigibilidade de licitação em razão de inviabilidade de competição.
As partes declaram ter conhecimento da lei nº 12.846/2013 (lei anticorrupção),
comprometendo-se em não praticar qualquer dos atos lesivos à administração pública,
elencados no art. 5º, seus incisos e alíneas, no decorrer da execução do contrato, sob pena
de rescisão contratual, aplicação de penalidades e demais cominações legais, declarando
estar ciente das penalidades previstas na referida legislação, além daquelas cominadas na
lei nº 8.429/1992 (improbidade administrativa), na lei nº 13.303/16 (lei das estatais) e
demais normas vigentes..
Fundamento Legal: . Vigência: 10/07/2023 a 10/07/2027. Valor Total: R$ 26.196,72. Data
de Assinatura: 10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 154054
Número do Contrato: 6/2018.
Nº Processo: 23104.016493/2017-93.
Pregão. Nº 78/2017. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 02.769.998/0001-19 - REFRIGERACAO BUENO AIRES LTDA - ME. Objeto: 1.1 - o
Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, em caráter excepcional, a sua vigência por mais
6 (seis) meses, com fulcro no §4 do art. 57 da lei nº 8.666/1993, a contar de 01.08.2023
à 01.02.2024. 1.2 - A critério da UFMS, de modo consequente à conclusão da nova
licitação, uma vez concluído, antes do término da vigência de 01.02.2024, o Contrato será
rescindido, sem qualquer direito a ressarcimento por parte da contratada. 1.3. O valor total
do Termo Aditivo para o período da prorrogação é de r$198.515,14. Vigência: 01/08/2023
a 01/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 198.515,14. Data de Assinatura:
12/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 108/2022 - UASG 154054
Nº Processo: 23104.012034/2022-06. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO
GROSSO DO SUL. Contratado: 07.517.465/0001-63 - CANDIDO INCORPORADORA LTDA .
Objeto: Termo de rescisão unilateral do contrato n° 108/2022-ufms, decorrente do edital
rdc nº 05/2021, processo nº 23104.012034/2022-06, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução do remanescente
da obra de construção do bloco 21 - setor 01 (multiuso 2) - etapa 01, câmpus da ufms em
campo grande/ms, totalizando uma área de 3.231,10 m², a serem executadas nas
condições estabelecidas no projeto básico e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao edital do certame que deu origem a este instrumento contratual,
firmado entre a fundação universidade federal de mato grosso do sul, com sede na av.
Costa e silva, s/nº - bairro universitário, na cidade de campo grande/ms, inscrito(a) no cnpj
sob o nº 15.461.510/0001-33, neste ato representada pelo pró-reitor de administração e
infraestrutura, augusto cesar portella malheiros, nomeado pela portaria nº 1.169 de 28 de
setembro de 2017, doravante denominada contratante, e a empresa e a empresa cândido
incorporadora ltda inscrita no cnpj sob o nº 07.517.465/0001-63, sediada na rua mateus
leme, n–1970, centro, em curitiba-pr doravante designada contratada, conforme a seguir
estipulado:
o pró-reitor de administração e infraestrutura da universidade federal de mato grosso do
sul - ufms, no uso de suas atribuições legais, e em observância as disposições previstas no
contrato n.° 108/2022-ufms e ao teor do processo sancionador nº 23104.034142/2022-21,
resolve:
i - rescindir unilateralmente a partir da assinatura do presente termo, o contrato n.°
108/2022-ufms, firmado entre a ufms e a empresa cândido incorporadora ltda.;
Ii - aplicar a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a união pelo período de
2 (dois) anos;
iii - aplicar a multa contratual no valor de r$ 2.403.377,26 (dois milhões, quatrocentos e
três mil trezentos e setenta e sete reais e vinte e seis centavos).. Fundamento Legal:
CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: III. Data de Rescisão:
12/07/2023.
assina: o pró-reitor de administração e infraestrutura, augusto cesar portella
malheiros pela "ufms".
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023).
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata para Registro de Preços nº 24/2023-UFMS, Processo nº 23104.012685/2023-79
entre a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a empresa Pejota
Pet Saúde Animal LTDA e outra. Objeto: A Ata tem por objeto: o registro de preços para
a eventual aquisição de alimentos para animais (ração para roedores e para gatos) e
suplementos alimentares, repetição de itens fracassados no Pregão 15/2023, através do
Sistema de Registro de Preços, para atendimento às atividades de ensino e pesquisa de
diversos setores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, especificado(s) no(s)
item(ns) 01 ao 05 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão nº 32/2023, que
é parte integrante da Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de
transcrição. Data de assinatura: 12.07.2023. Vigência: 12.07.2023 a 12.07.2024. Valor:
R$209.525,00 Assinam: O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura, Augusto Cesar
Portella Malheiros, pela UFMS, e os representantes legais pelas empresas participantes.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2020-UFMS, Processo nº 23104.042364/2019-
12, celebrado entre a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
e a empresa G.S. Construções Eireli. O Termo Aditivo tem por objeto: a) prorrogar o
prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias corridos, a partir de
31.07.2023 a 29.10.2023; b) prorrogar o prazo de execução em 90 (noventa) dias
corridos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. Data de assinatura:
11.07.2023. Vigência: 31.07.2023 a 29.10.2023. Assinam: O Pró-Reitor de Administração
e Infraestrutura, Augusto Cesar Portella Malheiros, pela UFMS e a Representante Legal
pela CONTRATADA.
AVISO DE PENALIDADE
A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, por meio da Pró-
Reitoria de Administração e Infraestrutura, com fulcro no art. 47 da Lei nº 12.462/2011, no
inciso II, do artigo 87 da Lei 8.666/1993, artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e o que consta
nos autos do processo nº 223104.036866/2022-18, resolve APLICAR à empresa CÂNDIDO
INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.517.465/0001-63 acerca da penalidade
aplicada de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO PELO PRAZO DE DOIS
ANOS, em razão do inadimplemento do contrato nº 137/2022-UFMS.
AUGUSTO CESAR PORTELLA MALHEIROS
Pró-reitor de Administração e Infraestrutura
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 66/2023-UFMS
Processo nº. 23448.001142/2023-35. Partícipes: Fundação Universidade Federal de Mato
Grosso do Sul (UFMS) e a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (FAMERP).
Objeto: O Acordo de Cooperação tem por objeto o "Conjunção de esforços entre os
partícipes para a execução do Projeto de Pesquisa intitulado "Associação de polimorfismos
genéticos nas vias GABAérgica e endocanabinoide com o diagnóstico combinado de
esquizofrenia e toxoplasmose", conforme Plano de Trabalho, parte integrante do presente
instrumento. Data de Assinatura: 06.06.2023. Vigência: 06.06.2023 a 06.06.2025. Assinam:
o Reitor, Marcelo Augusto Santos Turine, pela UFMS, e o Representante Legal pela
Instituição Parceira.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Acordo de cooperação que entre si celebram a Universidade Federal de Ouro Preto e o
Grupo Escoteiro Mariana. Processo SEI n° 23109.007762/2022-48 . Este acordo tem por
objeto a execução do Projeto denominado "ESCOTISMO EM MARIANA - EDUCAÇÃO PARA
A VIDA" com Plano de Trabalho constante e específico para contribuir com zelo e desfrute
do espaço cedido, contribuindo também no progresso das atividades acadêmicas/culturais
onde possamos participar/contribuir. 12 de julho de 2023, Ouro Preto - MG.
Cláudia Aparecida Marliére de Lima Reitora da UFOP
Luiz Tadeu Gabriel - Diretor - Presidente do Gemar
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 154046
Nº Processo: 23109007433202388. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/07/2023 das 08h00
às 17h00. Endereço: Campus Universitario Morro do Cruzeiro -, - Ouro Preto/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/154046-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de
13/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/07/2023 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente
entre as especificações deste objeto descritas no Portal de Compras do Governo Federal e as
especificações constantes no termo de referência deste edital, prevalecerão as últimas..
ROSIMAR APARECIDA DA FONSECA
Pregoeira
(SIASGnet - 12/07/2023) 154046-15263-2023NE999999
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 - UASG 154047
Nº
Processo: 
23110015429202354.
Objeto:
Aquisição 
de
materiais,
equipamentos e acessórios para ampliação e manutenção do sistema de monitoramento
da UFPel. Total de Itens Licitados: 50. Edital: 13/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Rua Gomes Carneiro
Num. 01, Centro - Pelotas/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/154047-5-00039-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 13/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/07/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PRISCILA GONCALVES MARCHAND
Pregoeira
(SIASGnet - 11/07/2023) 154047-15264-2023NE800000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2023 - UASG 154047
Nº 
Processo: 
23110015304202324. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM GRUPO
GERADOR.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às
17h59.
Endereço:
Rua
Gomes 
Carneiro
Num.
01,
-
Pelotas/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/154047-5-00042-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 13/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/07/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PAULO AFONSO HARTMANN ALMEIDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/07/2023) 154047-15264-2023NE800000

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