Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071300119
119
Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
1073483-65/20
MIDR
PM Nísia Floresta/RN
Altera vigência: 30/08/2024
T Aditivo:11/07/2023
.
732797/2010
M C I DA D ES
MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ,MS
ALT. VIG. 23/01/2024
T. ADITIVO 11/07/2023
.
1071835-39/20
M C I DA D ES
PM Nísia Floresta/RN
Altera vigência: 31/08/2024
T Aditivo:11/07/2023
.
843685/2019
M ES P
PM Nova Lima/MG
Prorroga Vigência p/ 23/02/2024
T.A. de 26/06/2023
.
0224350-68/07
M C I DA D ES
PM Viamão/RS
Altera vigência: 31/08/2023
Ex-Officio:30/06/2023
.
899313/20
M ES P
PM Juiz de Fora/MG
Altera vigência: 15/02/2024
T Aditivo:10/07/2023
.
914315/21
MAP
PM São Sebastião da Vargem Alegre/MG
Altera contrap: R$ 691,94
T Aditivo:10/07/2023
.
918644/21
MIDR
PM São Sebastião da Vargem Alegre/MG
Altera contrap: R$ 7.007,90
T Aditivo:10/07/2023
.
918645/21
MIDR
PM São Sebastião da Vargem Alegre/MG
Altera contrap: R$ 5.049,75
T Aditivo:10/07/2023
.
924717/21
MIDR
PM São Sebastião da Vargem Alegre/MG
Altera contrap: R$ 3.471,88
T Aditivo:10/07/2023
.
1073483-65/20
MIDR
PM Nísia Floresta/RN
Altera contrap: R$ 1.581,82
T Aditivo:11/07/2023
.
779459/12
MTUR
PM Cairu/BA
Altera vigência: 31/12/2023
Ex-Officio:30/06/2023
.
780396/12
M C I DA D ES
PM Cairu/BA
Altera vigência: 29/08/2023
T Aditivo:30/06/2023
.
893418/19
MAP
PM Viana/MA
Altera vigência: 23/12/2023
T Aditivo:28/06/2023
.
1079657-31/918375/21
M C I DA D ES
PM Córrego do Bom Jesus/MG
Altera contrap: R$ 17.487,15
T Aditivo: 11/07/2023
.
899764/20
M C I DA D ES
PM Sena Madureira/AC
Altera vigência: 31/01/2024
T Aditivo:11/07/2023
.
924640/21
MDR
PM Bom Jardim de Minas/MG
Altera contrap: R$ 241,53
T Aditivo:11/07/2023
R E T I F I C AÇ ÃO
Extratos de Termos Aditivos, Contrato de Repasse nº 871915/18, DOU de
23/06/2023, Seção 3, página 80, onde se lê "T Aditivo:20/06/2023", leia-se: "T
Aditivo:21/06/2023".
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
OBJETO: Patrocínio do projeto EXPO CATALÃO; EMPRESA CONTRATADA: SINDICATO RURAL
DE CATALÃO; CNPJ: 01.195.265/0001-55; NÚMERO DO PROCESSO: 5688.01.0862.01/2023;
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei
13.303/2016; VALOR: R$ 70.000,00; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11/07/2023;
VIGÊNCIA: 11/07/2023 a 28/10/2023.
OBJETO: Patrocínio do projeto 59º CONGRESSO DA UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES ;
EMPRESA CONTRATADA: INSTITUTO CIRCUITO UNIVERSITÁRIO DE CULTURA E ARTE DA
UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES- CUCA DA UNE; CNPJ: 12.489.689/0002-20; NÚMERO
DO PROCESSO: 688.01.0880.01/2023; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação Direta
conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016; VALOR: R$ 50.000,00; DATA DA
ASSINATURA DO CONTRATO: 11/07/2023; VIGÊNCIA: 11/07/2023 a 14/10/2023.
Processo: 5688.01.0405.0/2023. Objeto: prestação de serviços de apoio administrativo
para atender às unidades da Caixa no estado do Espírito Santo. Contratada: Clarear
Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA, CNPJ nº 02.567.270/0001-04. Contratante:
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ(MF) 
nº
00.360.305/5614-83. 
Valor 
global: 
R$
19.719.981,00. Pregão Eletrônico nº 261/2023 CECOT. Contrato: 5486/2023. Vigência 20
(vinte) meses, a partir de 21/07/2023. Data de assinatura: 12/07/2023.
Processo: 5688.01.0393.5/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 239/5688-2023; Objeto:
FORNECIMENTO DE FRAGMENTADORAS DE PAPEL EM PARTÍCULAS PARA ATENDIMENTO
DAS UNIDADES DA CAIXA, ITEM V-REGIÃO NORTE; Contratada: SMART TRADE
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA, CNPJ:
11.621.176/0001-87;
Valor
Global:
R$
121.999,50 (Cento e vinte e um mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta
centavos ); Instrumento Contratual: nº 05496/2023; Vigência: 12 (doze) meses, a contar
de 14/07/2023; Data da assinatura: 11/07/2023.
Processo: 5688.01.0393.4/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 239/5688-2023; Objeto:
FORNECIMENTO DE FRAGMENTADORAS DE PAPEL EM PARTÍCULAS PARA ATENDIMENTO
DAS UNIDADES DA CAIXA, ITEM IV-REGIÃO CENTRO OESTE; Contratada: SMART TRADE
IMPORTACAO 
E 
EXPORTACAO 
LTDA, 
CNPJ: 
11.621.176/0001-87; 
Valor 
Global:
R$155.400,00 (Cento e cinquenta e cinco mil, e quatrocentos reais); Instrumento
Contratual: nº 05491/2023; Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 14/07/2023; Data da
assinatura: 11/07/2023.
Processo: 5688.01.0393.3/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 239/5688-2023; Objeto:
FORNECIMENTO DE FRAGMENTADORAS DE PAPEL EM PARTÍCULAS PARA ATENDIMENTO
DAS UNIDADES DA CAIXA, ITEM III-REGIÃO NORDESTE; Contratada: SMART TRADE
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA, CNPJ:
11.621.176/0001-87;
Valor
Global:
R$
285.000,00
(Duzentos e
oitenta e
cinco
mil reais);
Instrumento Contratual: nº
05490/2023; Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 14/07/2023; Data da assinatura:
11/07/2023.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 365/2023
Processo Administrativo: 5688.01.0675.0/2023 - A Caixa Econômica Federal
comunica que o Edital do PGE nº 365/2023 cujo objeto é o Registro de Preços para
fornecimento e instalação de portas de segurança com detector de metais PSDM, dos tipos
giratórias e semigiratórias, incluindo assistência técnica on site, com reposição de peças,
componentes e acessórios e operação de trade-in de equipamentos obsoletos, para as
Unidades da CAIXA localizadas na Região Norte, publicado na página 84 da Seção 03 do
DOU
nº 119
do
dia
26/06/2023, sofreu
alteração.
Novas
datas do
certame:
Credenciamento: até as 23:59 horas do dia 25/07/2023. Recebimento das propostas e
documentos de habilitação: até as 09:00 h do dia 26/07/2023. Recebimento dos lances:
das 09 h às 09:10 h do dia 27/07/2023, todos no horário de Brasília/DF. Edital e
informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br/. Mais informações pelo e-
mail: licitacoes.re@caixa.gov.br.
TEREZA CHAVES
Pregoeira
AVISOS DE LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 396/2023
Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de engenharia para
modernização do sistema de climatização da Ag. Cruzeiro do Oeste, no município de Cruzeiro
do Oeste/PR. Credenciamento: até às 23:59 horas do dia 03/08/2023. Recebimento das
propostas: até às 10:00 horas do dia 04/08/2023. Recebimento dos lances: das 13:00 horas até
às 13:10 horas do dia 04/08/2023. Processo Administrativo: 5688.01.844.0/2023. Todos os
horários são de Brasília/DF. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico:
www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: cecot23@caixa.gov.br.
CRISTIAN FERRARI
P R EG O E I R O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 395/2023
Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de engenharia para
modernização do sistema de climatização da Ag. Paranacity/PR, no município de Paranacity/PR.
Credenciamento: até às 23:59 horas do dia 03/08/2023. Recebimento das propostas: até às
10:00 horas do dia 04/08/2023. Recebimento dos lances: das 12:00 horas até às 12:10 horas do
dia 04/08/2023. Processo Administrativo: 5688.01.830.0/2023. Todos os horários são de
Brasília/DF.
Disponibilização
do
edital 
e
informações
no
endereço
eletrônico:
www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: cecot23@caixa.gov.br.
CRISTIAN FERRARI
P R EG O E I R O
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Publicação do Extrato do 6º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência e supressão
de serviços do contrato 10079/2019 no DOU de 11/07/2023, seção 3, páginas 118 e 119,
onde se lê: 10079/2020; leia- se: 10079/2019.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
8º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com supressão de serviços do
contrato nº 9460/2019, de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores a
unidades 
CAIXA, 
Clientes 
CAIXA, 
CCA 
e 
Unidades 
Lotéricas; 
transporte,
abastecimento/desabastecimento de valores e acionamento técnico em PAE/SNC/Quiosque
CAIXA no âmbito do Estado do Rondônia, Item I cidade de Porto Velho/RO e Item II cidade
de Ji-Paraná/RO; Contratada: PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - CNPJ:
43.035.146/0001-85; Novo Prazo: de 19/09/2023 até 31/08/2024; Valor Global da
Prorrogação: 
R$ 
5.624.271,63; 
Modalidade: 
Pregão 
Eletrônico 
046/7071-2019;
Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA e nas Cláusulas Segunda e Sétima do Instrumento Contratual; Item de
Acompanhamento nº 5301-02, pré-comprometimento ERP/SAP nº 8000015951; Processo
Administrativo: 7071.01.1755.01/2019. Assinado em 12/07/2023. 4º Termo de Aditamento
de acréscimo de serviços do contrato nº 4873/2021, de prestação de serviços de
transporte, tratamento, emalotamento e guarda de valores para Unidades CAIXA, Clientes
CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas no âmbito do estado de Minas
Gerais, Item II Muriaé; Contratada: PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VA LO R ES ;
CNPJ: 43.035.146/0001-85; Modalidade: Pregão Eletrônico 0064/2021; Valor do Acréscimo
para o período de 17/07/2023 a 30/10/2023: R$ 38.262,58; Enquadramento Legal: Lei
13.303/2016 - Artigo 81, 1º; no artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA; e na Cláusula Segunda do contrato; Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré-
comprometimento 
ERP/SAP 
nº 
8000016635; 
Processo 
Administrativo:
5688.01.0362.2/2021. Assinado em 12/07/2023
2º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 8490/2021; Processo Administrativo:
5688.01.1847.01/2021; Objeto: Prestação de Serviço de Fornecimento de Banco de Dados
de Acesso simultâneo dom duas bases (Países),sendo eles Brasil e Estados Unidos a serem
executados em São Paulo e Brasília.; Contratada: ECONOMATICA SOFTWAREDE APOIO A
INVESTIDORES
LTDA.;
CNPJ:
64.919.541/0001-09; Valor
do
acréscimo:
R$15.719,85;
Modalidade: Inexigibilidade; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo
89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Segunda XXXI
Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5303-01 - DESPESAS C/INFOR M ACO ES
ON LINE; Data assinatura: 05/07/2023.
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 6273/2022,
Processo Administrativo n.º 5688.01.1153.16/2022. Objeto: Prestação de serviços jurídicos,
sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de
Porto Alegre/RS, para atendimento de todas as regiões no Estado do Rio Grande do Sul,
cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: OBERG FERRAZ
ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 02.858.410/0001-01. Nova vigência: 29/09/2023 até
28/09/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 07/07/2023.
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 6317/2022,
Processo Administrativo n.º 5688.01.1153.44/2022. Objeto: Prestação de serviços jurídicos,
sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de
Porto Alegre/RS, para atendimento de todas as regiões no Estado do Rio Grande do Sul,
cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: MOREIRA,
NAPOLI &
ADVOGADOS ASSOCIADOS,
CNPJ 02.392.869/0001-54.
Nova vigência:
29/09/2023 até 28/09/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 07/07/2023.
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Alteração da Razão Social
do Contrato nº 6302/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.1153.30/2022. Objeto:
Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza
contenciosa à Unidade Jurídica de Porto Alegre/RS, para atendimento de todas as regiões
no Estado do Rio Grande do Sul, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s)
abaixo.
Contratada: MARTINS
&
BERWANGER
SOCIEDADE DE
ADVOGADOS,
CNPJ
38.332.658/0001-73. Nova vigência: 29/09/2023 até 28/09/2024. Enquadramento Legal:
artigos 78, 87 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura:
10/07/2023.
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 6307/2022,
Processo Administrativo n.º 5688.01.1153.35/2022. Objeto: Prestação de serviços jurídicos,
sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de
Porto Alegre/RS, para atendimento de todas as regiões no Estado do Rio Grande do Sul,
cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: MARTIGNONI, DE
MORAES E TODESCHINI ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 08.804.805/0001-08. Nova
vigência: 29/09/2023 até 28/09/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 07/07/2023.
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 6355/2022,
Processo Administrativo n.º 5688.01.1153.60/2022. Objeto: Prestação de serviços jurídicos,
sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de
Porto Alegre/RS, para atendimento de todas as regiões no Estado do Rio Grande do Sul,
cumulativamente, na(s)
modalidade(s) especificada(s)
abaixo. Contratada:
GOES E
NICOLADELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 03.239.823/0001-62. Nova vigência:
29/09/2023 até 28/09/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 07/07/2023.
Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 6399/2022,
Processo Administrativo n.º 5688.01.1153.90/2022. Objeto: Prestação de serviços jurídicos,
sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de
Porto Alegre/RS, para atendimento de todas as regiões no Estado do Rio Grande do Sul,
cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: FONTANA &
ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 01.233.583/0001-63. Nova vigência: 29/09/2023 até
28/09/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 07/07/2023.

Fechar