DOE 13/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº131  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2023
riamente todos novos e de primeiro uso, de acordo com o quantitativo descrito no subitem 3.1.1 e, especificações previstas no Anexo I – Termo de Referência 
do Edital do Pregão Eletrônico nº 20220003 – ETICE e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220003-ETICE e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento 
de Licitações e Contratos da ETICE e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: Os prazos 
de vigência e de execução contratual é de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 222.360,00 (duzentos e vinte e 
dois mil, trezentos e sessenta reais) pagos em conformidade com a CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003
.04.126.211.21448.339020.1.500.9100000.1; 30200003.04.126.211.21448.339040.1.500.9100000.1; 30200003.04.126.211.31247.449052.1.500.9100000.1. 
DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2023 SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças - Presidente da ETICE; Vera Lucia Carneiro de Sousa - Gestora 
do Contrato e Felipe Augusto da Silva Gonçalves - Representante Legal da CONTRATADA.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023 0004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0525 2023 Comprasnet, de interesse da PMCE, cujo 
OBJETO é Aquisição de câmaras fotográficas acompanhadas de seus acessórios para a ASSCOM Assessoria de Comunicação da PMCE, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de referência do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023 0010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0699/2023 Comprasnet, de interesse da CEGAS, cujo 
OBJETO é Aquisição de retificadores para proteção catódica, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2023
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: CLINICA DE REFRIGERAÇÃO E MAQUINAS 
LTDA - ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviços de manutenção preventiva, corretiva e remoção e/ou instalação de ar condicionados 
(conforme a necessidade da contratante), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do edital do Pregão Eletrônico nº 20230008 – 
PGE e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição FORO: Fica eleito o foro 
do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera 
administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado nos termos 
do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: 
R$ 131.199,96 (cento e trinta e um mil, cento e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) pagos em conformidade realização dos serviços DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.211.20355.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2023 SIGNATÁRIOS: Giaco-
mina Maria Amelia Borrini de Freitas, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Helton Sousa Marques, Representante legal da CONTRATADA.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº29/2023 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
ALCEU DE CASTRO GALVÃO JÚNIOR, que exerce a função de Coordenador, em exercício, matrícula nº 47-1-5, desta Autarquia, a viajar à cidade 
de Juazeiro do Norte/CE, no período de 11 a 12 de julho de 2023, a fim de Participar de Reunião, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de 
R$ 89,25 (oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 20% (vinte por cento)do valor da diária, no valor total de R$ 160,65 (cento e sessenta 
reais e sessenta e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 1.506,48 (hum mil, quinhentos e 
seis reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.667,13 (hum mil, seiscentos e sessenta e sete reais e treze centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2023.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, 
de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também 
combinado com o(a) Decreto nº 33.276, de 23 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARILIA MARTINS FRANCA, para exercer 
o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, 
Fortaleza, 06 de julho de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto nº 33.276, de 23 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MATHEUS BORGES GONCALVES 
LIMA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
Organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 06 de julho de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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