DOE 13/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº131  | FORTALEZA, 13 DE JULHO DE 2023
cípio: Quixadá- Ceará, CEP: 63.900-241, objetivando a Autorização para Descentralização do Curso de Educação Profissional Técnica em Radiologia, 
Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, para o município de Fortaleza-CE, que funcionará no seguinte endereço Rua Cônego de 
Castro, Nº 1138 – Solares Shopping, Bairro: Mondubim, Município: Fortaleza- Ceará, CEP: 60.720-096, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para 
apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 06 de julho de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
RELAÇÃO DE PARECERES Nº114
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
1
178/2023
01635320/2023
Luzia Aurélia C. dos 
Santos Teixeira
CEB
Recredencia o Centro Educacional Aquarela, INEP/Censo Escolar nº 23274760, Instituição sediada nesta 
capital, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, com validade até 31 de dezembro de 
2026, e homologa o Regimento Escolar.
2
305/2023
05810673/2023
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Evgeny Mironov, 
e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
3
314/2023
05332429/2023
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Uilbonhe Victor 
Imbali, no Liceu Regional de Bissorã, localizado na Província Norte, Região de Oio, em Guiné Bissau, 
no período de 2014 a 2017, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
4
315/2023
05337110/2023
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Jaquelina Panzo 
Manuel, no Liceu 4083, localizado na Província Luanda, no município de Zambizanga, em Angola, no 
período de 2015 a 2017, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
5
316/2023
04860464/2023
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Feliciana Samahina 
Quicuambi, no Instituto Médio de Gestão de Luanda, localizado na Provincia de Luanda, no município 
de Cazenga, em Angola, no período de 2016 a 2019, e, consequente-mente, considera o ensino médio 
como concluído.
6
317/2023
04861274/2023
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Kelvin Carlos 
Jamba Chissaluquila, no Instituto Técnico Agrário de Tchivinguiro Nº 702, localizado no município de 
Humpata, no Estado de Huila, em Angola, no período de 2017 a 2021, e, consequentemente, considera 
o ensino médio como concluído.
7
331/2023
06115154/2023
Tália Fausta F. Moraes Pinheiro
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Fidel Cambundo 
Sanuca, no Complexo Escolar nº 1108 – Ex 1026 – Monte Sinai, no município de Samba, na Província 
de Luanda, em Angola, na África, no período de 2016 a 2018, e, consequentemente, considera o ensino 
médio como concluído.
8
332/2023
06115820/2023
Tália Fausta F. Moraes Pinheiro
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Imbali Sanhá Fiaré, 
na Escola Cristã Filadélfia – Tchulufe/Nhoma e no Liceu Prof. Adriano António Vasconcelos – Safim, na 
cidade de Bissau, em Guiné-Bissau, na África, no período de 2014 a 2017, e, consequentemente, considera 
o ensino médio como concluído.
9
334/2023
05786616/2023
Samuel Brasileiro Filho
CESP
Responde consulta da Secretaria da Educação (Seduc) sobre a possibilidade de oferta de estágio remoto 
para os cursos técnicos do Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação das escolas estaduais de 
educação profissional e orienta providências.
10
335/2023
07381573/2022
Cristiane Carvalho Holanda
CESP
Reconhece o curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertado na 
modalidade Presencial e nas formas concomitante e subsequente pelo Centro de Ensino Técnico – CTS, 
Instituição mantida pelo Cen-tro de Ensino Técnico Ltda. – EPP e sediada na Avenida Tristão Gonçalves, nº 
1.177, Bairro Centro, CEP: 60.015-002, nesta capital, até 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
11
339/2023
10651667/2022
Sofia de Evaristo Menescal
CESP
Recredencia o Instituto Brasileiro de Edu-cação Técnica (IBET), Instituição mantida pelo Instituto Brasileiro 
de Educação Técnica (IBET) Ltda. e sediada na Rua Miranda Coelho, nº 470, Bairro Luciano Cavalcante, 
CEP: 60.811-110, nesta capital, renova o reconhecimento do Curso Técnico em Massoterapia - Eixo 
Tecnológico: Ambiente e Saúde, ofertado na modalidade Educação a Distância (EaD) e na forma subsequente 
pelo referido Instituto, com projeção de oferta de 2 (duas) tur-mas por ano, uma por semestre, compostas, 
aproximadamente, por 40 (quarenta) alunos, cada, até 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
12
340/2023
09029613/2022
José Batista de Lima
CESP
Recredencia o Centro de Educação Efi-vest Ltda (Censo Escolar nº 23262966) e renova o reconhecimento 
do Curso Técnico em Farmácia – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, ofertado na modalidade Presencial 
e nas formas concomitante e subsequente pelo referido Centro, sediado na Avenida Alberto Magno, nº 
300, Bairro Montese, CEP: 60.425-235, nesta capital, até 31 de dezembro de 2026, sem interrupção, e 
dá outras providências.
13
341/2023
05279048/2023
Lúcia Maria Beserra Vera 
Raimunda Aurila Maia Freire
CEB
Credencia o Colégio Antares – ATS, sediado na Av. Eusébio de Queiroz, n° 100, bairro Coité, Cep: 
61.771-908, no município de Eusébio, reconhece os cursos de ensino fundamental e médio, com validade 
até 31/12/2028, e homologa o Regimento Escolar.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Viproc Nº 08824025/2020, 
RESOLVE, com fundamento no art. 63, inciso II, alínea “b” da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, EXONERAR DE OFÍCIO o servidor FRANCISCO 
CRISTIANO DO NASCIMENTO FREITAS, matrícula 4724991-0, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, Nível I, da Carreira 
de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, lotado 
na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, a partir da data de 22 de julho de 2017. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de julho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2021
I - ESPÉCIE: 19º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZACAO DE 
MAO DE OBRA EIRELI; V - ENDEREÇO: RUA CATÃO MAMEDE, Nº 217, ALDEOTA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65, II, LETRA 
“D”, LEI 8.666/93; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 046/2021/SAP; 
IX - VALOR GLOBAL: 4.197.136,68 (QUATRO MILHÕES, CENTO E NOVENTA E SETE MIL, CENTO E TRINTA E SEIS REAIS E SESSENTA 
E OITO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
Contrato original QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE ALTERADAS POR ESTE Termo Aditivo, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DA 
EMPRESA DE SOLICITAR A REPACTUAÇÃO SALARIAL, EM VIRTUDE DO ADVENTO DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO E/
OU DISSÍDIOS COLETIVOS POSTERIORES.; XII - DATA: 21/06/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO - ATITUDE TERCEIRIZACAO 
DE MAO DE OBRA EIRELI; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE - GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
 SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº083/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO 
BRUNO BEZERRA CAMPOS, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, a viajar à cidade de Icó (CE), no periodo de 10 a 12 julho de 2023, 
a fim de participar de reunião para elaboração do PPA 2023, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez